DOU 04/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 209, sexta-feira, 4 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS
PORTARIA DE PESSOAL SEDDM/ME Nº 12.643, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação
de competência contida no art. 15 da Portaria GM/ME nº 7.081 de 09 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19954.100094/2020-27, resolve:
Art. 1º Designar o servidor TADEU CIRELLI, matrícula SIAPE nº 2103797, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de
Coordenador, código FCPE 101.3, ocupado pela servidora CARLENE GUIMARÃES DE SOUZA,
matrícula SIAPE nº 2052228, da Coordenação Administrativa, Pessoal e Documental, do
Gabinete da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do
Ministério da Economia, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na
vacância do cargo, ficando dispensada a servidora SILVANA RIBEIRO DA SILVA, matrícula
SIAPE nº 6095480, nomeada pela Portaria nº 11.911, de 12 de maio de 2020, publicada no
DOU de 14 de maio de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO MACIEL CAPELUPPI
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
PORTARIA DE PESSOAL SEPEC/ME Nº 12.584, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO
ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E
COMPETITIVIDADE DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no § 10
do art. 28 do Decreto nº 10.521, de 15 de outubro de 2020; a delegação de competência
contida no art. 19 da Portaria nº 7081, de 9 de agosto de 2022, do Ministro de Estado da
Economia; bem como o disposto no processo nº 19687.109773/2022-21, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes membros, titulares e suplentes, para
compor o Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia - CA P DA :
I - representantes do Ministério da Economia: José Ricardo Ramos Sales (titular)
e Klenize Chagas Fávero (suplente);
II - representantes do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovações - MCTI:
Hamilton José Mendes da Silva (titular) e Henrique de Oliveira Miguel (suplente);
III - representantes da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa:
Manoel Fernandes Amaral Filho (titular) e Marcelo Clinger Vieira Cavalcante (suplente);
IV - representantes da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI:
Cynthia Araujo Nascimento Mattos (titular) e Antonio Carlos Tafuri (suplente);
V - representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
- BNDES: Julio Salarini Guiomar (titular) e Milber Fernandes Morais Bourguignon
(suplente);
VI - representantes da Financiadora de Estudos e Projetos - Finep: Rodrigo da
Silva de Lima (titular) e Ricardo Rosa (suplente);
VII - representantes das Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação
privadas: Daniella Rodrigues Bezerra (titular) e Marcelo Lucian Ferronato (suplente);
VIII - representantes do Polo Industrial de Manaus: Salomão Yuri Oliveira
Rodrigues da Costa (1º titular) e Antônio Carlos da Silva (1º suplente); José Jorge do
Nascimento Junior (2º titular) e Marcos Zaven Fermanian (2º suplente);
IX - representantes da comunidade científica da Amazônia Ocidental: Manuela
Berto Pucca (titular) e Tanara Lauschner (suplente);
X - representantes do Governo do Estado do Amazonas: Angelus Cruz Figueira
(titular) e Alcian Pereira de Souza (suplente);
XI - representantes do Governo do Estado do Acre: Assurbanípal Barbary de
Mesquita (titular) e Erisson Wisner Calixto da Mota (suplente);
XII - representantes do Governo do Estado do Amapá: Rafael Pontes Lima
(titular) e Joselito Santos Abrantes (suplente);
XIII - representantes do Governo do Estado de Rondônia: Paulo Renato Haddad
(titular) e Andreimar Martins Soares (suplente); e
XIV - representantes do Governo do Estado de Roraima - Pedro de Jesus Cerino
(titular) e Elisia Martins Oliveira (suplente).
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria de Pessoal SEPEC/ME nº 2.579, de 15 de março de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 16 de março de 2022;
II - a Portaria de Pessoal SEPEC/ME nº 5.739, de 19 de maio de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 23 de maio de 2022;
III - a Portaria de Pessoal SEPEC/ME nº 6.485, de 07 de junho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de junho de 2022;
IV - a Portaria de Pessoal SEPEC/ME nº 6.935, de 20 de junho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de junho de 2022;
V - a Portaria de Pessoal SEPEC/ME nº 7.096, de 23 de junho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2022; e
VI - a Portaria de Pessoal SEPEC/ME nº 8.013, de 18 de julho de 2022;
publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE XAVIER YWATA DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL SEPEC/ME Nº 12.659, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e considerando a competência
que lhe foi delegada pelo art. 11 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19951.100716/2022-17, resolve:
Exonerar Sarah Rúbya Albuquerque Lopes, CPF nº 029.***.***-28, do cargo em
comissão de Assistente, código DAS 102.2, da da Assessoria de Comunicação Social da
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, a
contar de 31 de outubro de 2022.
ALEXANDRE XAVIER YWATA DE CARVALHO
DESPACHO DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995 e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 7.081, de 9 de
agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022,
autoriza o afastamento do País de:
CLAUDIA GIROTTI, Assessora desta Secretaria Especial, no período de
02 a 14 de novembro de 2022, incluindo trânsito, com ônus, a fim de
participar da 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas -
COP27, que será realizada na Cidade de Sharm El Sheikh/Egito. (Processo SEI
nº 19951.100699/2022-18).
ALEXANDRE XAVIER YWATA DE CARVALHO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL
PORTARIA CGSN/SE Nº 88, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso
da atribuição que lhe confere o inciso VIII do art. 17 do Regimento Interno do Comitê
Gestor do Simples Nacional, aprovado pela Resolução CGSN nº 163, de 21 de janeiro de
2022, e considerando o disposto na Portaria CGSN nº 36, de 26 de outubro de 2022,
resolve:
Art. 1º O Grupo Técnico de Atividades e Ocupação do Simples Nacional (GTAO),
do Comitê Gestor do Simples Nacional, será composto pelos seguintes integrantes:
I - servidores da União, indicados pela Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB):
a) Fernando Soriano Lousada; e
b) Maurício Luciano da Rocha;
II - servidor da União, indicado pela Subsecretaria de Desenvolvimento das
Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato (Sempe) da Secretaria
Especial de Produtividade e Competitividade:
a) Murilo Machado Chaiben;
III - servidor dos Estados e Distrito Federal, indicado pelo Conselho Nacional de
Política Fazendária (Confaz):
a) VAGO
IV - servidora dos Municípios, indicada pela Associação Brasileira das Secretarias
de Finanças das Capitais (Abrasf):
a) Clarissa Rodrigues Mendes;
V - servidor dos Municípios, indicado pela Confederação Nacional dos
Municípios (CNM):
a) VAGO
VI - representantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas (Sebrae):
a) Helena Rego; e
b) Lillian Callafange;
VII - representante da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte (Comicro):
a) Gleyson Vitorino de Farias.
Art.
2º
Os
encargos de
Coordenadora
e
Coordenador-Substituto
serão
exercidos, respectivamente, pela Auditora-Fiscal da Receita Municipal Clarissa Rodrigues
Mendes, indicada pela Abrasf, e pelo Auditor-Fiscal da RFB Fernando Soriano Lousada,
indicado pela RFB.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OLIELSON LOBATO JÚNIOR
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 78, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no
uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar MARCELO MARTINS PEREIRA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula SiapeCad nº 63761, em exercício na Décima Oitava Turma, para atuar
como julgador Ad Hoc na Primeira Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 08 de
novembro de 2022.
FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI
PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 79, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no
uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar MARCELO MARTINS PEREIRA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula SiapeCad nº 63761, em exercício na Décima Oitava Turma, para atuar
como julgador Ad Hoc na Primeira Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 18 de
novembro de 2022.
FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI
PORTARIA DE PESSOAL DRJ10 Nº 27, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso II do artigo 362 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria
ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e o
Parágrafo Único do art. 13 da Portaria ME n° 340, de 08 de outubro de 2020, publicada no
DOU de 09 de outubro de 2020, resolve:
Art. 1º Designar Ronaldo Rodrigues Loureiro, Auditor-Fiscal da Receita Federal
do Brasil, em exercício na Segunda Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal
do Brasil 10, para atuar como julgador "ad hoc" na sessão a ser realizada no dia
29/11/2022, na Sétima Turma de Julgamento desta DRJ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial
da União.
GERALDO BRINCKMANN
PORTARIA DE PESSOAL DRJ10 Nº 28, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10,
no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do artigo 362 do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da
Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e o Parágrafo Único do art. 13 da
Portaria ME n° 340, de 08 de outubro de 2020, publicada no DOU de 09 de
outubro de 2020, resolve:
Art. 1º Designar José Dario Barcellos Pujol, Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, em exercício na Segunda Turma da Delegacia de Julgamento
da Receita Federal do Brasil 10, para atuar como julgador "ad hoc" nas sessões
a serem realizadas nos dias 08/11/2022, 18/11/2022 e 01/12/2022, na Sétima
Turma de Julgamento desta DRJ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no
Diário Oficial da União.
GERALDO BRINCKMANN

                            

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