DOU 03/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 4

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 208-A
Brasília - DF, quinta-feira, 3 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
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Sumário
Ministério da Economia ............................................................................................................................................................................................................................................................................... 1
Ministério da Saúde..................................................................................................................................................................................................................................................................................... 2
............................................................................................................. Esta edição é composta de 4 páginas.............................................................................................................
Ministério da Economia
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
PORTARIA SETO/ME Nº 9.647, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Trabalho e Previdência, crédito
suplementar no valor de R$ 22.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei
Orçamentária vigente.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 34 da Portaria
ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, caput, inciso III, alínea "i", item "1", da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022,
e no art. 42, § 2º, da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022), em favor do Ministério do Trabalho e Previdência, crédito suplementar no valor
de R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
ANEXO I
. ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho e Previdência
. UNIDADE: 40101 - Ministério do Trabalho e Previdência - Administração Direta
. ANEXO I
Crédito Suplementar
. PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
. P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
. 2213
Modernização Trabalhista e Trabalho Digno
22.000.000
.
At i v i d a d e s
. 2213 21AZ
Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias
e Trabalhistas - eSocial
11 126
22.000.000
. 2213 21AZ 0001
Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias
e Trabalhistas - eSocial - Nacional
11 126
22.000.000
.
F
3-ODC
2
90
0
100
22.000.000
. TOTAL - FISCAL
22.000.000
. TOTAL - SEGURIDADE
0
. TOTAL - GERAL
22.000.000
ANEXO II
.
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
. UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
. ANEXO II
Crédito Suplementar
. PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
. P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
. 2208
Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável
14.803.786
.
Operações Especiais
. 2208 0A29
Subvenção Econômica a Projetos de Desenvolvimento Tecnológico (Lei
nº 10.973, de 2004)
19 572
14.803.786
. 2208 0A29 0001
Subvenção Econômica a Projetos de Desenvolvimento Tecnológico (Lei
nº 10.973, de 2004) - Nacional
19 572
14.803.786
.
F
3-ODC
2
60
0
172
14.803.786
. TOTAL - FISCAL
14.803.786
. TOTAL - SEGURIDADE
0
. TOTAL - GERAL
14.803.786
.
. ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
. UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
. ANEXO II
Crédito Suplementar
. PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
. P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
. 0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
7.196.214
.
At i v i d a d e s
. 0032 212H
Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº
9.637, de 15 de maio de 1998)
12 571
7.196.214
. 0032 212H 0001
Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº
9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional
12 571
7.196.214
.
F
3-ODC
2
50
8
100
7.196.214
. TOTAL - FISCAL
7.196.214
. TOTAL - SEGURIDADE
0
. TOTAL - GERAL
7.196.214