DOU 04/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 209, sexta-feira, 4 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 360/COM9ºDN, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo item 1, § 1º, art. 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966
(Regulamento da Lei do Serviço Militar), combinado com os §§ 2º e 7º, ambos do art. 11
das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da
Reserva de 2ª e 3ª Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria nº 1/MB/MD, de 29 de
janeiro de 2021, resolve:
Art. 1º Designar à incorporação para prestação do Serviço Militar Voluntário
(SMV), sob a forma de estágios, como Militares da Reserva de 2ª Classe da Marinha, nos
termos do previsto nos art. 28 e 29, ambos do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003
(Regulamento da Reserva da Marinha), os voluntários abaixo relacionados que apresentar-
se-ão no 1º Batalhão de Operações Ribeirinhas, no dia 17 de outubro de 2022, para
cumprir os seguintes estágios:
§ 1º Estágio Técnico para Praças (ETP):
I - Enfermagem:
ADEMARA CHRISTINY DA COSTA SILVA; e
ANA PAULA RABELO DA SILVA.
II - Motores:
VICTOR HUGO DE OLIVEIRA ARAÚJO;
WILLYSON DIAS DE OLIVEIRA;
THAYNA LIMA LEAL; e
CRISTOVÃO BRAGA APARICIO.
III - Administração:
MAYRA GABRIELA MOTA LESSA;
RUBIMAR ALVARENGA MARINHO;
JEFERSON OLIVEIRA TORRES; e
KELLE SABRINA DIOGENES SILVA.
§ 2º Estágio de Aprendizagem Técnica (EAT):
I - Motorista:
HUDSON DA COSTA MORAES.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos, conforme o art. 1º, desta Portaria.
CF FABIO MAGNAGO
PORTARIA Nº 367/COM9ºDN, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe
confere o item 1, § 1º do art. 30, combinado com o item 3 do art. 138 e com o item 2 do
art. 141, todos do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do
Serviço Militar - RLSM), e de acordo com o inciso V do art. 52, do Decreto 4.780, de 15 de
julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), bem como a alínea c do § 3º e § 5º
do Art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares),
resolve:
Art. 1º Excluir do Serviço Ativo da Marinha (SAM), ex offício, a bem da
disciplina, a partir da presente data, com base no Ofício n° 788, de 18 de outubro de 2022,
do 1º Batalhão de Operações Ribeirinhas (1ºBtlOpRib), o MN-RC 22.3812.28 LUAN
FERREIRA LOPES, pertencente à Turma II/2022, incorporado pela Portaria nº 51, de 28 de
setembro de 2022, do referido Batalhão, e considerado apto em Inspeção de Saúde para
deixar o Serviço Militar Inicial (SMI) pela Mensagem P-181903Z/OUT/2022, do 1ºBtlOpRib,
por ter sido autuado em flagrante pela conduta ilícita tipificada no art. 223, do Código
Penal Militar, conforme Processo nº 7000253-35.2022.7.12.0012, em trâmite na 12ª
Circunscrição Judiciária Militar (12ª CJM).
Art. 2º Excluir do Serviço Ativo da Marinha (SAM), ex offício, a bem da disciplina,
a partir da presente data, com base no Ofício n° 788, de 18 de outubro de 2022, do 1º
Batalhão de Operações Ribeirinhas (1ºBtlOpRib), o MN-RC 22.3746.21 JUAN MACÊDO DE
OLIVEIRA, pertencente à Turma II/2022, incorporado pela Portaria nº 51, de 28 de setembro
de 2022, do referido Batalhão, e considerado apto em Inspeção de Saúde para deixar o
Serviço Militar Inicial (SMI) pela Mensagem P-181903Z/OUT/2022, do 1ºBtlOpRib, por ter
sido autuado em flagrante pela conduta ilícita tipificada no art. 290, do Código Penal
Militar, conforme o Processo nº 7000225-05.2022.7.12.0012, em trâmite na 12ª CJM.
Art. 3º Considerar os referidos militares isentos do Serviço Militar, de acordo
com o item 3 do § 3º do art. 165, do RLSM.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CF FABIO MAGNAGO
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR
E TECNOLÓGICO DA MARINHA
PORTARIA N° 114/DGDNTM, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA
MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo anexo H, da Portaria nº 99
MB/MD/2021,e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei nº
6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação
para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do Capitão
de Mar e Guerra (RM1-T) 95.0319.61 JOSÉ ANTONIO TAVARES FANTINI, previsto na Portaria
n° 128/DGDNTM/2020, até 25OUT2024, sob o regime de quarenta horas de trabalho
semanais, motivado pela necessidade de atender às demandas dos serviços de Assessor de
Assuntos Organizacionais, NEO 14, na área de Administração desta Diretoria-Geral.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de 26 de outubro de 2022.
Alte Esq PETRONIO AUGUSTO SIQUEIRA DE AGUIAR
PORTARIA N° 115/DGDNTM, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA
MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo anexo H, da Portaria n° 99
MB/MD/2021,e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n°
6.880/1980, e na Portaria Normativa n° 2, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da
Defesa, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para
o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do 2°SG-
RM1-AR 
85.2088.84 
NELSON 
SALLES 
DE 
AZEVEDO, 
previsto 
na 
Portaria 
n°
105/DGDNTM/2020, até 08OUT2024, sob o regime de quarenta horas de trabalho
semanais, motivado pela necessidade de atender às demandas dos serviços de Motorista,
NEO 40.1.0.3, na área de Administração, na Coordenadoria-Geral do Programa de
Desenvolvimento de Submarino com Propulsão Nuclear.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de 9 de outubro de 2022.
Alte Esq PETRONIO AUGUSTO SIQUEIRA DE AGUIAR
PORTARIA N° 120/DGDNTM, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA
MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo anexo H, da Portaria n° 99
MB/MD/2021,e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n°
6.880/1980, e na Portaria Normativa n° 2, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da
Defesa, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para
o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1° Renovar, em caráter excepcional, além do limite de dez anos, o período
de prestação de Tarefa por Tempo Certo do 2°SG-Ref°-EL 82.3335.30 VALDECI PAULO DE
LIMA, NEO 03.1.0.11, prevista na Portaria nº1/DGDNTM/2022, até 4 de novembro de 2024,
sob o regime de 40 horas de trabalho semanais, motivado pela necessidade da
manutenção do conhecimento profissional e experiência laborativa da tarefa executada no
âmbito desta Diretoria-Geral, responsável pelo gerenciamento de programas e projetos
estratégicos.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de 05 de novembro de 2022.
Alte Esq PETRONIO AUGUSTO SIQUEIRA DE AGUIAR
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 430/DPM, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha,
resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Eletricidade e Comunicações, NI-
S-III, 86.2291.41 Matrícula SIAPE 0979116, CARLOS PAGANOTTI, Código de Vaga 564878
(Processo nº 63014.010318/2022-83, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 507/DPM, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Professor do Magistério Superior, MAG-401,
Classe C, Nível 4, em jornada de trabalho com Dedicação Exclusiva, 86.0348.04 Matrícula
SIAPE 0972807, ANTONIO JOSE FILO CREAO GARCIA, Código de Vaga 559029 (Processo nº
63173.001245/2022-14, do CIABA/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 510/DPM, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 10 de junho de 2022, a pensão temporária, na cota
parte 1/8, Benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nº 78558278-9/B22,
relativo a WALKIRIA GONÇALVES TORRES, Matrícula SIAPE 02273977, CPF 176.725.462-87,
filha maior, do Agente de Portaria, NI-A-IV, Matrícula SIAPE 1081528, WALDEMAR
GONÇALVES TORRES, por falta de cumprimento de exigência, relatada em auditoria
realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Art. 2º Deverão ser ressarcidos ao Erário os valores recebidos a partir da data
do cancelamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 515/DPM, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, a Datilógrafa, NI-S-III, 83.1144.83 Matrícula
SIAPE 0956879, FRANCISCA DAS CHAGAS FLORINDO FARIAS, Código de Vaga 555058
(Processo nº 63360.000253/2021-47, da AgParintins/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 516/DPM, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARIA CECILIA CORRÊA REY, na qualidade de viúva
do ex-servidor LUIZ ALFREDO FERRARI REY, ocupante do cargo de Administrador, Matrícula
SIAPE 0974147, do quadro de pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido, na
condição de aposentado, em 28 de outubro de 2021, com fundamento no inciso I do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de setembro de 2022,
data do requerimento.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 517/DPM, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Professor do Magistério Superior, MAG-401,
Classe C, Nível 4, em jornada de trabalho com Dedicação Exclusiva, 86.0348.04 Matrícula
SIAPE 0972807, ANTONIO JOSE FILO CREAO GARCIA, Código de Vaga 559029 (Processo nº
63173.001245/2022-14, do CIA-BA/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA