DOU 04/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 209
Brasília - DF, sexta-feira, 4 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 14
Ministério da Economia .......................................................................................................... 14
Ministério da Educação........................................................................................................... 21
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 46
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 49
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 53
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 53
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 54
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 55
Ministério da Saúde................................................................................................................ 55
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 61
Ministério do Turismo............................................................................................................. 63
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 64
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 64
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 66
Ministério Público da União................................................................................................... 66
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 69
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 69
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 69
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 71
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 75
Editais e Avisos........................................................................................................................ 77
................................... Esta edição é composta de 80 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
DECRETO DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XXV, e o art. 128, caput, inciso I, alínea "d", e § 3º, da Constituição,
e tendo em vista o disposto no art. 156, caput, da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, resolve:
N O M EA R ,
a partir de 10 de dezembro de 2022, GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA
SEIGNEUR, Promotor de Justiça, para exercer o cargo de Procurador-Geral de Justiça do
Distrito Federal e Territórios, no biênio de 2022 a 2024, na vaga decorrente do
término do segundo mandato de Fabiana Costa Oliveira Barreto.
Brasília, 3 de novembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 2º, da Lei
nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, resolve:
Nº 1.263 - N O M EA R
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, para exercer o Cargo Especial de Transição
Governamental - CETG, nível VII, destinado à Coordenação da equipe de transição do
Presidente da República eleito.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.264 - DISPENSAR, a pedido,
CLAUDIA AKEMI OWADA da função de Corregedora Auxiliar da Corregedoria Auxiliar 5 da
Corregedoria-Geral da Advocacia da União da Advocacia-Geral da União, código FCE 1.15,
a partir de 31 de outubro de 2022.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.265 - EXONERAR
MÁRCIUS ALVES CRISPIM do cargo de Diretor do Departamento de Gestão e Relações
Interinstitucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, código CCE 1.15.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.266 - D ES I G N A R
CÁSSIO GIULIANI CARVALHO, para exercer a função de Assessor Especial da Assessoria
Especial de Assuntos Econômicos do Ministério de Minas e Energia, código FCPE 102.5,
ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de exoneração de HELIO MOURINHO GARCIA JUNIOR, publicada no
Diário Oficial da União de 1º de novembro de 2022, Seção 2, página 1, onde se lê
"EXONERAR, a pedido,", leia-se "EXONERAR".
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 889, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
ALLEXANDRE DOS SANTOS SILVA da Gratificação de Representação de Supervisor, Código
GR-V, da Coordenação-Geral de Relações Públicas da Secretaria Especial de Administração
da Secretaria-Geral da Presidência da República, a contar de 1º de novembro de 2022.
MARIO FERNANDES
PORTARIA Nº 890, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº
113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
REUBEN LUCENA MORAES da Gratificação de Representação de Especialista, Código GR-II,
da Coordenação de Promoção da Saúde da Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de
Gestão de Pessoas da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da
Presidência da República, a contar de 1º de novembro de 2022.
MARIO FERNANDES
PORTARIA Nº 891, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria nº
113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
RICARDO RUIZ DE OLIVEIRA para exercer o Encargo de Substituto eventual no Cargo de
Chefe, Código CCE 1.07, na Divisão de Planejamento e Gestão de Ativos da Coordenação-
Geral de Engenharia da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria Especial de
Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do Titular e na vacância do Cargo.
MARIO FERNANDES
DESPACHO DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 36, de 17 de
julho de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da
República, e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, resolve autorizar o afastamento do País dos Servidores EDUARDO GOMES DA
SILVA, Matrícula SIAPE nº 3170184, Secretário Especial, CCE 1.18; LUIS ANTONIO DA SILVA,
Matrícula SIAPE nº 3343416, Assessor Especial, CCE 2.15; EDUARDO MAGALHÃES DE
LACERDA FILHO, Matrícula SIAPE nº 3576375, Diretor de Programa, FCE 3.15; SIMONE
CABANELAS MARTINEZ, Matrícula SIAPE nº 1523543, Gerente de Projeto, FCE 3.13; e
ANDRÉ DE SOUZA MONTEIRO, Matrícula SIAPE nº 1123310, Secretário, CCE 1.17, todos
lotados na Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da
Presidência da República. Autorizar, ainda, o afastamento do País do Servidor R EG I N A L D O
VIEIRA DE ABREU, Matrícula SIAPE nº 1217096, Chefe de Gabinete, Código CCE 1.15, lotado
no Gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República. O
primeiro Servidor, Secretário Especial de Modernização do Estado, irá participar do
Workshop "O Cibercrime e a Transformação Digital Segura", bem como de Visitas Técnicas
ao Instituto de Registros e do Notariado de Portugal e à Agência para Modernização
Administrativa de Portugal, e os demais Servidores, além de participarem dos referidos
Eventos, acompanharão e assessorarão o Secretário Especial nos mesmos, na cidade de
Lisboa/Portugal, no período de 13 a 20 de novembro de 2022, incluído o período de
deslocamento, com ônus, exceção feita ao Servidor EDUARDO MAGALHÃES DE LACE R DA
FILHO, que ficará afastado apenas no período de 13 a 18 de novembro de 2022, incluído
o período de deslocamento, com ônus. Processo nº 00133.000970/2022-13.
MARIO FERNANDES
DESPACHO DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 36, de 17 de julho
de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, e
tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
autorizar o afastamento do País do Servidor LEANDRO AUGUSTO ANDERSON, Matrícula SIAPE
nº 2019638, Assistente de ex-Presidente, lotado no Apoio a ex-Presidentes da República da
Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da
Presidência da República, para realizar a segurança e o apoio pessoal da Ex-Presidente Dilma
Vana Rousseff, em Santa Marta e Bogotá/Colômbia, no período de 09 a 13 de novembro de
2022, e em Chicago/Estados Unidos da América, no período de 13 a 18 de novembro 2022,
incluído o período de deslocamento, com ônus. Processo nº 00200.003331/2022-69.
MARIO FERNANDES
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