DOU 04/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 209, sexta-feira, 4 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 518/DPM, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, em face do Parecer
de Força Executória nº 00408/2022//CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, proferido no Processo
nº 5044000-64.2019.4.02.5101, da 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS, na qualidade de
companheira do ex-servidor MARCOS ANTONIO MEDEIROS, ocupante do cargo de Artífice
de Estruturas de Obras e Metalurgia, Matrícula SIAPE 1046988, do Quadro de Pessoal
deste Comando da Marinha do Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 10 de
outubro de 2017, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o inciso III do art. 217 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de outubro de
2017,data do óbito do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 520/DPM, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, em face do Parecer de
Força Executória nº 00039/2022/CGJ2R/PRU2R/PGU/AGU, proferido no Processo nº
5001309-95.2020.4.02.5102, da 4ª Vara Federal de Niterói/RJ, resolve:
Art. 1º Restabelecer, a partir de 22 de janeiro de 2017, a pensão concedida a
SUSAN MARCIA SOARES DE MELLO AMARANTE, Viúva do Técnico em Cartografia, NI-S-III,
Matrícula SIAPE 0973643, HELIO JORGE BARBOZA AMARANTE, em virtude de Sentença
transitada em julgado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 521/DPM, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Agente Administrativo, NI-S-III, 84.0011.94
Matrícula SIAPE 0957134, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CAMARGO, Código de Vaga
555228 (Processo nº 63173.001457/2022-93, do CIABA/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA No 535/DPM, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8°, nos incisos I, II, III, IV, VI e VII, e no inciso I do
§ 1° do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do
previsto no inciso I do art. 4° do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-AV-SV
87.1232.91 STALIN TEIXEIRA RANGEL, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 536/DPM, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8°, nos incisos I, II, III, IV e VI, e no inciso I do § 1°,
do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do
previsto no inciso I do art. 4° do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-MG
95.1392.49 IVAN MARCELO OLIVEIRA DE CASTRO, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 537/DPM, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8°, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no inciso I do § 1°,
do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do
previsto no inciso I do art. 4° do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-MS
86.7096.74 LUIS FERNANDO DE ALMEIDA ROCHA, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 538/DPM, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8°, nos incisos I, II, III, IV, VI e VII, e no inciso I do
§ 1°, do art. 12, e inciso I do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do previsto no
inciso I do art. 4° do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-AV-MV 86.7098.01 MARCELO DOMINGOS SIMÃO; e
SO-AV-SV 86.9654.09 GEORGE LUIS SOUSA CELESTINO.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.465, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso II do art. 2º da
Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o parágrafo único do
art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31
de outubro de 2018, e os Processos Administrativos nº 60470.000060/2022-31 e nº
64536.018296/2022-73, resolve:
NOMEAR o Coronel (EB) FABIO GOMES BARBOSA, do Comando do Exército,
para exercer o cargo de Diretor da Subsecretaria de Serviços Administrativos e de
Conferências da Junta Interamericana de Defesa (JID), em Washington, D.C., Estados
Unidos da América, no período de 1º de julho de 2023 a 30 de junho de 2025, com ônus
total para o Comando do Exército.
A missão acima é considerada do tipo permanente, de natureza militar, com
mudança de sede e com dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso VI do
art. 1º do Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, alterado pelo Decreto nº 9.325, de
3 de abril de 2018, e na alínea "a" do inciso I e alínea "b" do inciso II do art. 3º,
combinados com o art. 4º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.476, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1º da
Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o Despacho Decisório
nº 3/APOG/CEMCFA/EMCFA-MD, de 13 de junho de 2022, estabelecido nos termos da
Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, alterada pela Portaria GM-MD nº
2.848, de 18 de maio de 2022, e o Processo Administrativo nº 60250.000161/2022-05,
resolve:
ALTERAR a Portaria EMCFA-MD nº 4.960, de 22 de setembro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União nº 188, de 3 de outubro de 2022, seção 2, página 11, referente
ao General de Exército JOSÉ EDUARDO PEREIRA, Chefe de Operações Conjuntas do Estado-
Maior Conjunto das Forças Armadas, designado para participar da 14ª Assembleia da
Associação Latino-Americana de Centros de Operações de Paz (ALCOPAZ), em Buenos Aires,
Argentina, conforme o seguinte:
Onde se lê: "no período de 21 a 26 de novembro de 2022";
Leia-se: "no período de 23 a 27 de novembro de 2022".
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
PORTARIA EMCFA-MD N° 5.490, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
competências subdelegadas pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1º
da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e com o inciso II do art. 1º e o art.
2º da Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, alterada pela Portaria GM-MD
nº 2.848, de 18 de maio de 2022, considerando o Processo Administrativo nº
60080.000401/2022-62, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria EMCFA-MD nº 5.451, de 31 de outubro de
2022, publicada no Diário Oficial da União nº 207, de 1º de novembro de 2022, seção 2,
página 14, referente aos militares abaixo relacionados, do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas, designados para participarem da IV Reunião Tripartite Colômbia, Brasil e
Peru, em Bogotá, Colômbia, no período de 8 a 12 de novembro de 2022:
- General de Exército JOSÉ EDUARDO PEREIRA;
- General de Brigada ALEXANDRE RIBEIRO DE MENDONÇA;
- Coronel (EB) JOSÉ ALEXANDRE NASCIMENTO FREITAS;
- Coronel (EB) EMERSON DÊNI DA SILVA;
- Coronel (EB) FELIPE DRUMOND MORAES; e
- Capitão R1 (FAB) JORGE LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA.
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA
PORTARIA ESD/SUBCMDO ESG/COMANDO ESG-MD Nº 5.393, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DA ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA, no uso da atribuição que
lhe confere o Artigo 4º, inciso IV, alíneas "a", "b" e "c" da Portaria GM-MD, nº 3.939, de
19 de julho de 2022, do Ministro de Estado da Defesa, e o que consta do processo
administrativo n° 60631.004467/2022-48, resolve:
Art. 1º Exonerar a Servidora Civil SANDRA MARIA DOS SANTOS LIMA da função
FCE 1.01, em exercício na Escola Superior de Defesa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
V Alte PAULO RENATO ROHWER SANTOS
PORTARIA ESD/SUBCMDO ESG/COMANDO ESG-MD Nº 5.394, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DA ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA, no uso da atribuição que
lhe confere o Artigo 4º, inciso IV, alíneas "a", "b" e "c" da Portaria GM-MD, nº 3.939, de
19 de julho de 2022, do Ministro de Estado da Defesa, e o que consta do processo
administrativo n° 60631.004467/2022-48, resolve:
Art. 1º Nomear a Servidora Civil SANDRA MARIA DOS SANTOS LIMA para
exercer a função Assistente (código GR-III), na Escola Superior de Defesa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
V Alte PAULO RENATO ROHWER SANTOS
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 5.387,
DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV, do art. 41, do Anexo I, do Decreto nº 10.998, de
15 de março de 2022, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de
abril
de
2020, e
considerando
o
que
consta
no Processo
Administrativo
nº
60583.001244/2022-41, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado
na SQN 410, Bloco "L", Apartamento 208, ao 1° Sgt (EB) ANDERSON PORTO DE ABREU,
conforme previsto no inciso IV do art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de
abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
ODILON MAZZINI JUNIOR

                            

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