DOU 04/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 209, sexta-feira, 4 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA DIPEC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 5.468, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, nos
termos no artigo 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Instrução Normativa
SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, na Orientação Normativa nº 5/SEGEP/MP,
de 11 de julho de 2012, em conformidade com a delegação de competência outorgada
pela Portaria GM-MD nº 3.719, de 8 de setembro de 2021, e o que consta do Processo
Administrativo nº 64536.029637/2022-36, resolve efetivar o seguinte Exercício Provisório:
Servidor: ADRIANO BITTENCOURT ANDRADE
Matrícula SIAPE nº 1207741
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Origem: Comando do Exército - Colégio Militar de Brasília
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o servidor ao seu órgão de
origem ao término do Exercício Provisório.
Art. 2º O Exercício Provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS
Ministério do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 53, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da
competência que lhe confere a Portaria n.º 1.553, de 28 de julho de 2021, publicada no
DOU n.º 161, de 25 de agosto de 2021 c/c o art. 5º, inciso IV, do Decreto nº 5.480, de 30
de junho de 2005, alterado pelo Decreto nº 10.768/2021, e com fundamento nos arts. 143,
148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Reconduzir, por 60 (sessenta) dias, a Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar designada pela Portaria n.º 41, de 28 de agosto de 2020,
publicada no DOU n.º 167, de 31 de agosto de 2020, tendo como último ato a prorrogação
efetivada pela Portaria n.º 47, de 31 de agosto de 2022, publicada no DOU n.º 169, de 05
de setembro de 2022, referente ao Processo n.º 59000.001627/2020-82.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS TORMEN FORNARA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 427, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 135, inciso III, do Anexo I da
Resolução ANA nº 104, de 8 de outubro de 2021, publicada no DOU de 14 de outubro de
2021, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada,
em sua 895ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada no período de 24 a 26 de outubro
de 2022, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria
ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020,
e, ainda, o que consta no Processo nº 02501.004453/2022-11, resolve:
AUTORIZAR, o afastamento do país do Coordenador da Rede Nacional de
Monitoramento da Qualidade da Água, código CCT V, Maurrem Ramon Vieira, e da
Coordenadora de Articulação para a Gestão de Eventos Críticos, código CCT V, Alessandra
Daibert Couri, para participação em missão técnica no Peru (Lima e Iquitos), no âmbito do
projeto "Fortalecimento Institucional para a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos no
Peru", no período de 20 a 26 de novembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus para a
Agência.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 127, DE 3 DE NOVEMBRO 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO CEARA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela
Portaria nº
402/DG/DA/CRH, de 30
de agosto
de 2013, publicada
no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 59402.002771/2022-75, resolve:
Art. 1º ALTERAR a Portaria de nº 31 CEST-CE, de 31 de Maio de 2016,
publicada no Diário Oficial da União nº 110, Seção 2, de 10 de junho de 2016, para
incluir como beneficiária de pensão, por habilitação tardia à SIMONIA MARIA DA SILVA,
na qualidade de filha maior invalida, do ex-servidor RAIMUNDO ALVES DA SILVA,
ocupante do cargo Auxiliar Operacional em Agropecuária código 482076, matricula
739188, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em
10 de maio de 2016, com fundamento no inciso IV, alínea "b" do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de Fevereiro de
2022 data do ultimo beneficiário ativo.
ANTÔNIO JOSÉ PORTO MOTA
PORTARIA Nº 128, DE 3 DE NOVEMBRO 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela
Portaria nº
402/DG/DA/CRH, de 30
de agosto
de 2013, publicada
no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 59402.002798/202268, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA IRACI RAMOS DE SOUSA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA, ocupante do cargo Agente
de Atividade Agropecuária código 481014, matrícula Siape 732189 , do quadro de
pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 16 de setembro de
2022 , com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de
24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de Setembro de
2022 data do óbito do servidor.
ANTÔNIO JOSÉ PORTO MOTA
PORTARIA Nº 129, DE 3 DE NOVEMBRO 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela
Portaria nº
402/DG/DA/CRH, de 30
de agosto
de 2013, publicada
no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 59402.002762/2022-84, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA NEVES NEPOMUCENO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JOSE NEPOMUCENO, ocupante do cargo Agente de Atividade
Agropecuária código 481014, matrícula Siape 729977, do quadro de pessoal desta
Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 02 de Outubro de 2022 , com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02 de Outubro de
2022 data do óbito do servidor.
ANTÔNIO JOSÉ PORTO MOTA
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 60, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo
nº 143, do dia 30 seguinte, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico n°
00785.001479/2022-35, resolve:
EXCLUIR, por força de decisão judicial exarada no bojo do processo nº 0005512-
18.2018.4.01.3702, da 3º Relatoria da 1º Turma Recursal da SJMA, o benefício de pensão
da Sra. Maria do Socorro do Nascimento, beneficiária do ex-servidor João Claudino dos
Santos, concedido por meio da portaria nº 91, de 13 de outubro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União nº 194, de 14 de outubro de 2021, com vigência a partir da data
da publicação desta portaria.
MARIA ROCICLER CABRAL DE ARAGÃO
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA Nº 158, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do
anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81,
Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.001541/2022-20, resolve:
Art. 1º Exonerar BRUNO VALENÇA
GUEDES, Mat. 1108576, do cargo
comissionado de Coordenador, da Coordenação de Serviços Gerais e Logística, da
Coordenação - Geral de Orçamento, Licitações e Finanças, da Diretoria de Administração,
código CCE 1.10, desta Superintendência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a contar do dia 1º de novembro de 2022.
GENERAL CARLOS CESAR ARAÚJO LIMA
Ministério da Economia
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 12.682, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de
2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº
329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº
15169.100333/2022-14, resolve:
Dispensar, a pedido, MARCELO CUBA NETTO, matrícula SIAPE nº 1145307, do
mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma Ordinária
da Terceira Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais deste Ministério.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
PORTARIA DE PESSOAL SECINT/ME Nº 12.744, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso de suas atribuições e
considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SECINT nº 213, de 21 de
fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2019, bem
como o disposto no Processo nº 12120.100739/2022-57, resolve:
Dispensar, a contar de 18 de agosto de 2022, LÍVIA BATISTA MACIEL BRAGA,
matrícula Siape nº 1812052, da Função Comissionada do Poder Executivo de Assistente da
Coordenação de Relacionamento com Instituições Globais de Desenvolvimento da
Coordenação-Geral de Instituições Globais de Desenvolvimento da Subsecretaria de
Instituições Internacionais de Desenvolvimento da Secretaria de Assuntos Econômicos
Internacionais desta Secretaria Especial, FCPE-102.2.
VIVIANE VECCHI MENDES MÜLLER
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 12.767, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e
considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 7.081, de 09 de
agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como
o disposto no processo SEI nº 19952.100892/2022-31, resolve:
Designar DANILO DE LUCENA RIBEIRO, matrícula Siape nº 1634345, para exercer
o cargo em comissão de Assessor Técnico Especializado, do gabinete da Secretaria Especial
de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código FCPE 104.2.
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS