DOU 04/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022110400002
2
Nº 209, sexta-feira, 4 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 361, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da
Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00404.003503/2022-16, resolve:
N O M EA R
JULLY ANE DA SILVA PEREIRA STEIL, matrícula Siape nº 1441792, Analista do Seguro Social, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13 (21014224),
da Coordenação-Geral de Recrutamento, Movimentação e Aposentadoria, da Diretoria de
Gestão de Pessoas, da Secretaria-Geral de Administração, da Advocacia-Geral da União.
BRUNO BIANCO LEAL
PORTARIA AGU Nº 372, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da
Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 00407.027873/2022-19, resolve:
DISPENSAR
MICHELE FRANCO ROSA, Procuradora Federal, matrícula Siape nº 1554137, do encargo de
substituta eventual do Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Matéria Disciplinar, da Subprocuradoria-Geral Federal, da Procuradoria-Geral Federal, da
Advocacia-Geral da União.
BRUNO BIANCO LEAL
PORTARIA AGU Nº 373, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da
Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 00407.027873/2022-19, resolve:
D ES I G N A R
JOGLIANE KRABBE CATELLI, matrícula Siape nº 1553451, Procuradora Federal, para exercer
o encargo de substituta eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Matéria Disciplinar, da Subprocuradoria-Geral Federal, da Procuradoria-Geral
Federal, da Advocacia-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
BRUNO BIANCO LEAL
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.026, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII, do art. 47, da Portaria AGU nº 210, de 28 de
março de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 00404.003592/2022-92, resolve:
DECLARAR A VACÂNCIA
do cargo efetivo de Agente Administrativo, ocupado por MARINA BEZERRA LOPES, matrícula
Siape nº 1666658, código da vaga nº 356943, a contar de 17 de outubro de 2022, em razão
de posse em outro cargo inacumulável.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SGA nº 1.582, de 6 de setembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União extra nº 170-A, de 6 de setembro de 2022, Seção 2, página 3, onde se lê:
"matrícula Siape nº 3237977, Profissional de Serviços Aeroportuários - PSA", leia-se:
"matrícula Siape nº 1483270, Médico".
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 151, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da subdelegação de competência que lhe foi
conferida pelo art. 1º da Portaria nº 66, de 1º de julho de 2019, do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
o CT MB ALAN CESAR FRAMBACH DE ASSIS de exercer a função de ASSISTENTE TÉCNICO
MILITAR no Escritório de Representação na cidade do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, da
Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional
da Presidência da República, excluindo-o do Grupo 0005 (E) do Anexo I da Portaria nº 111, de
9 de setembro de 2022, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República,
a contar de 4 de novembro de 2022.
CARLOS JOSÉ RUSSO ASSUMPÇÃO PENTEADO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 263, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria nº 66, de 1º de
julho de 2019, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
o 1º Sgt EB JOSÉ FRANCISCO DIAS para a Gratificação de Representação de ASSISTENTE,
código GR IV, no Departamento de Gestão da Secretaria-Executiva do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República.
GLADSTONE BARREIRA JÚNIOR
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 283, de 1º de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial de
3 de novembro de 2022, Edição nº 208, Seção 2, página 4, no art. 1º:
Onde se lê:
"(...) nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 00727.003082/2022-72
(...)"
Leia-se:
"(...) nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 21000.003078/2018-93
(...)".
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 185, de
11 de setembro de 2019, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza VINÍCIUS PEREIRA GUIMARÃES, Pesquisador, lotado na EMBRAPA
GCPDI/SCI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo
de participar como palestrante na décima-oitava edição do encontro empresarial "Brazil
Network Day" (BND), no período de 22 a 24.11.2022, em Utrech (Holanda), Reino dos
Países Baixos, com ônus limitado. (Processo n° 21148.014958/2022-05).
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE ALAGOAS
PORTARIA Nº 40, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelos inciso
VI do artigo 262 e no inciso VII do artigo 292 do Regimento Interno da Secretaria
Executiva, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13
de abril de 2018 e Portaria nº 2.222, de 06/12/2021 publicada no DOU de 07 de dezembro
de 2021, e considerando o constante dos autos do processo nº 21006.001226/2022-61
I - Conceder pensão vitalícia à senhora ENIDE CORREIA SILVEIRA BARROS, na
qualidade de viúva do ex-servidor JOÃO EVANGELISTA SILVEIRA BARROS, a partir da data
do óbito ocorrido em 12/09/2022, com fundamento no artigo 217, inciso I, 219, inciso I e
222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei 8.112/90, incluído pela lei nº 13.135/2015,
combinado com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, (Processo nº
21006.001226/2022-61).
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÍCERO FERREIRA NETO
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DA BAHIA
PORTARIA Nº 118, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DA BAHIA,
nomeada pela Portaria nº 2.476 de 27/12/2021, publicada no DOU nº 244, de
28/12/2021, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, Art. 1º, da Portaria
Ministerial nº 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no DOU de 23 de agosto de
2018, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão, de natureza vitalícia, à MARINALVA JESUS DOS
SANTOS, na qualidade de companheira do servidor inativo Sr. JOSÉ GONÇALVES DA
SILVA, aposentado no cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, Matrícula SIAPE nº
20749,
Classe "C",
Padrão
"III",
do Quadro
de
Pessoal
deste Ministério,
com
fundamento nos arts. 215 c/c art. 217, inciso III, art. 219, inciso II e art. 222, inciso
VII, alínea b, item 6, todos da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº
13.135/2015, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº
103, de 2019, com vigência a contar de 25/10/2022, data do requerimento do
benefício;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SUELENE SANTOS DA SILVA