DOU 04/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022110400064
64
Nº 209, sexta-feira, 4 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
portuguesa, não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual e Federal, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0134394/2021
Código: 139.827
Interessado: MARCEL DESTINA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 4 (quatro) anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende
à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0134400/2021
Código: 139.833
Interessado: JEAN JOSUE RODNEY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou somente a tradução do atestado de antecedentes criminais do país de
origem, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto e
houve o encaminhamento pela
Polícia Federal com
sugestão pelo
indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente, tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0134406/2021.
Código: 139.839
Interessado: ROBERSON PIERRE LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 04anos,
apresentou certificado de curso à distância sem a informação de avaliação presencial, não
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, legalizada e traduzida,
no Brasil, por tradutor público juramentado, bem como não apresentou a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal, e portanto não atende à
exigência contida no inciso II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0134545/2021
Código: 139.977
Interessado: TOMÁS CARLOS GALLARDO FRÍAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, considerando que o requerente
não comprovou a proficiência em língua portuguesa com documento recepcionado no §
4º, do art. 5º da Portaria retromencionada, foi notificado a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto e houve o encaminhamento pela Polícia
Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do
requerente, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III, art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO
D ES P AC H O S
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome do genitor de Faiz Shaban Soud Elgaffaz, incluído na
Portaria nº 1.215, de 20 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 21 de
outubro de 2022, é Shaeban Soud Jummah Alqaffaz, e não como constou. Processo nº
08018.057842/2022-70
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome da genitora de Eliante Clovil, incluído na Portaria nº
1.119, de 23 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 26 de setembro
de 2022, é Cenalia Cenat, e não como constou. Processo nº 08000.030041/2022-56
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que a exata data de nascimento de Makaya Beliana, incluído na Portaria
nº 1.215, de 20 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 21 de outubro
de 2022, é 31 de dezembro de 1982, e não como constou. Processo nº 08000.030139/2022-
11
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que a exata data de nascimento de Abu Bakkar, incluído na Portaria nº
1.225, de 21 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de
2022, é 10 de janeiro de 1992, e não como constou. Processo nº 08018.059630/2022-27
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que os dados corretos de Emanoix Sanon, incluído na Portaria nº 1.215,
de 20 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 2022,
são: Emmanoix Sanon, nascido em 25 de dezembro de 1976, e não como constou. Processo
nº 08000.030304/2022-27
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome dos genitores de Rana Mohammed Ali Abdullah Smew,
incluído na Portaria nº 1.248, de 27 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
de 31 de outubro de 2022, é Fawzia Awad Mohamed Ismew, e não como constou. Processo
nº 08018.059426/2022-14
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que Marie Camelle Stéphanie Saint-Hubert, incluída na Portaria nº 1.248,
de 27 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2022,
passou a assinar Marie Camelle Stéphanie Saint-Hubert Mesidor, em virtude de haver
contraído matrimônio com Gédéon Mesidor, em 12 de setembro de 2020, conforme
Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do Registro de Títulos e Documentos de
Corornel Vivida do Paraná - PR, Matrícula 084707 01 55 2020 2 00028 144 0006822 80.
Processo nº 08018.059623/2022-25
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que os dados corretos de Tanka Goventaroff Alexiou, incluído na Portaria
nº 275, de 15 de maio de 1987, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 1987,
são: Tanka Atanasova Nikolova, filha de Atanas Nikolov Govedarov e Hrisa Apostolova
Karageorgieva, e não como constou. Processo nº 08000.029582/2022-31
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que a exata data de nascimento de Samuel Adesida Adesunloye, incluído
na Portaria nº 2059, de 08 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 05
de dezembro de 2011, foi alterado para 28 de setembro de 1952, em razão de Sentença
Judicial proferida nos autos da Ação de Retificação de data de nascimento, processo nº
1062436-37.2021.8.26.0100, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 18 de maio de
2022, transitado em julgado em 19 de maio de 2022. Processo nº 08018.059228/2022-42
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que a exata data de nascimento de Fiston Mbokolo Boluka, incluído na
Portaria nº 1.225, de 21 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 24 de
outubro de 2022, é 02 de junho de 1994, e não como constou. Processo nº
08018.060096/2022-00
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que ELINA OSAMA ALI MOHAMED, incluído na Portaria nº 1.127, de 27
de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 28 de setembro de 2022, é
natural da Turquia, e não como constou. Processo nº 235881.0190272/2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome dos genitores de AMANI MUSTAFA RAMADHAN
ABULSHIKIWAT, incluído na Portaria nº 1.203, de 17 de outubro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 18 de outubro de 2022, é MUSTAFA RAMADHAN ABULSHIKIWAT e
NAJIYAH MASOUD AMR QALLU, e não como constou. Processo nº 235881.0264819/2022
MARTHA PACHECO BRAZ
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE JUSTIÇA
COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.635, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Filme: MADRE TERESA - AMOR MAIOR NÃO HÁ (MOTHER TERESA - NO GREATER
LOVE, Estados Unidos da América - 2022)
Produtor(es): Knights Of Columbus
Diretor(es): David Naglieri
Distribuidor(es): AM DE MORAIS PRODUÇÕES E EVENTOS (KOLBE ARTE PRODUÇÕES)
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Gênero: Drama/Documentário
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV
aberta
Contém: Drogas , Violência e Temas Sensíveis
Processo: 08017.001991/2022-94
Requerente: AM DE MORAIS PRODUÇÕES E EVENTOS (KOLBE ARTE PRODUÇÕES)
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.636, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Filme: ATÉ OS OSSOS (BONES AND ALL, Estados Unidos da América - 2022)
Produtor(es): Luca Guadagnino/David Kajganich/Francesco Melzi D`Eril/Lorenzo
Mieli/Theresa Park
Diretor(es): Luca Guadagnino
Distribuidor(es): WARNER BROS (SOUTH) INC
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos
Gênero: Drama/Romance
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 23 (vinte e três) horas, quando apresentado
em TV aberta
Contém: Drogas , Conteúdo Sexual e Violência Extrema
Processo: 08017.002032/2022-96
Requerente: SET SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.637, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Filme: OS SUSPEITOS (Brasil - 2019)
Produtor(es): Rafael Calomeni
Diretor(es): Rafael Calomeni
Distribuidor(es): FILMES DO INTERIOR PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Gênero: Drama
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado
em TV aberta
Contém: Drogas , Violência e Conteúdo Sexual
Processo: 08017.002064/2022-91
Requerente: RAFAEL FESCINA CALOMENI
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.638, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título: CULTO DOS DEUSES DE SANGUE (CULTS OF THE BLOOD GODS, Estados Unidos da
América - 2021)
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos
Categoria: Contexto Atual/Sobrenatural/Terror