DOU 04/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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22
Nº 209, sexta-feira, 4 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
11.238, de 18 de outubro de 2022, bem como pela Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro
de 2020, resolve:
Nº 789 - Designar FERNANDA LITVIN VILLAS BOAS, Matrícula SIAPE nº 1661134, para
exercer o encargo de SUBSTITUTA eventual do cargo de Diretora, CCE 1.15, da Diretoria de
Formação de Professores da Educação Básica - DEB, da Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior - CAPES, conforme Processo 23038.018912/2022-20.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, pelo Decreto nº
11.238, de 18 de outubro de 2022, bem como pela Portaria MEC n° 205, de 6 de fevereiro
de 2020, resolve:
Nº 790 - Dispensar CARLOS CÉZAR MODERNEL LENUZZA, Matrícula SIAPE nº 2333172, do
encargo de SUBSTITUTO eventual do cargo de Diretor, CCE 1.15, da Diretoria de Formação
de Professores da Educação Básica - DEB, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal
de Nível Superior - CAPES, conforme Processo 23038.019532/2017-45.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, pelo Decreto nº
11.238, de 18 de outubro de 2022, bem como pela Portaria MEC n° 205, de 6 de fevereiro
de 2020, resolve:
Nº 791 - Designar EDSON FERREIRA MORAIS, Matrícula SIAPE nº 1716524, para exercer o
encargo de SUBSTITUTO eventual do cargo de Coordenador-Geral, CCE 1.13, da
Coordenação Geral de Comunicação Social - CGCOM, da Presidência da Coordenação de
Aperfeiçoamento 
de 
Pessoal 
de 
Nível 
Superior 
- 
CAPES, 
conforme 
Processo
23038.018821/2022-94.
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JUNIOR
DESPACHOS DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 204 de 6 de fevereiro de 2020, e
tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23123.005617/2022-44, autoriza o
afastamento do país do seguinte servidor:
ADI BALBINOT JUNIOR, Assessor do Gabinete do Ministro para Assuntos
Internacionais, para participar da reunião da 41ª sessão do Grupo de Trabalho da Revisão
Periódica Universal (RPU) e do Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD)
que serão realizados na Suíça, de 12 a 20 de novembro de 2022, trânsito incluso, com ônus
para GM/MEC (diárias e passagens).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 204 de 6 de fevereiro de 2020, e
tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23123.005268/2022-61, autoriza o
afastamento do país da seguinte servidora:
MARISTELA CAMPOS DE CARVALHO, Assessora Especial do Gabinete do
Ministro para Assuntos Internacionais, para Assessorar o Ministro de Estado da Educação
durante a LXI Reunião de Ministros de Educação do MERCOSUL, que será realizada no
Uruguai, de 15 a 17 de novembro de 2022, trânsito incluso, com ônus para GM/MEC
(diárias).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 204 de 6 de fevereiro de 2020, e
tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23123.005353/2022-29, autoriza o
afastamento do país da seguinte servidora:
NATÁLIA CABRAL DO REGO BARROS, Assistente para Assuntos Internacionais,
para Assessorar o Ministro de Estado da Educação durante a LXI Reunião de Ministros de
Educação do MERCOSUL, que será realizada no Uruguai, de 15 a 17 de novembro de 2022,
trânsito incluso, com ônus para GM/MEC (diárias).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 204 de 6 de fevereiro de 2020, e
tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.030707/2022-60, autoriza o
afastamento do país da servidora:
SYLVIA
CRISTINA TOLEDO
GOUVEIA,
Secretária-Executiva Adjunta,
para
participar dos eventos da OCDE: 32ª Sessão do Comitê de Políticas Educacionais e da
Oficina Estratégia de Desenvolvimento de Competências, na França, e dos Diálogos de
Reforma da Política Educacional, na Irlanda, de 13 a 24 de novembro de 2022, trânsito
incluso, com ônus para SE/MEC (diárias e passagens).
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JUNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 266, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, no uso das atribuições e
com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018; a Medida Provisória
nº 1.122, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de junho de 2022; e tendo em vista
a Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de
2 de julho de 2019, decide que:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento dos servidores relacionados no Anexo
desta Portaria, ocupantes do cargo de Professor do Extinto Território do Amapá, na
carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA BAKSYS PINTO
ANEXO I
. O R D.
Nº PROCESSO
SERVIDOR
ORIGEM
. 1
19975.120065/2022-03
RAIMUNDO NONATO ALVES DA CRUZ
AP
. 2
19975.117737/2022-95
MARIA JANE COSTA SERRÃO
AP
. 3
19975.117871/2022-96
MARIA LAIZ DA SILVA
AP
. 4
19975.117739/2022-84
MARIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA
AP
. 5
19975.118077/2022-60
NEUSA DE SOUSA MACIEL DE ARAUJO
AP
. 6
19975.117861/2022-51
MARILEIA FARIAS DE SOUZA
AP
. 7
19975.119176/2022-69
MARINETE CAMBRAIA BENICIO DIAS
AP
. 8
19975.122647/2022-16
NEURIZETE DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO
AP
. 9
19975.117576/2022-30
REGINALDO DA SILVA MONTEIRO
AP
. 10
19975.121318/2022-58
RILENY MASCARENHAS CAMPOS
AP
. 11
19975.117596/2022-19
LENA VÂNIA FRAZÃO FAÇANHA
AP
. 12
19975.122387/2022-89
NORMA SOUZA DA CUNHA
AP
. 13
19975.117787/2022-72
ONICLÁUDIA GONÇALVES DOS SANTOS SOARES
AP
. 14
19975.117825/2022-97
OURIANA ROZARIA DE SOUZA MAXIMIN
AP
PORTARIA Nº 267, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da
Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012; e considerando o
disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar
o seguinte exercício provisório:
Servidora: LAYNA MARCELINA DA SILVA MARINS
Mat. Siape: 1372560
Cargo: Psicólogo - Área
Origem: Colégio Pedro II
Para: Instituto Federal do Paraná
Processo: 23785.000758/2022-87
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem, ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório, objeto desta Portaria, cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar, cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de dezembro de 2022.
CARLA BAKSYS PINTO
PORTARIA Nº 268, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da
Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012; e considerando o
disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar
o seguinte exercício provisório:
Servidora: ELISANE DE LIMA SERAFIM
Mat. Siape: 2085373
Cargo: Auxiliar em Administração
Origem: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Para: Instituto Federal de São Paulo - Campus Sorocaba
Processo: 23000.031059/2022-69
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem, ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório, objeto desta Portaria, cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 30 de janeiro de 2023.
CARLA BAKSYS PINTO
PORTARIA Nº 269, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da
Portaria SEGEP/MP Nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012; e considerando
o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar
o seguinte exercício provisório:
Servidora: ANA PAULA VASCONCELOS DA SILVA
Mat. Siape: 2040799
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Origem: Instituto Federal de Mato Grosso - Campus Barra do Garças
Para: Instituto Federal do Rio de Janeiro - Campus Nilópolis
Processo: 23270.001947/2022-66
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem, ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório, objeto desta Portaria, cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA BAKSYS PINTO
PORTARIA Nº 270, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da
Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012; e considerando o
disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar
o seguinte exercício provisório:
Servidora: LAURA BONFIM DA CONCEIÇÃO
Mat. Siape: 1112708
Cargo: Assistente em Administração
Origem: Fundação Universidade Federal de Roraima
Para: Fundação Universidade de Brasília
Processo: 23129.022246/2022-13
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem, ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório, objeto desta Portaria, cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA BAKSYS PINTO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 1.157, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria
MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º - DESIGNAR interinamente o servidor NORBERTO MATOS, ocupante do
cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1852426, para a função de Chefe
da Ouvidoria e Transparência, da Direção-geral, código FG-01.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 1.162, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
D.O.U. de 25/03/2021, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do processo
nº 23063.001864/2022-23, resolve:  
Art. 1º - Alterar nos termos da Portaria nº 739, de 04/06/2019, publicada no DOU
de 07/06/2019, Seção 2, pág. 26, que trata de concessão de aposentadoria por invalidez a
AMANDA PEIXOTO DA ROCHA, matrícula/SIAPE n.º 1548169, os proventos proporcionais ao
tempo de contribuição, que passa da fração de 12/30 (doze, trinta avos) para a fração de 13/30
(treze, trinta avos), mantendo inalterados os demais termos da citada Portaria.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURICIO SALDANHA MOTTA