DOU 04/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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82
Nº 209, sexta-feira, 4 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. SP
355645
VARGEM GRANDE PAULISTA
0001693786
Equipe de Saúde da Família
R$ 40.116,68
R$ 240.700,08
. SP
355710
V OT U P O R A N G A
0002259648
Equipe de Saúde da Família
R$ 40.116,68
R$ 240.700,08
. TO
170950
GURUPI
0002240106
Equipe de Saúde da Família
R$ 40.116,68
R$ 240.700,08
. TO
171200
LA JEADO
0002158779
Equipe de Saúde da Família
R$ 40.116,68
R$ 240.700,08
. TO
172208
WANDERLÂNDIA
0002236230
Equipe de Saúde da Família
R$ 40.116,68
R$ 240.700,08
. 301 MUNICÍPIOS
662 eSF
R$ 26.557.242,16
R$ 159.343.452,96
ANEXO II
IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DOS CONSULTÓRIOS NA RUA - ECR PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE
CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.
. UF
IBGE
MUNICÍPIO
INE
D ES C R I Ç ÃO
Custo
Impacto Orçamentário para 2022
Impacto Orçamentário para 2023
. DF
530010
BRASÍLIA
0002237083
Equipe dos Consultórios na Rua
R$ 27.466,66
R$ 54.933,32
R$ 329.599,92
. DF
530010
BRASÍLIA
0002233339
Equipe dos Consultórios na Rua
R$ 27.466,66
R$ 54.933,32
R$ 329.599,92
. GO 521880
RIO VERDE
0002204037
Equipe dos Consultórios na Rua
R$ 27.466,66
R$ 54.933,32
R$ 329.599,92
. MT 510340
C U I A BÁ
0002196557
Equipe dos Consultórios na Rua
R$ 27.466,66
R$ 54.933,32
R$ 329.599,92
. PR
410830
FOZ DO IGUAÇU
0002192160
Equipe dos Consultórios na Rua
R$ 27.466,66
R$ 54.933,32
R$ 329.599,92
. RJ
330250
M AG É
0001709380
Equipe dos Consultórios na Rua
R$ 27.466,66
R$ 54.933,32
R$ 329.599,92
. RS
431490
PORTO ALEGRE
0002277794
Equipe dos Consultórios na Rua
R$ 27.466,66
R$ 54.933,32
R$ 329.599,92
. RS
431490
PORTO ALEGRE
0002248778
Equipe dos Consultórios na Rua
R$ 27.466,66
R$ 54.933,32
R$ 329.599,92
. SP
355030
SÃO PAULO
0001628879
Equipe dos Consultórios na Rua
R$ 27.466,66
R$ 54.933,32
R$ 329.599,92
. SP
355030
SÃO PAULO
0001705601
Equipe dos Consultórios na Rua
R$ 27.466,66
R$ 54.933,32
R$ 329.599,92
. SP
355030
SÃO PAULO
0001705636
Equipe dos Consultórios na Rua
R$ 27.466,66
R$ 54.933,32
R$ 329.599,92
. SP
355030
SÃO PAULO
0001705644
Equipe dos Consultórios na Rua
R$ 27.466,66
R$ 54.933,32
R$ 329.599,92
. SP
355030
SÃO PAULO
0001946633
Equipe dos Consultórios na Rua
R$ 27.466,66
R$ 54.933,32
R$ 329.599,92
. SP
355030
SÃO PAULO
0001947087
Equipe dos Consultórios na Rua
R$ 27.466,66
R$ 54.933,32
R$ 329.599,92
. SP
355030
SÃO PAULO
0001947346
Equipe dos Consultórios na Rua
R$ 27.466,66
R$ 54.933,32
R$ 329.599,92
. SP
355030
SÃO PAULO
0001947370
Equipe dos Consultórios na Rua
R$ 27.466,66
R$ 54.933,32
R$ 329.599,92
. SP
355030
SÃO PAULO
0002052695
Equipe dos Consultórios na Rua
R$ 27.466,66
R$ 54.933,32
R$ 329.599,92
. SP
355030
SÃO PAULO
0002085755
Equipe dos Consultórios na Rua
R$ 27.466,66
R$ 54.933,32
R$ 329.599,92
. SP
355030
SÃO PAULO
0001705628
Equipe dos Consultórios na Rua
R$ 27.466,66
R$ 54.933,32
R$ 329.599,92
. SP
355030
SÃO PAULO
0002031051
Equipe dos Consultórios na Rua
R$ 27.466,66
R$ 54.933,32
R$ 329.599,92
. SP
355030
SÃO PAULO
0002214652
Equipe dos Consultórios na Rua
R$ 27.466,66
R$ 54.933,32
R$ 329.599,92
. 7 MUNICÍPIO
21 eCR
R$ 576.799,86
R$ 1.153.599,72
R$ 6.921.598,32
PORTARIA GM/MS Nº 3.905, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de
Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC
do Estado e Município de São Paulo.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/2017/GM/MS, para dispor sobre os Grupos de Identificação
Transferências federais de recursos da saúde;
Considerando a Seção III da Portaria de Consolidação SAES/MS nº 1, de 22 de fevereiro de 2022, que redefine os critérios e parâmetros referenciais para a habilitação de
estabelecimentos de saúde na alta complexidade em oncologia no âmbito do SUS;
Considerando a Portaria GM/MS nº 639, de 25 de março de 2022, que divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao
cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC); e
Considerando a documentação apresentada pelo Município de São Paulo/SP e a correspondente avaliação pela Coordenação Geral de Atenção Especializada - Departamento de
Atenção Especializada e Temática - CGAE/DAET/SAES/MS, constante do NUP 25000.130805/2022-21, resolve:
Art. 1º Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 2.401.230,00 (dois
milhões, quatrocentos e um mil e duzentos e trinta reais), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado e Município de São Paulo, conforme Anexo
a esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso descrito no caput refere-se à ampliação do equipamento de radioterapia do Hospital Santa Marcelina, CNES 2077477, localizado no Município de São
Paulo/SP, habilitado como CACON com Serviço de Oncologia Pediátrica, fornecido pelo Plano de Expansão da Radioterapia no SUS.
Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 1º, ao Fundo Municipal de Saúde
de São Paulo, IBGE 355030, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018.8585 -
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 12ª (décima segunda) parcela de 2022.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
ANEXO
. UF
IBGE
MUNICÍPIO
ES T A B E L EC I M E N T O
C N ES
G ES T ÃO
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO
VALOR ANUAL
. SP
355030
SÃO PAULO
HOSPITAL SANTA MARCELINA SAO PAULO
2077477
MUNICIPAL
17.13 - CACON COM SERVIÇO DE ONCOLOGIA PEDIÁTRICA
R$ 2.401.230,00
PORTARIA GM/MS Nº 3.906, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
Suspende na parcela outubro de 2022, a transferência de incentivos financeiros das equipes
e serviços da Atenção Primária, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em
Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica - SISAB, identificadas nas competências CNES junho, julho e agosto
de 2022; e
Considerando as informações técnicas pertinentes a esta Portaria constantes no processo administrativo de Número Único de Protocolo - NUP 25000.144260/2022-31 do
Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Saúde (SEI/MS), resolve:
Art. 1º Suspender na parcela outubro de 2022, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária constantes nos Anexos I e II a esta
portaria, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) por três competências consecutivas.
Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção
Primária (SAPS) do Ministério da Saúde.
Art. 2º A partir da regularização das informações no SISAB, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
ANEXO I
EQUIPES (INE) COM AUSÊNCIA DE ALIMENTAÇÃO DO SISAB, SUSPENSAS NA PARCELA 10 DE 2022.
.
AC
120040
RIO BRANCO
0000005533
Equipe de Atenção Primária Prisional
.
AC
120030
FEIJÓ
0001860062
Equipe de Saúde Bucal
.
AC
120040
RIO BRANCO
0001956558
Equipe de Saúde Bucal
.
AC
120040
RIO BRANCO
0001959026
Equipe de Saúde Bucal
.
AL
270770
RIO LARGO
0001776576
Equipe de Saúde Bucal
.
AL
270860
SÃO MIGUEL DOS CAMPOS
0002096684
Equipe de Saúde Bucal
.
AM
130210
JA P U R Á
0002046334
Equipe de Saúde Bucal
.
AM
130210
JA P U R Á
0002046342
Equipe de Saúde Bucal