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DOU 04/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 209, sexta-feira, 4 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDAVEL
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado
do Paraná, no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo no 000014.2475505/2022, protocolado em 02/10/2022 e, em
conformidade com o Decreto no 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Indústria e Comércio de Laticínios Anila Ltda., CNPJ no 00.966.270/0001-51, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 03/10/2022 a 30/09/2025. SEI
21034.015232/2022-69.
CLEVERSON FREITAS
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 130074
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 21042.007512/2019-07.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/RS.
Contratado: 92.653.666/0001-67 - SELTEC VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA. Objeto:
Vigencia contratual. Vigência: 01/11/2022 a 31/10/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 529.253,04. Data de Assinatura: 14/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2022).
ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS E
INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 927872/2022, Nº Processo: 21000032098202258, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
SANTO ANTONIO DO CAIUA CNPJ nº 75483230000158, Objeto: Aquisição de máquina(s)
e/ou equipamento(s) agrícola(s), Valor Total: R$ 218.733,34, Valor de Contrapartida: R$
27.733,34, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 191.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000315, Valor: R$ 191.000,00, PT R ES :
205840, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 444042, Vigência: 26/10/2022 a 26/10/2024,
Data de Assinatura: 26/10/2022, Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº
616.727.935-72, Convenente: JOSE GABRIEL GONCALVES FACHIANO CPF nº 049.470.479-
92.
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo SEI nº 21000.077587/2022-39. a) Espécie: Contratação de serviços de consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/12/002 - DEP/SAF/MAPA ,
celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento - MAPA e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura -
IICA; b) Objetivo: Análise comparativa dos resultados da assistência técnica prestada no
âmbito do PDHC, a partir dos diagnósticos realizados pelas empresas prestadoras dos
serviços, bem como analisar a efetividade da utilização de mudas de palma forrageira
micropropagadas em laboratório, em relação às condições locais de adaptação; visando
fornecer elementos para a elaboração do relatório técnico de conclusão do Projeto Dom
Helder Câmara; c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome do Consultor: Pedro Antônio
Bavaresco; e) Nº do Contrato: 12200228; f) Valor Total do Contrato: R$ 141.900,00; g)
Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega
e aprovação dos produtos; h) Vigência: 25/10/2022 a 24/10/2023.
Processo SEI nº 21000.074351-2022-41. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria
por meio do Projeto de Cooperação Técnica - UTF/BRA/089/BRA - "Consolidação da
organização produtiva e socioeconômica da agricultura familiar no Brasil", celebrado entre
a República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e
a Agricultura - FAO, por intermédio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo
- SAF/MAPA; b) Objetivo: Realizar estudo, com vistas a subsidiar tecnicamente a
SAF/MAPA, sobre as cadeias produtivas da agricultura familiar em sua correlação com o
cooperativismo, enquanto alternativa para a estruturação de suas atividades, mas também
com vistas ao fortalecimento da agricultura familiar mediante ações que promovam o
desenvolvimento rural sustentável, nas mais diferentes escalas, do regional ao territorial
e/ou local; c) Local de Trabalho: Brasília, DF; d) Nome da Consultora: Gessilda da Silva
Viana; e) Nº do Contrato: 2022-042; f) Valor Total do Contrato: R$ 121.000,00; g) Forma de
pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e
aprovação dos produtos; h) Vigência: 3/11/2022 a 28/9/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000005/2022 ao Convênio
Nº 894718/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PLANURA, CNPJ
nº 18449157000164. Aumentar o valor da contrapartida devida pelo convenente para R$
240.000,00. Valor Total: R$ 130.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 130.000,00, Vigência:
22/10/2022 a 20/04/2023. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente:
MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: ANTONIO LUIZ BOTELHO, CPF
nº 452.727.606-97.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 918670/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora: 
130005.
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
ARAPOEMA,
CNPJ 
nº
00237370000147. Acréscimo do valor da contrapartida. Valor Total: R$ 21.492,00, Valor de
Contrapartida: R$ 21.492,00, Vigência: 20/12/2021 a 20/12/2023. Data de Assinatura:
16/12/2021. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 528.909.531-49,
Convenente: PAULO ANTONIO PEDREIRA, CPF nº 409.301.901-06.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
891905/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CANGUCU, CNPJ
nº 88861430000149. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 30/06/2023. Valor
Total: R$ 365.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 117.500,00, Vigência: 30/12/2022 a
30/06/2023. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO
ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO, CPF nº
008.255.180-40.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
896942/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE GUARDA-MOR,
CNPJ nº 18277947000100. prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 896942/2019
até 04 de novembro de 2023. Valor Total: R$ 115.600,00, Valor de Contrapartida: R$
1.000,00, Vigência: 04/11/2022 a 04/11/2023. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários:
Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: JOSE DIAS DE
OLIVEIRA, CPF nº 679.772.276-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 919299/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE INAJA, CNPJ nº 76970318000167.
Aumentar o valor da contrapartida devida pelo convenente para R$ 58.500,00. Valor Total:
R$ 27.866,67, Valor de Contrapartida: R$ 27.866,67, Vigência: 20/12/2021 a 20/09/2024.
Data de Assinatura: 20/12/2021. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº
52890953149, Convenente: CLEBER GERALDO DA SILVA, CPF nº 037.233.919-07.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 55000.000643/2006-49
A
SECRETARIA
DE
AGRICULTURA 
FAMILIAR
E
COOPERATIVISMO,
em
cumprimento à Lei nº 10.522, de 19/7/2022 e ao disposto na IN/TCU nº 71, de
28/11/2012, COMUNICA a existência de débito no valor de R$ 1.914.785,29 (Hum milhão,
novecentos e catorze mil, setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e nove centavos),
passível de inscrição do Instituto Gira Mundo Mutuando no Cadastro Informativo dos
Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais (CADIN), em razão da não
comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União - Impugnação de
despesas da prestação de contas do Convênio nº 558540/2006, celebrado entre o extinto
Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Instituto Gira Mundo Mutuando.
O prazo para devolução é de 75 (setenta e cinco) dias e o Instituto deverá contatar
a Coordenação de Prestação de Contas da SAF, por intermédio do e-mail cgpar.saf@agro.gov.br,
visando a obtenção da Guia de Recolhimento da União com o valor atualizado.
MARCIO CANDIDO ALVES
Secretário
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 55000.001021/2016-18. O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE AGRICULTURA FA M I L I A R
E COOPERATIVISMO, nomeado pela Portaria nº 118, de 11 de fevereiro de 2022, publicada
no D.O.U. nº 31, de 14/02/2022, Seção II, portador da matrícula funcional nº 1323048,
mediante competência delegada pela Portaria nº 337, publicada no D.O.U. de 09/11/2020,
e Portaria nº 20, publicada no D.O.U. de 16/01/2020, relativo à celebração, prorrogação e
aditivação de convênios, contratos de repasse, acordos de cooperação técnica e demais
ajustes congêneres com órgãos e entidades públicas, resolve: CONSIDERANDO o disposto
no art. 55 da Lei nº 9.784/99, Lei de Processo Administrativo Federal, que autoriza a
convalidação, pela própria Administração, de atos em que se evidencie não acarretarem
lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, nos quais sejam constatados apenas
defeitos sanáveis; CONVALIDAR o Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 835795/2016.
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
AVISO DE RESCISÃO
Rescisão Unilateral do Contrato de Cessão de Uso Nº 118/2011, referente a
área aquícola nº 03, localizada no reservatório da UHE de Ilha Solteira, no município de
Santa Clara D'Oeste, no estado de São Paulo, que tem como Outorgante Cedente a União,
por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura (extinto), atual Secretaria de
Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do outro lado
como Outorgado(a) Cessionário(a) INDUSTRIA BRASILEIRA DO PEIXE LTDA, CNPJ Nº
XX.X39.896/0001-XX. Processo de Cessão nº 00375.002196/2006-12. Processo de Licitação
nº
00350.002560/2010-17. Concorrência
Pública
nº
007/2011. Data
da
Rescisão
18/10/2022.
JAIRO GUND
Secretário de Aquicultura e Pesca
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2022 - UASG 130102
Nº Processo: 21052009562202205. Objeto: Aquisição de Telas para Alambrado
em proveito da Estação Quarentenária de Cananéia - EQC. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 04/11/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Raul Ferrari,
S/nº, 
Jardim 
Santa 
Marcelina 
- 
Campinas/SP 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130102-5-00019-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 04/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/11/2022
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência entre o
descritivo detalhado constante do CATMAT para item prevalecerá o descritivo deste Termo
de Referência. A avaliação e aceitação do produto ofertado no certame terá como
requisito
mínimo
os
estabelecidos
na
tabela do
Termo
de
Referência
,
coluna
"DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO", "UNIDADE DE MEDIDA", "QUANTIDADE" sob pena de
desclassificação.Os valores devem contemplar todos os custos inerentes ao fornecimento
do produto como material, frete, imposto.
YURI FERNANDES FELTRIN
Coordenador do Lfda/sp
(SIASGnet - 03/11/2022) 130102-00001-2022NE000036
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Convênio, publicado no DOU de 18/10/2022, Seção 3,
referente ao CONVÊNIO nº 926431/2022, onde se lê: Responsável pelo Concedente:
TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS, CPF nº ***.694.306-**, leia-se: Responsável
pelo Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº ***.727.935-**.

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