DOU 03/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 208, quinta-feira, 3 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 62/2022 - UASG 120016
Nº Processo: 67720.003158/2022-09.
Inexigibilidade Nº 30/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE S J CAMPOS.
Contratado: 73.302.879/0001-08 - PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE
LTDA. Objeto: Prestação de serviço de controle de qualidade externo em análises
clínicas com kits nas áreas de bioquímica, hematologia, imunologia, urinálise,
parasitologia, microbiologia, educação continuada do programa básico, coagulação,
hematologia ii e hemoglobina glicada do programa avançado para a seção de
laboratório do grupo de saúde de são josé dos campos (slabes-sj).
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 01/10/2022 a 30/09/2023.
Valor Total: R$ 10.051,80. Data de Assinatura: 01/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/11/2022).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços
1) Órgão Gerenciador: Grupamento de Apoio de São José dos Campos. /2) Nº da
Ata/Promitente/Valor: 353 - ZM TRANSPORTES EIRELI - R$ 15.110,16 /3) Origem:
Pregão Eletrônico nº 112/GAP-SJ/2022. - Proc. nº 67720.005449/2022-23. /4) Objeto:
eventual contratação de empresa(s) credenciada(s) e especializada(s) para prestação de
serviços de: coleta, transporte e destinação final de resíduos de serviços de saúde e
outros resíduos químicos (sólidos, líquidos, pastosos) perigosos diversos gerados pelas
diversas organizações e institutos da GUARNAE-SJ, conforme Termo de Referência. /5)
Data de Assinatura: 01 Nov 2022. /6) Vigência: 12 meses a partir da data de assinatura
da Ata. /7) Signatários: pelo GAP-SJ: Ilmo. Sr. Ronald José Pinto Cel Int - Ordenador de
Despesas e pela Promitente: MARCIO TIBÉRIO - Representante Legal /8) A ata
encontra-se disponível no site www.gapsj.cta.br.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços
1) Órgão Gerenciador: Grupamento de Apoio de São José dos Campos. /2) Nº da
Ata/Promitente/Valor: 345 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA - R$
2.546.796,91 / 346 - CITSO COMERCIO E SERVICO IMPORTADOR DE INFORMATICA LTDA -
R$ 7.400,00
/ 3) Origem: Pregão
Eletrônico nº 145/GAP-SJ/2022. -
Proc. nº
67720.007111/2022-14 /4) Objeto: eventual contratação de serviço de reprografia
corporativa para atender às necessidades de impressão do Grupamento de Apoio de São
José dos Campos e demais unidades sediadas na GUARNAE-SJ, conforme Termo de
Referência. /5) Data de Assinatura: 27 Out 2022. /6) Vigência: 12 meses a partir da data de
assinatura da Ata. /7) Signatários: pelo GAP-SJ: Ilmo. Sr. Ronald José Pinto Cel Int -
Ordenador de Despesas e pelas Promitentes: PAULO ROBERTO ALOUCHE - Representante
Legal / LEANDRO ALVES CAMASSO - Representante Legal /8) As atas encontram-se
disponíveis no site www.gapsj.cta.br.
AVISO DE PENALIDADE
1. A União, por intermédio do INSTITUTO DE APLICAÇÕES OPERACIONAIS - IAOp,
Unidade Gestora 120197/00001, CNPJ nº 00.394.429/0176-90, neste ato representada pelo
seu Ordenador de Despesas e Dirigente Máximo, aplica SANÇÕES ADMINISTRATIVAS em
desfavor da empresa GSR COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº
40.258.163/0001-93, a saber, multa no valor de R$ 111,85 (cento e onze reais e oitenta e
cinco centavos) e Impedimento de Licitar e Contratar com a União por 03 (três) meses, pelo
descumprimento de cláusulas do edital de Pregão Eletrônico nº 39/GAP-SJ/2021, UASG
120016, em decorrência de retardamento na prestação de serviço contratado por meio da
nota de empenho 2022NE137, tendo ainda deixado de prestar parte dos serviços. Com isso,
enquadrada nos itens 19.1.1, 19.1.2, 19.2.2, 19.2.2.6, 19.2.4.1 do Termo de Referência.
Fundamentação legal: Art. 7º da Lei nº 10.520/02; Art. 86 e Inc. II do Art. 87 da Lei nº
8.666/93. Assim, fica a empresa notificada para recolhimento imediato da multa aplicada,
via GRU, Código de Recolhimento 22053-1; Número de Referência 67203000615202244;
Competência 10/2022; Vencimento 31/10/2022; CNPJ do Contribuinte 40.258.163/0001-93;
UG/Gestão: 120016/00001; Valor do Principal: R$ 111,85 (cento e onze reais e oitenta e
cinco centavos). O não recolhimento da multa no prazo estabelecido importará no
agravamento da sanção de Impedimento de licitar e contratar com a União, para até 12
(doze) meses, conforme previsto no item 6.1.14, alínea "d" da ICA 12-23. Dúvidas sobre o
recolhimento ou emissão da GRU poderão ser sanadas junto ao IAOp (Seção de Execução
Orçamentária) ou GAP-SJ (Seção de Finanças). Processo nº 67203.000615/2022-44.
LEONARDO HONORIO MACÊDO Tenente-Coronel Aviador
Diretor do IAOp
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), no uso da competência que lhe confere o inciso VIII do art. 4° do ROCA 20-7 "Regulamento do DECEA", aprovado
pela Portaria n° 1.668/GC3, de 16 de setembro de 2013, considerando o disposto nos artigos 8° e 9° da Lei n° 6.009/73, combinado com o parágrafo 4° do artigo 14, da Lei n° 7.565/86
- Código Brasileiro de Aeronáutica, combinado com o parágrafo único, incisos V e X, do artigo 2°, inciso II do artigo 3°, parágrafo 4° do artigo 26, artigo 28 e o artigo 66 da Lei n° 9.784/99,
combinado com o inciso IV do artigo 8° da Lei n° 6.830/80, considerando ainda que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu a notificação de inadimplência encaminhada
para o endereço declarado por parte da Empresa/Proprietário/Explorador ou Operador, no processo administrativo de cobrança de Tarifas de Navegação Aérea, não comprovando assim a
entrega ao efetivo destinatário, resolve:
NOTIFICAR os proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves constantes da relação abaixo especificada para que no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da
publicação deste EDITAL, efetuem a quitação do débito referente ao não pagamento das Tarifas de Navegação Aérea ou apresentem a efetiva comprovação do pagamento, sob pena de
aplicação de sanções administrativas, sem prejuízo do possível lançamento em dívida ativa da União, bem como a efetiva execução fiscal
Informar ainda que as respectivas GRU / Faturas que lhes cabem pagar se encontram disponibilizadas no Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA - Assessoria de
Assuntos de
Tarifas de
Navegação Aérea, localizado
na Avenida
General Justo, 160
- Centro
- Rio de
Janeiro -
RJ, CEP 20021-130
ou no
endereço eletrônico
h t t p s : / / t a r i f a s . d e c e a . m i l . b r / At e n d i m e n t o . A s p x .
Relação de Proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves:
. PROCESSO Nº
PROPRIETÁRIO/
OPERADOR
C P F/ C N P J
VALOR PRINCIPAL
. Sem número
AGROPECUARIA PEDRA PRETA LTDA - MTZ
22.688.951/0001-38
R$ 18.559,30
. Sem número
ALM VEICULOS LTDA
36.335.621/0001-73
R$ 2.879,95
. 67600.008968/2022-18
AMARO RIBEIRO DOS SANTOS
946.512.211-49
R$ 2.051,34
. 67600.016795/2022-01
ANTONIO LOMES DO NASCIMENTO
003.080.805-72
R$ 194,10
. 67600.016679/2020-12
AVIOESNET COM.IMP.E EXP.DE AERONAVES LTD
07.959.376/0001-77
R$ 454,69
. 67600.000518/2022-79
AZZA TRANSPORTES EIRELI
09.572.791/0001-07
R$ 5.782,47
. Sem número
THAÍS GOMES LOPES CARVALHO
098.660.067-94
R$ 601,62
. 67600.001411/2022-48
HUMBERTO FABRIANO REIS DA ROCHA
283.321.598-30
R$ 6.966,16
. 67600.012196/2021-20
JOAO ALBERTO DE OLIVEIRA BUENO
605.215.628-72
R$ 698,57
. 67600.011393/2022-11
JOAO GUSTAVO BATISTA CORREA
603.993.251-15
R$ 629,86
. 67600.017055/2021-01
JOSE CERQUEIRA DA SILVA
020.424.595-85
R$ 687,69
. 67600.017081/2021-21
JOSE MARCOS ORLANDI
277.434.111-68
R$ 1.324,75
. 67600.017181/2021-58
JOSÉ MARTINS SEVERO GOMES
007.228.811-69
R$ 1.411,90
. 67600.004572/2022-93
JS ADM E COMÉRCIO DE IMÓVEIS LTDA
37.178.434/0001-96
R$ 2.515,29
. 67600.017168/2021-07
KENARD CARVALHO ROCHA
251.888.873-04
R$ 1.921,63
. 67600.010973/2021-00
LUIZ HENRIQUE MEIRELES VASCONCELOS
210.643.776-53
R$ 424,34
. Sem número
MARCELO MARONEZ
904.113.159-00
R$ 926,35
. 67600.000968/2022-61
MAROMI SOCIEDADES DE PARTICIPAÇÃO LTDA
31.445.031/0001-80
R$ 2.578,51
. 67600.009307/2020-30
NEODI CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA
240.747.999-87
R$ 2.052,43
. 67600.002261/2022-90
OSVALDO DEVERLING
076.427.179-20
R$ 1.369,70
. 67600.002270/2022-81
PAULO SIMON
850.377.027-04
R$ 547,59
. 67600.011269/2022-47
PECUÁRIA KK LTDA
44.584.089/0001-56
R$ 1.635,50
. Sem número
SAMY NOGUEIRA MELLO
511.681.972-87
R$ 1.282,69
. Sem número
CRISTIANO DOS SANTOS DONADI
340.737.148-99
R$ 619,47
. 67600.009862/2020-61
VOAR VOOS PANORÂMICOS EIRELI
34.229.812/0001-25
R$ 1.315,93
Ten Brig Ar JOÃO TADEU FIORENTINI
Diretor-Geral do DECEA
II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE
TRÁFEGO AÉREO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 92/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
19/10/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para aquisição de material
de consumo para adestramento de cães e medicamentos ambulatoriais e vacinas para
a Seção de Cães de Guerra (SçCG) do Esquadrão de Segurança e Defesa de Curitiba
(ESD-C T).
JANO FERREIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 01/11/2022) 120072-00001-2022NE000097
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E
ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA AERONÁUTICA
GRUPAMENTO DE APOIO DE ANÁPOLIS
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 49/2022
Fica 
revogada 
a 
licitação 
supracitada, 
referente 
ao 
processo 
Nº
67281001430202224. Objeto: Pregão Eletrônico - Escolha da proposta mais vantajosa para a
contratação de serviços comuns não continuados, adotando o sistema de registro de preços,
referente à Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos (Ares Condicionados), a
fim de atender as demandas da Base Aérea de Anápolis.
JULIANA BUSTAMANTE PORTO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 01/11/2022) 120624-00001-2022NE800263

                            

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