DOU 04/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 209, sexta-feira, 4 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/ME Nº 12.754, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS,
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 11597.100196/2022-17, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao
servidor JOEL DE SOUZA FAGUNDES, matrícula SIAPE nº 0245550, ocupante do cargo de
Técnico de Contabilidade, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III , do Quadro de Pessoal
do Ministério do Trabalho e Previdência, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 12.756, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.122159/2022-64, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA AUDENIZA TEIXEIRA, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor ALDENOR FERREIRA DE MORAES, ocupante
do cargo de Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº ***27**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Economia, falecido em inatividade, em 18 de setembro de 2022, com fundamento no inciso
I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de setembro de
2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 12.757, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, em cumprimento à decisão judicial
proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Piracicaba, nos autos do Processo nº 5003429-
36.2021.4.03.6109, e considerando o disposto no Processo Sei nº 10880.103100/2021-15,
resolve:
Art. 1º
Conceder pensão à senhora MIRTES LOURENÇO, na
condição de
companheira do
ex-servidor ANTONIO
FERREIRA,
matrícula
SIAPE
nº
0931381,
aposentado no cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, oriundo da
Superintendencia de Administração MF/SP, com vigência a contar de 26 de agosto de 2019,
data
estipulada
pelo PARECER
DE
FORÇA
EXECUTÓRIA
nº
00170/2022/CORESENE/PRU3R/PGU/AGU, de 10 de outubro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 12.762, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 10280.101012/2021-48, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor NAGIB REIS SÁ, matrícula
SIAPE nº 0116645, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Nível Intermediário, Classe "S",
Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério da Economia, com fundamento no art.
4º, § 6º, inciso I, e § 8º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 12.771, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.113797/2022-39, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à
servidora MARILZA MARES PIOLA, matrícula SIAPE nº 3207062, ocupante do cargo de
Professor Ensino Básico Técnico Tecnológico, Nível Superior, Classe D, Padrão 404, do
Quadro de Pessoal deste Ministério da Economia, oriunda do extinto Território Federal de
Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado
com o art. 6º, incisos I, II, III e IV, parágrafo único da EC nº 41/2003 e do § 5º do art. 40
da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EC nº 103/2019, acrescido das
demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 12.717, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro
de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 10480.101377/2019-00, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
VALDENICE MARIA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0584068, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de
Pessoal deste Ministério da Economia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional
nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 12.722, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS,
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 13621.104726/2022-79, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
ZELIA GARCIA DAMASCENO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1110641, ocupante do cargo
de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal
deste Ministério da Economia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47,
de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME nº 10256, de 06 de
setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 08 de setembro de 2022, Seção
2, pág. 10, onde se lê: "NEMIAS RODIGUES MARINS", leia-se: "NEMIAS RODRIGUES
MARINS".
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PORTARIA Nº 9.523, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO DE RORAIMA, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA
SECRETARIA
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DO
MINISTÉRIO
DO
PLANEJAMENTO
E
DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2 nº
249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º - Conceder Pensão militar a ALEXANDRE NUNES DA SILVA, na condição
de filho maior inválido, com fundamento no art. 8º, da Lei nº 7.284/1984 c/c art. 37, §
Parágrafo único e art. 39 da Lei nº 10.486/02, cota parte 1/2, beneficiário do ex-militar
FRANCISCO LUCIO LIMA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 07152**, Segundo Sargento/PM,
pertencente ao quadro do Ex-Território Federal de Roraima, com habilitação tardia
(Processo SEI nº 14021.109723/2022-53).
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
ERINÃ ARAUJO BORGES
GABINETE
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 12.697, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTO
DA SECRETARIA DE GESTÃO E
DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e
considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 8.720, de
3 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2022, bem
como o disposto no processo SEI nº 19975.130722/2022-12, resolve:
Designar FERNANDA VILELA OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1796666, ocupante do
cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, para exercer o encargo de substituta
eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Projeto II, do
Departamento de Provimento e Movimentação de Pessoal, da Secretaria de Gestão e
Desempenho de Pessoal, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo
Digital, código FCPE 103.2, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na
vacância do cargo.
BRUNO VIEIRA MENDONÇA
COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA
PORTARIA DE PESSOAL CEEXT/SGP/SEDGG/ME Nº 12.768, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o
disposto no inciso I do artigo 1º da Portaria SEDGG/ME nº 6.915, de 4 de agosto de 2022,
no artigo 3º, inciso II, do Decreto nº 10.020, de 17 de setembro de 2019, e no artigo 6º,
inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de
5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal CEEXT/SGP/SEDGG/ME Nº 5323, DE 12 DE
MAIO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 90, de 13 de maio de 2022, para
excluir de seus anexos:
. EDMILSON RAMOS DE ANDRADE
05504.018676/2018-30
Art. 2º Alterar a Portaria de Pessoal CEEXT/SGP/SEDGG/ME Nº 1.040, DE 28 DE
JANEIRO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 121, de 31 de janeiro de 2022,
para excluir de seus anexos:
. VIVIEN PATRICIA DE ALMEIDA ASSIS
05504.014262/2018-31
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AMADO JOSÉ BUENO NETTO
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
D ES P AC H O
O Secretário de Governo Digital - Substituto, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria SEDGG/ME nº 8.720, de 3 de outubro de 2022, e com fundamento
no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições
constantes do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e Decreto nº 9.991, de 28 de
agosto de 2019, com suas alterações, regulamentado pela Instrução Normativa SGP-
ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI-
ME nº 19974.102370/2022-15, resolve:
Autorizar afastamento do país, com ônus limitado, às servidoras ELEIDIMAR
ODILIA ISAQUE DA SILVA, matrícula Siape nº 177490, ocupante do cargo de Coordenadora-
Geral de Plataformas, e LORIZA ANDRADE VAZ DE MELO, matrícula Siape nº 1821321,
ocupante do cargo de Coordenadora-Geral de Proteção de Dados, no período de 19 a 24
de novembro de 2022, inclusive trânsito, com vistas à participação da Conferência sobre
Fortalecimento da Resiliência Cibernética (Strengthening Cyber Resilience Conference) em
Londres, Inglaterra.
ULYSSES CESAR AMARO DE MELO
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