DOU 04/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 209, sexta-feira, 4 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DIRAP Nº 6.778/4PC2, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o cumprimento
de sentença, transitada em julgado em 31 de agosto de 2022, proferida nos autos do
Processo nº 5001995-29.2021.4.02.5110, que tramitou perante a 6ª Vara Federal de São
João
de
Meriti-RJ,
conforme
Parecer
de
Força
Executória
nº
00852/2022/COREJEFNE/PRU2R/PGU/AGU, de 18 de outubro de 2022 e considerando os
Processos nºs 67410. 026713/2022-66 e 00413.003449/2019-96, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 4.142/4PC2, de 27 de julho de 2022,
publicada no DOU nº 143, de 29 de julho de 2022, Seção 2, referente ao instituidor de
pensão EDERALDO FERREIRA FARIAS (Nr Ord 4671295), SIAPE nº 0203161, com a finalidade
de incluir NÉLIA DA SILVA, ex-companheira pensionada, a contar de 19 de maio de 2019,
data do óbito do instituidor. Com vigência a contar de 19de maio de 2019 (data do óbito)
e efeitos financeiros a contar de 18 de outubro de 2022, data do citado Parecer de Força
Executória.
Art. 2° A contar de 23 de setembro de 2019, a referida beneficiária passará a
dividir a pensão com LUCI PEREIRA CUNHA, companheira, cada uma recebendo a cota-
parte de 1/2 (um meio).
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.350, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, alínea "d", inciso II, art. 9º do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Designar por necessidade do serviço, ex officio, para o Ministério da Defesa, a
fim de exercerem comissão no Hospital das Forças Armadas (Brasília-DF), os seguintes
militares:
- S Ten Eng (0434430849) EVANDRO DA ROSA REGIO, do 8º BEC (Santarém - PA);
- S Ten Inf (0111828844) ANTONIO FERREIRA SOBRINHO, da B Ap Op Esp
(Goiânia - GO); e
- 1º Sgt Sv Int (0131945545) HEBERT LEONARDO BORGES DE SOUZA, da Ba Adm
/ C Com G Ex (Brasília - DF).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 1.351, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Nomear por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 054890), o Cap QCO Dir (0624728846) ANDRÉ KREMPEL LOS, da CEBW .
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 1.352, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, alínea "d", inciso II, art. 9º do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Designar a Cap Med (0104395470) JULIANA PELISSARI ARCOS, do Cmdo 13ª Bda
Inf Mtz (Cuiabá - MT), por necessidade do serviço, ex officio, para o Ministério da Defesa,
a fim de exercer comissão no Hospital das Forças Armadas (Brasília - DF).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 1.354, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Nomear por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 054890), o 1º Ten QAO (0317689248) ALEXANDRE WAGNER DE
OLIVEIRA, do 54º BIS (Humaitá -AM).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 1.364, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Designar por necessidade do serviço, ex officio, para exercerem função no
Centro de Operações Espaciais Principal (COPE-P), em Brasília-DF, os seguintes militares da
Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais (CCISE) - Brasília-DF:
- Maj QEM Compt (0131733842) EMERSON DE OLIVEIRA ANTUNES; e
- Cap QEM Elt (0101123750) KILMER DE SOUZA E SILVA.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 1.365, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", do inciso VI, do art. 20, da Estrutura Regimental do Comando do Exército,
aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o inciso II, da alínea "b", do art.
9º do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo
Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Designar por necessidade do serviço, ex officio, o 2º Sgt Inf (0400818050)
BRUNO LUIZ PRATES FIRMINO, da 3ª Cia F Esp (Manaus-AM), para o Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República (Brasília-DF).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 1.366, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", o inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Nomear por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 016261), o 1º Ten QAO (0420412041) ANTONIO CLAUDOMIR SANTANA
RIBEIRO, do 3º B Log (Bagé-RS).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 1.367, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", o inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Nomear por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 016261), o 2º Ten QAO (0434161345) JOSÉ VALTER GONÇALVES DE
MATTOS, do 4º RCB (São Luiz Gonzaga-RS).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
PORTARIA Nº 132-E1-CMA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR a pedido, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt
1275940037) JOSÉ ODONEY FARIAS BARBOSA, Prec-CP nº 961836469, do Comando do
Comando Militar da Amazônia (Manaus-AM), a partir de 15/11/2022, de acordo com o
inciso I do Art. 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, e de acordo com o inciso I
do Art. 22 da Portaria DGP/C Ex nº 063, de 05 ABR 21.
Gen Ex ACHILLES FURLAN NETO
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 105 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
nº. 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, e com fulcro na Decisão Judicial relativa
ao processo nº 0013302-78.2010.4.02.5101, da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, cuja
executoriedade da decisão é definitiva, uma vez que transitou em julgado em 24 MAIO 16,
resolve:
RETIFICAR os termos da Portaria Nº 75 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE
29 AGO 2022, publicada no Adt nº 164 SSIP/1 de 05 SET 2022 ao BAR nº 36 de 09 SET
2022 e no Diário Oficial da União nº 168 de 02 SET 2022, que REFORMOU, a contar de 06
AGO 05, o ST ODIR RUBEM MÂNICA PANICHI, Prec/CP 96/1344928, Idt 015.313.541-3, CPF
371.330.047-04, onde se lê: " com os proventos integrais correspondentes à Graduação
que possuía na Ativa (1º Ten)", leia-se: " com os proventos integrais correspondentes ao
benefício do Grau Hierárquico Imediato à graduação que detinha na ativa"
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 248-SAP/1.1/SVP 4, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de
novembro de 2021 e de acordo com o Art. 104, inciso II do Art. 106 e inciso VI do Art. 108
da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
REFORMAR o Terceiro-Sargento R/1 Idt (049882213-9) WILSON DE SOUZA, CPF
(712.535.486-68), a contar de 12 de novembro de 2021, com os proventos amparados pelo
art. 12 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido".
Gen Div PAULO ALIPIO BRANCO VALENÇA
PORTARIA Nº 249-SAP/1.1-SVP 4, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de
novembro de 2021 e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108,
art. 109, e §1º e alínea "b" do §2º do art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
e tendo como base o processo NUP 65476.001583/2022-69, de Reforma por Incapacidade
Física, resolve:
1 - REFORMAR o 1º Sargento Idt (011245924-3) RONALDO DE ALMEIDA SILVA,
CPF (045.484.867-63), a contar de 1º JAN 23, amparado pelo art. 9º da Medida Provisória
nº 2215-10 de 31 de agosto de 2001, combinado com os art. 12 e 15 da Lei n° 13.954, de
16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. É inválido".
2 - CONCEDER ao 1º Sargento Idt (011245924-3) RONALDO DE ALMEIDA SILVA,
CPF (045.484.867-63), a contar de 1º de janeiro de 2023, o benefício da Remuneração com
Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato previsto no §1º e alínea "b" do §2º do art.
110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e o benefício do Auxílio-Invalidez previsto
no inciso XV do art. 3° da Medida Provisória n° 2.215-10 de 31 de agosto de 2001 e no art.
55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, a contar de 1º de janeiro de 2023, por ter
sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É Inválido". Necessita de
internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem. Conceder ainda, o benefício da Isenção do Imposto de
Renda, previsto no XIV do Art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar
de 1º de janeiro de 2023, por ser portador de doença capitulada em Lei, conforme Ata nº
064/2022, de 27 de setembro de 2022 da sessão nº 030/2022, da JISR/4ª RM (HGe JUIZ DE
FORA) e homologação contida no Parecer Técnico nº 256/2022, de 20 de outubro de 2022,
da SSR/4ª RM.
Gen Div PAULO ALIPIO BRANCO VALENÇA
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