DOU 03/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 208, quinta-feira, 3 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
GRUPAMENTO DE APOIO DE BARBACENA
AVISO DE PENALIDADE
Aplicar à empresa E. M
Pires Gerenciamento e Planejamento, CNPJ:
34.924.439/0001-22, a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a
União, no Sicaf, pelo período de trinta e seis meses, nos termos do art. 7° da Lei n°
10.520/2002 c/c alínea "f" do item 6.1.14 da ICA 12-23, como também do item 18.2.4 do
Anexo I - Termo de referência do Edital do Pregão Eletrônico n° 68/GAP-BQ/2020. A
aplicação da sanção se deu pelo atraso injustificado do início da obra referente ao Contrato
n° 56/EPCAR/2020, resultando em inexecução total do contrato. Procedimento, em que foi
propiciada à empresa, a mais ampla defesa e observado o contraditório em todas as
etapas, em consonância com o que preveem o inciso LV, do artigo 5°, da Constituição
Federal, o § 4° do Art. 109, da Lei n° 8.666/93 e inciso V, do Art. 50, da Lei n° 9.784/99.
PAG : 67552.014845/2020-69
Em 1 de novembro de 2022
Sheyla Fernandes Sales Cel Int
Ordenadora de Despesas
Delegada
GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 120628
Número do Contrato: 41/2019.
Nº Processo: 67215.025033/2019-36.
Pregão. Nº 40/2019. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE BELEM. Contratado:
26.606.999/0001-00 - MULTICLEAN SERVICOS E COMERCIO EIRELI. Objeto: O presente
Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Contrato
nº041/GAPBE-PABE/2019, por mais 12(doze) meses, cujo objeto é o serviço de limpeza e
conservação, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra e todo o material de
consumo, insumos e equipamentos necessários à execução dos serviços para a PABE,
conforme previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, e nos termos do disposto no Art. 57, Inc. II, da
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Vigência: 07/11/2022 a 07/11/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 68.974,48. Data de Assinatura: 17/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2022).
GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 123/2022
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
19/10/2022 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada em
serviço de esterilização, a óxido de etileno, de dispositivos médicos reutilizáveis em
proveito do Hospital de Aeronáutica de Canoas, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos Total de Itens Licitados: 00021 Novo
Edital: 03/11/2022 das 09h00 às 12h00 e de13h30 às 16h45. Endereço: Av Guilherme
Schell - 3950 - Fátima Fatima - CANOAS - RS. Entrega das Propostas: a partir de 03/11/2022
às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 16/11/2022, às 09h30
no site www.comprasnet.gov.br.
MARCOS PINHEIRO DE VASCONCELLOS
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 01/11/2022) 120629-00001-2021NE800316
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 53/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 30/08/2022 .
Objeto: Pregão Eletrônico - O objetivo desta licitac a o e o Registro de Prec os para
eventual Aquisic a o de Equipamento destinado a unitarizac a o, rotulagem e selagem de
diferentes formas farmace uticas (comprimidos, dra geas, ca psulas, ampolas, frascos
ampolas, frascos em geral), ale m de confecc a o de kits hospitalares, com capacidade para
embalar e identificar diferentes tipos de medicamentos, para a Sec a o de Farma cia do
H ACO.
MARCOS PINHEIRO DE VASCONCELLOS
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 01/11/2022) 120629-00001-2022NE800316
GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00013/2019 publicado no D.O de 2019-08-16, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 1.451.837,52. Leia-se: Valor Total: R$ 1.622.433,71. Onde se lê:
Vigência: 02/08/2019 a 02/08/2020. . Leia-se: Vigência: 01/11/2022 a 03/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/11/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00003/2021 publicado no D.O de 2022-10-20, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 881.313,64. Leia-se: Valor Total: R$ 1.873.775,53. Onde se lê:
Vigência: 21/10/2021 a 21/10/2022. . Leia-se: Vigência: 16/11/2021 a 11/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/11/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00012/2021 publicado no D.O de 2022-10-21, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 1.169.833,81. Leia-se: Valor Total: R$ 2.377.098,57. Onde se lê:
Vigência: 21/10/2021 a 21/10/2022. . Leia-se: Vigência: 17/11/2021 a 17/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/11/2022).
GRUPAMENTO DE APOIO DE NATAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2022 - UASG 120631
Nº Processo: 67222004638202208. Objeto: Aquisic–ão de material de copa e
cozinha. PAG 67222.004638/2022-08.. Total de Itens Licitados: 190. Edital: 03/11/2022 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua do Especialista S/n, Bant Nt,emaús,
Parnamirim/rn, - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/120631-5-00038-2022.
Entrega das Propostas: a partir de 03/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 16/11/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDERSON DA SILVA ALMEIDA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 01/11/2022) 120631-00001-2022NE800000
GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 40/2022 - UASG 120632
Nº Processo: 67437009644202228 . Objeto: Prestação de Serviços de Assistência Médico-
Hospitalar em Nefrologia, conforme especificado no Termo de Credenciamento, aos
Beneficiários do Fundo de Saúde da Aeronáutica (FUNSA). Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Inviabilidade de competição Declaração de Inexigibilidade em 06/09/2022. CARLA REGINA
MARCHON. Ordenador de Despesas. Ratificação em 16/09/2022. CLOER VESCIA ALV ES .
Autoridade Superior. Valor Global: R$ 800.000,00. CNPJ CONTRATADA : 03.648.189/0001-
11 CENTRO DE TRATAMENTO RENAL ZONA SUL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL.
(SIDEC - 01/11/2022) 120632-00001-2022NE111111
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 41/2022 - UASG 120632
Nº Processo: 67437009921202201 . Objeto: Prestação de Serviços de Assistência Médico-
Hospitalar em Clínica Médica e Serviços de Reabilitação, conforme especificado no Termo
de Credenciamento, aos Beneficiários do Fundo de Saúde da Aeronáutica (FUNSA). Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Inviabilidade de competição Declaração de Inexigibilidade em 13/09/2022.
CARLA REGINA MARCHON. Ordenador de Despesas. Ratificação em 19/09/2022. CLO E R
VESCIA ALVES. Autoridade Superior. Valor Global: R$ 100.000,00. CNPJ CONTRATADA :
17.004.731/0001-08 KIRE DINAMIC CENTER FISIOTERAPIA LTDA.
(SIDEC - 01/11/2022) 120632-00001-2022NE111111
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 42/2022 - UASG 120632
Nº Processo: 67437010490202217 . Objeto: Prestação de Serviços de Assistência Médico-
Hospitalar em Home Care, conforme especificado no Termo de Credenciamento, aos
Beneficiários do Fundo de Saúde da Aeronáutica (FUNSA). Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Inviabilidade de competição Declaração de Inexigibilidade em 14/09/2022. CARLA REGINA
MARCHON. Ordenador de Despesas. Ratificação em 16/09/2022. CLOER VESCIA ALV ES .
Autoridade Superior. Valor Global: R$ 300.000,00. CNPJ CONTRATADA : 22.800.773/0001-
95 PETROMEDPRESTACAO DE SERVICOS EM SAUDE EIRELI.
(SIDEC - 01/11/2022) 120632-00001-2022NE111111
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 43/2022 - UASG 120632
Nº Processo: 67437010233202285 . Objeto: Prestação de Serviços de Assistência Médico-
Hospitalar em Geral, conforme especificado no Termo de Credenciamento, aos
Beneficiários do Fundo de Saúde da Aeronáutica (FUNSA). Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Inviabilidade de competição Declaração de Inexigibilidade em 14/09/2022. CARLA REGINA
MARCHON. Ordenador de Despesas. Ratificação em 19/09/2022. CLOER VESCIA ALV ES .
Autoridade Superior. Valor Global: R$ 100.000,00. CNPJ CONTRATADA : 32.747.479/0001-
10 HOSPITALE CLINICA DAS VIAS URINARIAS LTDA.
(SIDEC - 01/11/2022) 120632-00001-2022NE111111
GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 120623
Número do Contrato: 108/2019.
Nº Processo: 67564.020954/2019-42.
Pregão.
Nº 
94/2018.
Contratante: 
BASE
AEREA
DOS 
AFONSOS.
Contratado:
05.703.030/0001-88
- CARDEAL
GESTAO
EMPRESARIAL
E SERVICOS
LTDA.
Objeto:
Prorrogação da vigência e da execução contratuais pelo prazo de 12 (doze) meses, do
Contrato 108/GAP-AG/2022, cujo objeto é Contratação dos Serviços de Limpeza e
Conservação de áreas verdes nas dependências do NUPAMA-AF, conforme facultam o § 1º
do art. 65 da lei nº 8.666/93 e o item 2.1 da cláusula segunda - vigência do termo de
contrato. Vigência: 29/10/2022 a 28/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
246.124,80. Data de Assinatura: 07/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2022).
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: Termo de Credenciamento.
PAG: 67106.002869/2022-03
Contratante: União, Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica
representada pela Diretoria de Administração do Pessoal (DIRAP).
Contratada: 
UNIODONTO
DO 
BRASIL
CENTRAL 
NACIONAL
DAS 
COOPERATIVAS
ODONTOLÓGICAS. CNPJ: 44.595.858/0001-11
N° do Credenciamento: 546/DIRAP-CAE/2022.
Objeto: especializada na operação e/ou prestação continuada de serviços referentes ao
Plano Odontológico, no âmbito do COMAER, para averbar, em folha de pagamento,
descontos relativos aos serviços prestados, mediante expressa autorização formalizada por
meio de documento apropriado dos militares, ativos e inativos, e dos pensionistas de
militares, conforme as cláusulas estipuladas neste Termo, além das condições contidas no
Edital nº 002/SDEE-DIRINT/2016.
Valor: R$ 0,00.
Data de assinatura: 22 de Setembro de 2022.
Vigência: 22 de setembro de 2022 a 21 de setembro de 2023.
Marcus Vinicius Silva Coutinho Cel Int.
Ordenador de Despesas do CAE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 63/2022 - UASG 120195
Nº Processo: 67106002691202292 . Objeto: Contratação de serviços continuados em
locação de segmento satelital a fim de prover telecomunicações aeronáuticas ao Centro de
Controle de Área Atlântico (ACC-AO), sediado no CINDACTA III, para coordenação com os
Centros de Controle de Tráfego Aéreo adjacentes de países da África e Europa por meio de
uma rede denominada CAFSAT Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º,
Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: A Empresa INTELSAT BRASIL LTDA é a
única operadora no BRASIL autorizada a operar o SATÉLITE 37E utilizado na rede CAFSAT
Declaração de Inexigibilidade em 24/10/2022. EDSON LUIZ VIEIRA NETO. Ordenador de
Despesas do Cindacta3. Ratificação em 31/10/2022. JOAO TADEU FIORENTINI. Diretor Geral
do Decea. Valor Global: R$ 88.378,92. CNPJ CONTRATADA : 03.804.764/0001-28
INTELSATBRASIL LTDA..
(SIDEC - 01/11/2022) 120195-00001-2022NE800845