DOU 03/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 208, quinta-feira, 3 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
b)improbidade administrativa;
c)aplicação irregular de dinheiro público;
d) lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;
e) corrupção.
10.6 Somente poderá ser empossado o candidato aprovado que for julgado apto, física e mentalmente, pela Junta Médica da UFRRJ para o exercício do cargo.
10.7. Em caso de diplomas de instituições estrangeiras, o mesmo deverá vir, obrigatoriamente, acompanhado de tradução feita por tradutor juramentado e revalidado por
instituição credenciada para tal, conforme a legislação em vigor, sob pena de eliminação do candidato.
10.8 O candidato nomeado será convocado para a posse, que deverá ocorrer no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de sua nomeação no
Diário Oficial da União.
10.9 O candidato nomeado que não tomar posse no prazo estipulado terá o seu ato de nomeação tornado sem efeito.
10.10 O candidato nomeado, no ato da posse, que não apresentar a documentação exigida nos Anexos I e II, terá a nomeação tornada sem efeito.
10.11 A nomeação dos candidatos ocorrerá obedecendo a ordem de classificação e o limite de vagas estabelecidas neste Edital, ressalvada a hipótese de ampliação do número
de vagas e autorização para provimento pelos órgãos competentes.
11 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1 Caso o estado de pandemia causado pelo novo coronavirus permaneça ao longo do ano de 2022, a UFRRJ poderá, a seu critério, realizar as provas e/ou fases do concurso
em formato online ou híbrido, seguindo protocolos adequados a serem divulgados oportunamente.
11.2 Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de inscrição no presente concurso, desde que a deficiência de que são portadoras não seja incompatível com
as atribuições do Magistério Superior. Tais candidatos, se aprovados, quando convocados, serão submetidos à junta médica oficial da UFRRJ, que terá decisão final sobre o grau de
deficiência o grau de deficiência e a capacidade física para o exercício do cargo.
11.3 Após a homologação do resultado do concurso, a documentação entregue pelos candidatos ficará disponível no Departamento de Ensino no qual prestou as provas, para
devolução pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo este prazo, sem que a documentação seja retirada, a mesma será destruída.
11.4 O candidato deverá comunicar à Coordenação de Admissão e Acompanhamento Funcional qualquer mudança no seu endereço, enquanto estiver participando do concurso
e se aprovado, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização de seu endereço.
11.5 Será excluído do concurso o candidato que:
a)Fornecer declarações falsas ou inexatas, sobre os documentos apresentados;
b)For surpreendido, durante as provas, em comunicação com outro(s) candidato(s), ou dando e/ou recebendo auxílio para a execução das provas;
c)Faltar com a cortesia com qualquer membro da Comissão Examinadora, com os servidores, as autoridades presentes ou os outros candidatos;
d)Perturbar de qualquer modo a ordem dos trabalhos, apresentando comportamento incompatível com o exercício do cargo de Magistério.
11.6 Poderá haver aproveitamento de candidatos excedentes, por outras instituições federais de ensino, para provimento de cargo idêntico àquele para o qual foi realizado, que
tenha as iguais denominação e descrição e que envolva as mesmas atribuições, competências, direitos e deveres, de tal modo que se exijam idênticos requisitos de habilitação acadêmica
e profissional.
11.7 A Reitoria, se necessário, baixará instruções complementares sobre o Concurso e resolverá os casos omissos.
ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
ANEXO I
APÓS A NOMEAÇÃO, O CANDIDATO DEVERÁ AGENDAR EXAME ADMISSIONAL E APRESENTAR À JUNTA MÉDICA OFICIAL DA UFRRJ, O RESULTADO DOS SEGUINTES EXAMES:
Hemograma completo (Validade de 3 meses);
Perfil lipídico: Triglicérides, Colesterol total, HDL, LDL (Validade de 3 meses); Glicemia (Validade de 3 meses);
Ureia (Validade de 3 meses); Creatinina (Validade de 3 meses); AST (TGO) (Validade de 3 meses); ALT (TGP) (Validade de 3 meses); HbsAg (Validade de 3 meses); Anti-HCV
(Validade de 3 meses);
PSA (Total e Livre) para homens acima de 40 anos (validade de 3 meses);
Pesquisa de sangue oculto nas fezes para maiores de 50 anos (Validade de 1 mês); EAS (Validade de 1 mês)
- Caso haja alguma patologia que precisou ser tratada no exame anterior, ou se a paciente estiver grávida, a validade deve ser de 10 dias.
Eletrocardiograma com laudo: para todos os candidatos acima de 30 anos e para candidato menor de 30 anos que apresente comorbidade cardio- vascular prévia (validade de
6 meses);
Mamografia para mulheres acima de 50 anos (Validade 2 anos);
- Caso haja alguma patologia que precisou ser acompanhada/ tratada no exame anterior, a validade deve ser de 6 meses e/ou de acordo com a orientação de médico
ginecologista/ mastologista assistente. Solicita-se nestes casos, atestado de saúde fornecido pelo mesmo;
Colpocitológico para mulheres (Validade de 1 ano)
- A validade deve ser de 6 meses caso haja alguma patologia que precisou ser tratada no exame anterior;
- Em casos nos quais o exame colpocitológico não possa ser realizado, as candidatas devem trazer atestado de saúde fornecido por ginecologista;
Exame oftalmológico com acuidade visual para candidatos acima de 50 anos (validade 6 meses)
Atestado de sanidade mental fornecido por psiquiatra (validade 1 mês).
*** Caso o candidato apresente alguma comorbidade prévia em acompanhamento com médico assistente especialista, adiantamos que deverá trazer exames complementares
pertinentes à avaliação da patologia em questão e/ou atestado de saúde fornecido pelo seu médico assistente.
Poderão ainda, ser solicitados outros exames adicionais durante a realização da avaliação médica e de acordo com o entendimento do perito. Os mesmos deverão ser entregues
posteriormente em novo reagendamento médico pericial. Ressaltamos que a responsabilidade pelo cumprimento do prazo previsto em edital é do candidato, o qual deve estar atento para
a possível necessidade de retorno antes da emissão do Atestado de Saúde Ocupacional.
**** TODOS ESSES EXAMES CORRERÃO POR CONTA DO CANDIDATO E PODERÃO SER FEITOS EM QUALQUER LABORATÓRIO DO PAÍS. ANEXO II
APÓS A REALIZAÇÃO DO EXAME ADMISSIONAL O CANDIDATO DEVERÁ APRESENTAR A RELAÇÃO DE DOCUMENTOS A SEGUIR, À COORDENAÇÃO DE ADMISSÃO E
ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL PARA EFETUAR A POSSE NO CARGO
CARTEIRA DE IDENTIDADE
C . P . F.
NUMERAÇÃO DO PIS/PASEP - trazer o mais antigo CERTIFICADO DE RESERVISTA
TÍTULO DE ELEITOR -acompanhada da Certidão de Quitação Eleitoral
CERTIDÃO DE NASCIMENTO (OU CASAMENTO) -
CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS DEPENDENTES
DIPLOMA DE GRADUAÇÃO CONFORME EXIGIDO NO EDITAL
HISTÓRICO DA GRADUAÇÃO
DIPLOMA DA TITULAÇÃO CONFORME EXIGIDO NO EDITAL
HISTÓRICO DA TITULAÇÃO CONFORME EXIGIDO NO EDITAL
FOTOGRAFIA 3X4 - 1 (uma) Recente N.º DE CONTA BANCÁRIA
ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DETALHADA E CERTIDÃO DE NADA CONSTA DA RECEITA FEDERAL
PASSAPORTE ATUALIZADO COM VISTO DE PERMANENCIA QUE PERMITA O EXERCICIO DE ATIVIDADE LABORATIVA NO BRASIL, PARA ESTRANGEIROS COMPROVANTE DE ENDEREÇO
(original e cópia)
ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
PRÓ-REITORIA DE ASSUNTOS FINANCEIROS
DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS AUXILIARES
DIVISÃO DE MATERIAL
SEÇÃO DE AQUISIÇÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 20/2022. A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro torna
público o registro de preços: ATA/SRP nº 35/2022.
PROCESSO N°: 23083.077213/2021-95.
PREGÃO ELETRÔNICO: 20/2022.
OBJETO: Aquisição de Máquinas, Ferramentas e Utensílios de Oficina, visando atender às
necessidades da UFRRJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
Edital e seus anexos.
EMPRESA: BRASFERMA LTDA - CNPJ: 00.503.644/0001-00. VALOR TOTAL: R$ 907,00
(novecentos e sete reais).
EMPRESA: DIMORVAN DAVI MENEGUSSO LTDA - CNPJ: 07.065.479/0001-93. VALOR TOT A L :
R$ 310,93 (trezentos e dez reais e noventa e três centavos).
EMPRESA: FORTEST INDÚSTRIA E COMERCIO DE FORMAS E FERRAGENS LTDA - CNPJ:
11.769.998/0001-00. VALOR TOTAL: R$ 39.900,00 (trinta e nove mil e novecentos reais).
EMPRESA: J C FARIAS PEREIRA LTDA - CNPJ: 32.936.252/0001-13. VALOR TOTAL: R$
2.272,80 (dois mil, duzentos e setenta e dois reais e oitenta centavos).
EMPRESA: FERREIRA B2G LTDA - CNPJ: 33.884.155/0001-97. VALOR TOTAL: R$ 5.745,00
(cinco mil e setecentos e quarenta e cinco reais).
EMPRESA: GGV COMERCIAL EIRELI - CNPJ: 35.236.131/0001-57. VALOR TOTAL: R$ 8.646,37
(oito mil, seiscentos e quarenta e seis reais e trinta e sete centavos).
EMPRESA: DIOGO EMANUEL KUHN & CIA. LTDA - CNPJ: 36.374.350/0001-65. VALOR TOT A L :
R$ 9.471,70 (nove mil, quatrocentos e setenta e um reais e setenta centavos).
EMPRESA: ARGOS LTDA - CNPJ: 42.262.411/0001-03. VALOR TOTAL: R$ 17.274,52
(dezessete mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos).
VALOR GLOBAL DA ATA: R$ 91.252,32 (noventa e um mil, duzentos e cinquenta e dois reais
e trinta e dois centavos).
DATA DE ASSINATURA: 28/10/2022.
VIGÊNCIA: 12 meses. Os itens e respectivos valores registrados podem ser consultados no
site www.comprasnet.gov.br/Acesso Livre.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 22/2022. A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro torna
público o registro de preços: ATA/SRP nº 36/2022.
PROCESSO N°: 23083.077452/2021-45
PREGÃO ELETRÔNICO: 22/2022.
OBJETO: Aquisicao de Material Farmacologico, visando atender às necessidades da UFRRJ,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus
anexos.
EMPRESA: ESPECIFARMA COM DE MEDICAMENTOS E PRO HOSPITALARES LTDA - CNPJ:
00.085.822/0001-12. VALOR TOTAL: R$ 1.246,00 (hum mil, duzentos e quarenta e seis
reais).
EMPRESA: PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 07.065.479/0001-
93. VALOR TOTAL: R$ 701.072,50 (setecentos e um mil e setenta e dois reais e cinquenta
centavos)
EMPRESA: MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES
S/A - CNPJ: 07.752.236/0001-23. VALOR TOTAL: R$ 348.074,94 (trezentos e quarenta e
oito mil, setenta e quatro reais e noventa e quatro centavos).
EMPRESA: TC ATUAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 10.493.969/0001-03.
VALOR TOTAL: R$ 25.781,50 (vinte e cinco mil, setecentos e oitenta e um reais e
cinquenta centavos).
EMPRESA: MEDICINALI PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI - CNPJ: 20.918.668/0001-20.
VALOR TOTAL: R$ 20.102,50 (vinte mil, cento e dois reais e cinquenta centavos).
EMPRESA: EXEMPLARMEhumD COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ:
23.312.871/0001-46. VALOR TOTAL: R$ 1.057,50 (cinco mil, cinquenta e sete reais e
cinquenta centavos).
EMPRESA: PSG COMERCIO FARMACEUTICO LTDA - CNPJ: 23.416.453/0001-07. VALOR
TOTAL: R$ 122.998,54 (cento e vinte e dois mil, novecentos e noventa e oito reais e
cinquenta e quatro centavos).
EMPRESA: RALIC COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - CNPJ: 24.602.657/0001-97. VA LO R
TOTAL: R$ 530.312,93 (quinhentos e trinta mil, trezentos e doze reais e noventa e três
centavos).
EMPRESA: G2V DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI - CNPJ: 34.938.686/0001-88. VALOR
TOTAL: R$ 77.361,50 (setenta e sete mil, trezentos e sessenta e um reais e cinquenta
centavos).
EMPRESA: ERFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI - CNPJ: 35.310.181/0001-37.
VALOR TOTAL: R$ 14.197,00 (quatorze mil, cento e noventa e sete reais).