DOU 04/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 209, sexta-feira, 4 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
DESPACHO Nº 3.158, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 48500.001063/2016-44. Interessados: Concessionárias e Permissionárias de
Distribuição e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Estabelecer os
valores de créditos e de débitos da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras
Tarifárias, para fins da Liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, referente à contabilização de
setembro de 2022, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação
Tarifária - Proret, aprovado pela Resolução Normativa nº 1.003, de 1º de fevereiro de
2022. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.163, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº: 48500.006464/2021-58. Interessados: agentes de distribuição de energia
elétrica com atualização tarifária no mês de outubro de 2022. Decisão: fixa a Taxa de
Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE aos interessados. A íntegra deste
Despacho estará disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
CLÁUDIO ELIAS CARVALHO
Superintendente Adjunto
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO
D ES P AC H O
Relação nº 168/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
840.141/2021-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. -Alvará N°4227/2022
840.069/2020-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. -Alvará N°4390/2021
840.074/2020-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. -Alvará N°9938/2021
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 167/2022
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
840.245/2011-USINA PETRIBU SA-OF. N°51477/2022/SEOUT-PE/ANM
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 170/2022
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito exigência(560)
840.086/2014-MINERACAO 
ALMEIDA 
LTDA-OF. 
N°26336/2021-DOU 
de
18/02/2022
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 172/2022
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso II, alínea e, da Portaria Nº 1056, de 30
de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, e com
fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e
no art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a seguinte Portaria de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 468/2022, de 3 DE NOVEMBRO DE 2022 -
Processo nº 840.016/2020 -JS DA COSTA EVENTOS LTDA - ARGILA, AREIA - Municipio(s) de
IGARASSU/PE
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
D ES P AC H O
Relação nº 173/2022
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
840.495/2017-SALGADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 174/2022
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra(451)
800.170/1976-ECL GLOBAL TRADING GROUP LTDA- 486/1998- Cessionário:ATIVA
MINERAÇÃO SPE S.A- CNPJ 47.765.461/0001-19
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 169/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
840.056/2020-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 171/2022
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
840.109/2015-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
840.007/2020-ROCHA E COSTA MINERACAO LTDA- Registro de Licença N°
020/2020 - Vencimento em 29/09/2023
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RORAIMA
D ES P AC H O
Relação nº 19/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
884.024/2018-GRANITTUS EXTRACAO DE PEDRAS LTDA-OF. N°49232/2022
884.007/2011-BOA VISTA MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°51924/2022
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
884.155/2021-RHOMBUS 
PRIME
MINERACAO 
LTDA-CARACARAÍ/RR,
RORAINÓPOLIS/RR - Guia n° 128/2022-50.000 toneladas/ano de minério de ouro e 300
toneladas/ano de Cassiteritatoneladas-minério de ouro e cassiterita- Vigência da Guia:à
partir da emissão da Licença Ambiental até a data do vencimento do Alvará de Pesquisa
que ocorrerá em 05/10/2024 (equivalente a 1 ano e 11 meses).
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
884.199/2021-ARENAL MINERACAO LTDA- Cessionário:AMAZZON MINERAÇÃO E
SERVIÇOS LTDA- CPF ou CNPJ 46.274.765/0001-10- Alvará n°9717/2022
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
884.062/2022-IRISVALDO ALVES OLIVEIRA
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
884.233/2022-RIO BRANCO COMERCIAL LTDA
884.060/2020-ALEX CARVALHO MAIA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
884.220/2022-EUZADIR PEREIRA DA SILVA-OF. N°40357/2022
884.078/2008-ODACIR LUIS HINTERHOLZ-OF. N°17055/2022
884.038/2011-BOA VISTA MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°45281/2022
884.059/2022-BZN MERCANTILE EXCHANGE S.A.-OF. N°51426/2022
884.137/2022-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-OF. N°51216/2022
884.138/2022-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-OF. N°51209/2022
884.140/2022-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-OF. N°50939/2022
884.154/2022-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-OF. N°50897/2022
PEDRO ANTONIO DORIA SANTIAGO DOS SANTOS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação nº 92/2022
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
815.265/2020-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-Registro de Licença N° 21/2022 -
GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 23/08/2025
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 93/2022
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
8658/2022-815.542/2021-SOLO MINERAL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-
8657/2022-815.313/2021-EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO-
8656/2022-815.312/2021-AREMIX MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA.-
8655/2022-815.291/2021-MARIOT PARTICIPACOES EIRELI-
8654/2022-815.290/2021-SIDNEY ALEXANDRE BORCHARDT-
8653/2022-815.289/2021-SIDNEY ALEXANDRE BORCHARDT-
8652/2022-815.281/2021-MARIO VIEIRA & CIA TERRAPLENAGEM LTDA-
8651/2022-815.280/2021-COMERCIO DE AREIA ACCORDI LTDA-
8650/2022-815.278/2021-COMERCIO DE AREIA ACCORDI LTDA-
8649/2022-815.277/2021-COMERCIO DE AREIA ACCORDI LTDA-
8660/2022-815.586/2021-C R ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA-
8659/2022-815.583/2021-HEINIG 
PRE-MOLDADOS
EM 
CONCRETO,
ARGAMASSAS E AGREGADOS LTDA.-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
8664/2022-815.308/2021-BCL EMPREENDIMENTOS LTDA-
8663/2022-815.306/2021-BCL EMPREENDIMENTOS LTDA-
8662/2022-815.272/2021-ENGENFOX TERRAPLANAGENS E SERVICOS EIRELI-
8661/2022-815.270/2021-BRITAGEM TRÊS RIOS EIRELI-
8668/2022-815.578/2021-RIO DO MOURA PESQUISA E EXTRAÇÃO MINERAL LTDA-
8665/2022-815.310/2021-EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO-
8666/2022-815.329/2021-BEMISA HOLDING S.A.-
8667/2022-815.330/2021-BEMISA HOLDING S.A.-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 01 ano, com vigência a partir
dessa publicação:(321)
8648/2022-815.294/2021-CAIO ARTHUR FERRARESI-
8647/2022-815.284/2021-LCJ EXTRAÇÃO EIRELI-
8646/2022-815.282/2021-BRITAPAR BRITAGEM E APARELHAMENTO DE PEDRAS LTDA-
JESSE OTTO FREITAS
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
D ES P AC H O
Relação nº 77/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento
30 dias(638)
821.479/2013-FERNANDO GONÇALVES DE SOUZA-AI N°6207/2022/DIFIS-SP/ANM
820.591/2014-BARRO NOVO EXTRACAO E COMERCIO DE ARGILA LTDA-AI
N°6206/2022/DIFIS-SP/ANM
820.761/2015-LUIZ MANOEL MOREIRA FARRAPO-AI N°6194/2022/DIFIS-SP/ANM
820.879/2015-LUCIANA O M CABRAL BULGARELLI ESTRUTURAS METALICAS ME-
AI N°6192/2022/DIFIS-SP/ANM
820.888/2015-ICIS CRETA CERAMICA LTDA-AI N°6191/2022/DIFIS-SP/ANM
820.896/2015-ROBERTO GUIMARAES MACHADO-AI N°6190/2022/DIFIS-SP/ANM
820.899/2015-JOÃO MELLO NETO & CIA LTDA-AI N°6188/2022/DIFIS-SP/ANM