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DOU 04/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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43
Nº 209, sexta-feira, 4 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 65720/2022-071/00 - UASG 765720
Nº Processo: 63148.025803/2021-55.
Pregão Nº 32/2022. Contratante: HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS.
Contratado: 05.731.550/0001-02 - WEBMED SOLUCOES EM SAUDE EIRELI. Objeto: Contratação
de empresa especializada em locação de equipamentos com manutenção preventiva e
corretiva, incluindo assessoria técnica e eventual fornecimento de insumos, de forma
parcelada, para a realização de exames de apoio ao diagnóstico para o serviço de análises
clínicas do hospital naval marcílio dias (hnmd), que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 20/10/2022 a 20/10/2023. Valor
Total: R$ 2.046.800,00. Data de Assinatura: 20/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 03/11/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 57/2022 - UASG 765720
Nº Processo: 63148.009027/2021-46.
Inexigibilidade Nº 20/2021. Contratante: HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS.
Contratado: 00.029.372/0002-21 - GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA
EQUIPA. Objeto: Aquisição de módulos de monitorização do bloqueio neuromuscular e
módulos de monitorização de consciência (entropia) para aparelhos de anestesia da marca ge
healthcare, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no projeto básico..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 24/10/2022 a 24/10/2023.
Valor Total: R$ 39.142,56. Data de Assinatura: 24/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/11/2022).
AVISO DE RESCISÃO
CONTRATANTE: Hospital Naval Marcilio Dias, na publicação constante de extrato de
instrumento contratual, feita através do Diário Oficial da União, nº 71, Seção 3, página 48,
datado de 13 de abril de 2022, referente ao NUP 63148.002639/2018-11, contrato
65720/2019-017/00 com a SM21 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A, informo a sua rescisão
em 23/10/2022, amigavelmente, por acordo entre as partes, conforme previsto no inciso II do
art. 79 da Lei nº 8.666/1993.
Capitão de Corveta (IM) FELIPE DA SILVA GUIMARAES
Gerente de Contratos
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90/2022 - UASG 765720
Nº Processo: 63148039701202206. Objeto: Contratação de empresa especializada
no serviço de transporte de material radioativo e de kits destinados à preparação de
radiofármacos, produzidos pelo Instituto de Pesquisa Energética e Nucleares (IPEN), situado na
Travessa R 400, Cidade Universitária - Butantã, na cidade de São Paulo, e destinados para o
Serviço de Medicina Nuclear do Hospital Naval Marcílio Dias (HNMD), incluindo o retorno das
blindagens vazias (invólucro de segurança do material radioativo) para o IPEN.. Total de Itens
Licitados: 6. Edital: 04/11/2022 das 08h30 às 11h30 e das 12h00 às 15h30. Endereço: Rua Cesa
Zama,
185,
Lins 
de
Vasconcelos
-
Rio 
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/765720-5-00090-2022. Entrega das Propostas: a partir de
04/11/2022 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/11/2022 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MOYSES MATEUS DE OLIVEIRA JUNIOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 01/11/2022) 765720-00001-2022NE000026
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Diretoria de Abastecimento da Marinha, em cumprimento aos termos da Lei nº 8.666/93,
com as alterações, ao Decreto nº 7.892, de 23/01/2013 e do Pregão Eletrônico SRP nº
05/2022, torna público Aviso de Registro de Preços da Ata de Registro de Preços nº
05/2022,
referente
à
eventual
aquisição de
materiais
de
limpeza,
expediente e
descartáveis, conforme as condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência,
anexo do Edital, firmado com as empresas: C KOZAR DOS SANTOS INFO ELETRO, CNPJ:
32.314.972/0001-47, para o item 55, pelo valor total de R$ 1.333,00 (mil trezentos e trinta
e três reais); BONI DISTRIB. DE PROD. DE LIMPEZA LTDA, CNPJ: 28.719.518/0001-07, para os
itens 130 e 136, pelo valor total de R$ 8.714,50 (cinco mil setecentos e quatorze reais e
cinquenta centavos); BOING COM. ATACADISTA DE MAT. LTDA, CNPJ: 21.189.579/0001-52,
para os itens 5, 7, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 29, 36, 41, 43, 56, 69 e 90, pelo valor total de R$
84.360,95 (oitenta e quatro mil trezentos e sessenta reais e noventa e cinco centavos); FMS
FALCAO ATACADISTA LTDA, CNPJ: 45.769.761/0001-40, para o item 162, pelo valor total de
R$ 7.015,00 (sete mil e quinze reais); SUSTENTE SERVICOS DE MANUTENÇÃO E
TERCEIRIZAÇÃO LTDA, CNPJ: 32.002.174/0001-80, para o item 12, pelo valor total de R$
1.050,00 (mil e cinquenta reais); DUCS COMERCIO, SERV. E IMPORT. EIRELI, CNPJ:
18.304.284/0001-75, para os itens 4, 8, 18, 20, 21, 39, 63, 81, 82, 100, 103, 104 e 109 pelo
valor total de R$ 237.745,50 (duzentos e trinta e sete mil setecentos e quarenta e cinco
reais e cinquenta centavos); EQUIPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 30.372.538/0001-
98, para os itens 35 e 38, pelo valor total de R$ 6.523,20 (seis mil quinhentos e vinte e três
reais e
vinte centavos); LABUTAR
DISTRIB. E
PREST. DE SERV.
EIRELI, CNPJ:
22.965.625/0001-20, para os itens 28, 30, 31, 44, 49, 50, 51, 52, 53, 59, 62, 64, 66, 67, 68,
83, 91, 93, 97, 107, 108, 115, 120, 127 e 132, pelo valor total de R$ 59.851,28 (cinquenta
e nove mil oitocentos e cinquenta e um reais e vinte e oito centavos); LAJ COMERCIO E
IMPORTACAO LTDA, CNPJ: 28.058.750/0001-33, para os itens 110 e 111, pelo valor total de
R$ 6.938,90 (seis mil novecentos e trinta e oito reais e noventa centavos); LENISA
DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 31.900.031/0001-22, para os itens 42 e 92, pelo valor total de
R$ 2.674,80 (dois mil seiscentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos); LIMP DESC
COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS EM GERAL EIRELI, CNPJ:
31.957.234/0001-55, para os itens 1, 6, 11, 22, 23, 25, 32, 33, 34, 45, 48, 57, 60, 70, 71, 72,
73, 74, 75, 76, 79, 85, 86, 87, 88, 89, 94, 95, 105, 112, 116, 123, 124, 125, 126, 128, 129,
133, 134, 135, 141, 149, 152 e 156, pelo valor total de R$ 161.407,30 (cento e sessenta e
um mil quatrocentos e sete reais e trinta centavos); NG COMERCIO E DISTRIBUICAO DE
PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ: 36.976.621/0001-52, para o item 106, pelo valor total
de R$ 1.401,40 (mil quatrocentos reais e quarenta centavos); PABLO LUIS MARTINS, CNPJ:
09.138.326/0001-54, para os itens 138, 158, 159, pelo valor total de R$ 20.719,40 (vinte mil
setecentos e dezenove reais e quarenta centavos); RCB SOLUCOES.COM COM. E SERV. LTDA
ME, CNPJ: 16.813.260/0001-16, para os itens 27, 37, 46, 47 e 114, pelo valor total de R$
63.951,50 (sessenta e três mil novecentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos); S.
L. SALES COMERCIO E SERVICOS EIRELI, CNPJ: 42.658.139/0001-77, para os itens 10, 117 e
119, pelo valor total de R$ 13.093,00 (treze mil e noventa e três reais); SUARES DIST. DE
PROD. DE LIMPEZA LTDA, CNPJ: 18.202.203/0001-26, para os itens 142, 144 e 147, pelo
valor total de R$ 10.946,50 (dez mil novecentos e quarenta e seis reais e cinquenta
centavos); SUPRY OFFICE DISTRIB. DE MAT. E SERVICOS, CNPJ: 18.593.064/0001-09, para os
itens 9, 78, 84, 98, 99, 101, 118, 140 e 155, pelo valor total de R$ 250.609,76 (duzentos e
cinquenta mil seiscentos e nove reais e setenta e seis centavos); VAN-MEX COMERCIAL E
SERVICOS - EIRELI, CNPJ: 00.055.671/0001-50, para os itens 3, 24, 61, 96 e 160, pelo valor
total de R$ 19.487,00 (dezenove mil quatrocentos e oitenta e sete reais); VIPE COMERCIAL
EIRELI, CNPJ: 15.526.067/0001-67, para os itens 2, 40, 54, 58 e 161, pelo valor total de R$
5.416,00 (cinco mil quatrocentos e dezesseis reais); WESLEY HENRIQUE FERREIRA DE
OLIVEIRA, CNPJ: 42.162.322/0001-87, para os itens 80 e 113, pelo valor total de R$
18.630,00 (dezoito mil ceiscentos e trinta reais); A Ata encontra-se disponível no site:
WWW.COMPRASNET.GOV.BR. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA - Ordenador de Despesas. Data
da assinatura 01/11/2022. Data de vigência da ata 01/11/2022 a 01/11/2023.
R E T I F I C AÇ ÃO
No aviso de Chamamento Público nº 17/2022, publicado no D.O.U. de
01/11/2022, Seção 3, Pág. 207, este Órgão Gerenciador retifica o site de disponibilização
do 
Edital, 
onde 
se 
lê: 
https://www.marinha.mil.br/dadm/ 
. 
Leia-se:
https://licitacoescontratos.marinha.mil.br/ . onde o interessado deverá filtrar a pesquisa
pelo em nome da Diretoria de Abastecimento da Marinha, TJDL nº 17/2022. O Edital e
anexos podem ser obtidos também pelo e-mail dabm.licitacao@marinha.mil.br . Qualquer
dúvida entrar em contato pelos telefones: (21) 2253-6885 / (21) 2104-5055.
CENTRO DE CONTROLE DE INVENTÁRIO
CENTRO MÉDICO ASSISTENCIAL
SANATÓRIO NAVAL DE NOVA FRIBURGO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº Processo 63069.002403/2022-32. PREGÃO SRP Nº 003/2022. ATAS DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 01 a 05/2022. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de Gêneros
Alimentícios. Fundamento Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro
de 2019, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da
Assinatura das Atas: 01/11/2022. Contratante: Sanatório Naval de Nova Friburgo; CNPJ:
00.394.502/0069-32; 
Prazo 
de 
Vigência: 
01/11/2022 
a 
01/11/2023. 
Empresas:
ALIMENTARES SERVIÇOS DE TRANSPORTES E COMERCIAL EIRELI, CNPJ: 07.523.398/0001-90;
itens 02, 40, 64, 80 e 120. Valor estimado da contratação, R$ 36.995,00 (trinta e seis mil
novecentos e noventa e cinco reais); CG COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EM GERAL
EIRELI, CNPJ: 36.245.543/0001-16; itens 04, 06, 08, 09, 11, 13, 15, 16, 17, 27, 61, 62, 68,
81, 112, 115, 123 e 139. Valor estimado da contratação, R$ 79.495,00 (setenta e nove mil
quatrocentos e noventa e cinco reais); COMAX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ:
74.116.898/0001-02; itens 41, 42, 43, 44, 45, 46, 48, 49, 51, 52, 55, 56, 57, 59, 66, 67, 69,
70, 74, 77, 78, 79, 82, 84, 85, 86, 93, 99, 102, 107, 108, 113, 114, 116, 119, 122, 132, 136,
137 e 140. Valor estimado da contratação, R$ 94.253,80 (noventa e quatro mil duzentos e
cinquenta e três reais e oitenta centavos); FIÉIS DA TERRA ATACADISTA LTDA - EPP, CNPJ:
04.906.377/0001-65; itens 7, 10, 12, 14, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 31,
32, 34, 35, 36, 37 e 38. Valor estimado da contratação, R$ 40.138,00 (quarenta mil cento
e trinta e oito reais); WS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 01.220.638/0001-09;
itens 01, 03, 05, 33, 39, 47, 50, 53, 54, 58, 63, 65, 71, 72, 73, 75, 76, 83, 87, 88, 89, 90,
91, 92, 94, 95, 96, 97, 98, 100, 101, 103, 104, 105, 106, 109, 110, 111, 117, 118, 121, 124,
126, 127, 129, 130, 133, 134 e 138. Valor estimado da contratação, R$ 176.355,20 (cento
e setenta e seis mil trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos);
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 57/2022 - UASG 765720
Nº Processo: 63148.009027/2021-46.
Inexigibilidade Nº 20/2021. Contratante: HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS.
Contratado: 00.029.372/0002-21 - GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E
SERVICOS PARA EQUIPA. Objeto: Aquisição de módulos de monitorização do
bloqueio neuromuscular e módulos de monitorização de consciência (entropia)
para aparelhos de anestesia da marca ge healthcare, conforme especificações
e quantitativos estabelecidos no projeto básico..
Fundamento Legal: LEI
8.666 / 1993 -
Artigo: 25 - Inciso:
I. Vigência:
24/10/2022 a 24/10/2023. Valor Total: R$ 39.142,56. Data de Assinatura:
24/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/11/2022).
DEPÓSITO DE COMBUSTÍVEIS DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
BASE DE ABASTECIMENTO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2022 - UASG 771100
Nº Processo: 63343.001103/2017-82.
Pregão Nº 4/2021. Contratante: BASE DE ABASTEC. DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO.
Contratado: 38.730.051/0001-41 - CORDEIRO & VITORINO CONSTRUCOES E REFORMAS
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestar,
sob
demanda, serviços de engenharia para manutenção predial com fornecimento de peças,
equipamentos, ferramentas, materiais, epi e mão de obra, nos moldes das planilhas de
serviços e insumos diversos descritos na tabela de referência conforme planilha anexa,
visando atender às necessidades do centro de distribuição e operações aduaneiras da
marinha (cdam), localizado na avenida brasil, 10.500, olaria, na cidade do rio de
janeiro/rj, conforme condições, quancdades e exigências estabelecidas no edital e seus
anexos..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 03/10/2022 a 03/03/2023. Valor
Total: R$ 350.000,00. Data de Assinatura: 03/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 03/11/2022).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2022
O Ordenador de Despesa do Depósito de Combustíveis da Marinha no Rio de
Janeiro, CNPJ:00.394.520/0001-98, torna público aos
interessados o resultado do
Julgamento do PE-SRP nº 07/2022, do processo administrativo nº 63021.000348/2022-92,
PE-SRP nº 07/2022. Objeto: registro de preços para eventual contratação de empresa para
prestação de serviços de limpeza e desgaseificação dos Tanques de Armazenagem de
Combustíveis, tanques de caminhões e chatas de transporte de óleo combustível, incluindo
a remoção, o transporte e a destinação final das misturas oleosas, resíduos oleosos,
materiais com resíduos oleosos, limpezas de calhas, limpeza de separadores de água e óleo
e caixas separadoras, para atender às necessidades da Divisão de Transportes do Depósito
de Combustíveis da Marinha no Rio de Janeiro, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Sendo declarada vencedora a empresa MHM MANUTENÇÃO INDUSTRIAL E
NAVAL LTDA, CNPJ 36.491.352/0001-34 no Valor Global de R$ 1.257.639,50 (Hum milhão
duzentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos); Lei
nº 8.666/1993, Art.16. O processo encontra-se a disposição para vistas na Divisão de
Obtenção do DepCMRJ e o resultado no site www. compras.gov.br.
Rio de Janeiro - RJ, 3 de novembro de 2022
RICARDO BERNARDES DA CUNHA

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