DOU 04/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 209, sexta-feira, 4 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53203 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
448.300
At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
04 122
448.300
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
04 122
448.300
F
3-ODC
2
90
0
150
448.300
TOTAL - FISCAL
448.300
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
448.300
ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
2217
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano
3.561.641
Projetos
2217 1O21
Implantação do Projeto Público de Irrigação Tabuleiros Litorâneos
de Parnaíba - 2ª Etapa - com 5.985 ha
20 607
3.561.641
2217 1O21 0022
Implantação do Projeto Público de Irrigação Tabuleiros Litorâneos
de Parnaíba - 2ª Etapa - com 5.985 ha - No Estado do Piauí
20 607
3.561.641
F
4-INV
2
90
0
100
3.561.641
2221
Recursos Hídricos
4.700.000
Projetos
2221 11AA
Construção da Barragem Fronteiras
18 544
4.700.000
2221 11AA 0023
Construção da Barragem Fronteiras - No Estado do Ceará
18 544
4.700.000
F
4-INV
2
90
0
100
4.700.000
TOTAL - FISCAL
8.261.641
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
8.261.641
ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53207 - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUD ECO
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
39.000
At i v i d a d e s
0032 216H
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes
Públicos
04 122
39.000
0032 216H 0050
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
- Na Região Centro-Oeste
04 122
39.000
F
3-ODC
2
90
0
100
39.000
2217
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano
180.000
Operações Especiais
2217 00SY
Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e
Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas
15 451
180.000
2217 00SY 0050
Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e
Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas - Na Região Centro-
Oeste
15 451
180.000
F
4-INV
2
40
0
100
180.000
TOTAL - FISCAL
219.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
219.000
ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53210 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
2222
Saneamento Básico
2.000.000
At i v i d a d e s
2222 219R
Melhoria da Qualidade Regulatória do Setor de Saneamento
18 512
2.000.000
2222 219R 0001
Melhoria da Qualidade Regulatória do Setor de Saneamento -
Nacional
18 512
2.000.000
F
3-ODC
2
90
0
100
2.000.000
TOTAL - FISCAL
2.000.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
2.000.000
PORTARIA SETO/ME Nº 9.604, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, e de Minas e Energia, crédito suplementar no valor de R$ 151.583.198,00,
para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 34 da Portaria
ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, caput, inciso II, alínea "a", item "1", da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022,
e no art. 42, § 2º, da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022), em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e de Minas
e Energia, crédito suplementar no valor de R$ 151.583.198,00 (cento e cinquenta e um milhões, quinhentos e oitenta e três mil, cento e noventa e oito reais), para atender às
programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR