DOU 03/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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3
Nº 208, quinta-feira, 3 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº GO-20036-00364-7/2020
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento OLIVEIRA E OLIVEIRA
MOTA LTDA, CNPJ 28.942.551/0001-93, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a
comparecer, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital, na
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás,
localizada na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Cívica) nº 100, Centro, Goiânia - Goiás, a
fim de tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº GO-20036-
00364-7/2020 e da GUIA DE RECOLHIMENTO, referente ao Auto de Infração 018/2019/RL ,
Processo n.º 21020.002633/2019-11
Informa-se que decorrido o prazo de 10 (dez) dias e não havendo manifestação do
interessado, o processo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição
na Dívida Ativa da União e cobrança judicial sem prejuízo da adoção das demais medidas
administrativas cabíveis com vistas ao cumprimento do julgamento em 1ª instância.
ROBÉRIO ALVES MACHADO
Coordenador do 3º Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Animal
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2022 - UASG 130056
Nº Processo: 21028.007954/2022-29.
Dispensa 
Nº 
263/2022.
Contratante: 
SUPERINT.FED.DE 
AGRIC.,PEC.E
A BA S T EC I M E N T O / M G .
Contratado: 41.506.483/0001-88 - MCL CONSTRUTORA, PROJETOS E CONSULTORIA EIRELI.
Objeto: Contratação do serviço de instalação da rede estruturada da unidade técnica
regional de agricultura, pecuária e abastecimento em montes claros (utra montes claros)
,.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 31/10/2022 a
29/12/2022. Valor Total: R$ 36.200,00. Data de Assinatura: 31/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/11/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
PROCESSO Nº 21036.002471/2022-39
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de PE no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.2327401/2022, protocolado em 05/08/2022 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de GUEIROS E FRANCA QUEIJARIA LTDA, CNPJ nº 40.092.583/0001-42, para aquisição de
créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da COFINS da aplicação no Programa
Mais Leite Saudável, com período de execução de 06/08/2022 a 03/08/2025.
1º de novembro de 2022
CARLOS ANTÔNIO RIBEIRO RAMALHO JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 130023
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 21040.002250/2019-04.
Contratante: 
SUPERINT.FED.DE 
AGRIC.,PEC.E 
ABASTECIMENTO/RN. 
Contratado:
03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Atualização do valor do
contrato original de serviço de gerenciamento e controle de aquisição parcelada de
combustíveis em rede de postos credenciados através de sistema (software) de
gerenciamento integrado, mediante uso de cartão magnético, a fim de atender à frota de
veículos da sfa/rn. Vigência: 31/01/2020 a 30/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 180.060,44. Data de Assinatura: 26/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/10/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE RESCISÃO
contrato 
nº
001/2019. 
Processo
SEI 
nº
21042.009425/2019-86. 
CONTRATANTE:
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Rio
Grande do Sul. CONTRATADO: Lauren Machado Moreira, CPF nº 030.972.070-23. OBJETO:
Rescisão Contratual a pedido do contratado. Legislação: alínea "f", inciso VI do art. 2º da
Lei 8.745 de 09 de dezembro de 1993. DATA DA RESCISÃO: 21/10/2022.
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2021 - UASG 130072
Nº Processo: 21050.002373/2020-51.
Pregão Nº 4/2021. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/SC.
Contratado: 02.605.452/0001-22 - VIP SERVICE CLUB LOCADORA E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prestação de serviços de transporte terrestre ou agenciamento/intermediação de
transporte terrestre dos servidores, empregados e colaboradores a serviço da
superintendência federal de agricultura em santa catarina, por demanda, e no
município de florianópolis e região metropolitana..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/05/2021 a 30/04/2022. Valor
Total: R$ 48.096,50. Data de Assinatura: 09/04/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 01/11/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00014/2019 publicado no D.O de 2019-11-11,
Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 966.143,04. Leia-se: Valor Total: R$
1.157.903,04. Onde se lê: Vigência: 01/12/2019 a 30/11/2020. . Leia-se:
Vigência: 01/11/2022 a 30/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/11/2022).
ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS E
INSTITUCIONAIS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Convênio, publicado no DOU de 20/10/2022, Seção 3, referente
ao CONVÊNIO nº 928007/2022, onde se lê: Responsável pelo Concedente: TEREZA
CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS, CPF nº ***.694.306-**, leia-se: Responsável pelo
Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº ***.727.935-**.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Convênio, publicado no DOU de 19/10/2022, Seção 3, referente
ao CONVÊNIO nº 927120/2022, onde se lê: Responsável pelo Concedente: TEREZA
CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS, CPF nº ***.694.306-**, leia-se: Responsável pelo
Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº ***.727.935-**.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Convênio, publicado no DOU de 19/10/2022, Seção 3, referente
ao CONVÊNIO nº 927125/2022, onde se lê: Responsável pelo Concedente: TEREZA
CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS, CPF nº ***.694.306-**, leia-se: Responsável pelo
Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº ***.727.935-**.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Convênio, publicado no DOU de 11/10/2022, Seção 3, referente
ao CONVÊNIO nº 927204/2022, onde se lê: Responsável pelo Concedente: TEREZA
CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS, CPF nº ***.694.306-**, leia-se: Responsável pelo
Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº ***.727.935-**.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Convênio, publicado no DOU de 18/10/2022, Seção 3, referente
ao CONVÊNIO nº 928173/2022, onde se lê: Responsável pelo Concedente: TEREZA
CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS, CPF nº ***.694.306-**, leia-se: Responsável pelo
Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº ***.727.935-**.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Convênio, publicado no DOU de 14/10/2022, Seção 3, referente
ao CONVÊNIO nº 927932/2022, onde se lê: Responsável pelo Concedente: TEREZA
CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS, CPF nº ***.694.306-**, leia-se: Responsável pelo
Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº ***.727.935-**.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Convênio, publicado no DOU de 24/10/2022, Seção 3, referente
ao CONVÊNIO nº 927122/2022, onde se lê: Responsável pelo Concedente: TEREZA
CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS, CPF nº ***.694.306-**, leia-se: Responsável pelo
Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº ***.727.935-**.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Convênio, publicado no DOU de 24/10/2022, Seção 3, referente
ao CONVÊNIO nº 927285/2022, onde se lê: Responsável pelo Concedente: TEREZA
CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS, CPF nº ***.694.306-**, leia-se: Responsável pelo
Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº ***.727.935-**.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Convênio, publicado no DOU de 24/10/2022, Seção 3, referente
ao CONVÊNIO nº 927162/2022, onde se lê: Responsável pelo Concedente: TEREZA
CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS, CPF nº ***.694.306-**, leia-se: Responsável pelo
Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº ***.727.935-**.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Convênio, publicado no DOU de 18/10/2022, Seção 3, referente
ao CONVÊNIO nº 927945/2022, onde se lê: Responsável pelo Concedente: TEREZA
CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS, CPF nº ***.694.306-**, leia-se: Responsável pelo
Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº ***.727.935-**.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Convênio, publicado no DOU de 11/10/2022, Seção 3, referente
ao CONVÊNIO nº 927418/2022, onde se lê: Responsável pelo Concedente: TEREZA
CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS, CPF nº ***.694.306-**, leia-se: Responsável pelo
Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº ***.727.935-**.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Convênio, publicado no DOU de 24/10/2022, Seção 3, referente
ao CONVÊNIO nº 927287/2022, onde se lê: Responsável pelo Concedente: TEREZA
CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS, CPF nº ***.694.306-**, leia-se: Responsável pelo
Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº ***.727.935-**.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Convênio, publicado no DOU de 20/10/2022, Seção 3, referente
ao CONVÊNIO nº 927991/2022, onde se lê: Responsável pelo Concedente: TEREZA
CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS, CPF nº ***.694.306-**, leia-se: Responsável pelo
Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº ***.727.935-**.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Convênio, publicado no DOU de 14/10/2022, Seção 3, referente
ao CONVÊNIO nº 927947/2022, onde se lê: Responsável pelo Concedente: TEREZA
CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS, CPF nº ***.694.306-**, leia-se: Responsável pelo
Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº ***.727.935-**.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Convênio, publicado no DOU de 11/10/2022, Seção 3, referente
ao CONVÊNIO nº 927190/2022, onde se lê: Responsável pelo Concedente: TEREZA
CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS, CPF nº ***.694.306-**, leia-se: Responsável pelo
Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº ***.727.935-**.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Convênio, publicado no DOU de 10/10/2022, Seção 3,
referente
ao CONVÊNIO
nº
927288/2022, onde
se
lê: Responsável
pelo
Concedente: TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS, CPF nº ***.694.306-**,
leia-se:
Responsável pelo
Concedente:
CLEBER
OLIVEIRA SOARES,
CPF
nº
***.727.935-**.