DOU 03/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 5

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 208-B
Brasília - DF, quinta-feira, 3 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
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Ministério da Economia ............................................................................................................................................................................................................................................................................... 1
.............................................................................................................. Esta edição é composta de 1 página..............................................................................................................
Sumário
Ministério da Economia
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
PORTARIA SETO/ME Nº 9.648, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o disposto no art. 10, inciso V, do Decreto no 10.961, de 11 de fevereiro
de 2022, e alterações posteriores; e
Considerando a publicação da Portaria SETO/ME nº 9.530, de 31 de outubro de 2022, que, dentre outras alterações, remanejou dotações orçamentárias do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações para a Presidência da República e os Ministérios da Defesa; e do Turismo, e a necessidade de compatibilização entre os limites de movimentação e empenho
estabelecidos no Anexo I do Decreto nº 10.961, de 2022, e alterações posteriores, e as dotações atualizadas (LOA + Créditos), resolve:
Art. 1º Adequar os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, e alterações posteriores, na forma dos Anexos
desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
ANEXO I
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
R$ 1,00
.
Órgãos/Unidades Orçamentárias
Despesas Primárias Discricionárias
.
Emendas Impositivas
Demais
T OT A L
.
Individuais
Bancada
.
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
0
0
114.908.422
114.908.422
.
T OT A L
0
0
114.908.422
114.908.422
ANEXO II
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
R$ 1,00
.
Órgãos/Unidades Orçamentárias
Despesas Primárias Discricionárias
.
Emendas Impositivas
Demais
T OT A L
.
Individuais
Bancada
. 20000 Presidência da República
0
0
20.000.000
20.000.000
. 52000 Ministério da Defesa
0
0
84.708.422
84.708.422
. 54000 Ministério do Turismo
0
0
10.200.000
10.200.000
.
T OT A L
0
0
114.908.422
114.908.422
PORTARIA SETO/ME Nº 9.649, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10, inciso II, alínea "a",
do Decreto no 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, e alterações posteriores, resolve:
Art. 1º Alterar, mediante antecipação, o limite até novembro constante do Anexo I do Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, e alterações posteriores, na forma
do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
ANEXO I
ANTECIPAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
R$ 1,00
. Órgãos/Unidades Orçamentárias
Despesas Primárias Discricionárias
.
Emendas Impositivas
Demais
Total
.
Individuais
Bancada
. I - LIMITES ATÉ NOVEMBRO
36000 Ministério da Saúde
0
0
350.000.000
350.000.000
. TOTAL DE ANTECIPAÇÃO ATÉ NOVEMBRO
0
0
350.000.000
350.000.000
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação