DOU 04/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 209, sexta-feira, 4 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 38/2022 - UASG 530001
Nº Processo: 59000010307202285 . Objeto: Contratação de empresa para ação: Gestão da
Força de Trabalho na Administração Pública. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Ação de capacitação
com as atividades da Divisão de Atos e Movimentação de Pessoal. Declaração de
Inexigibilidade em 31/10/2022. ALEXANDRE WESSNER KAPPER. Ordenador de Despesas.
Ratificação em 01/11/2022. FABRICIO MOURA MOREIRA. Secretário Coordenação e Gestão.
Valor Global: R$ 6.000,00. CNPJ CONTRATADA : 06.012.731/0001-33 ONE CURSOS -
TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO LTDA.
(SIDEC - 03/11/2022) 530001-00001-2022NE000196
DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 103/2022 - Processo nº 59050.000277/2014-01 - Termo
de Compromisso nº 35/2016 (Siafi 687270). Por se encontrar em local incerto e não sabido,
com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de
16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como
pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr.
WANDERSON ELIZEU COELHO, ex-Prefeito do Município de Mantena/MG, para que no
prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer nº
2021_009_VER 01/2022_PTC_DOP_COA_MVT, ou efetue o recolhimento da importância de
R$ 241.973,34, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo
estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO
PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por
procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de
Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 104/2022 - Processo nº 59050.000800/2011-49 - Termo
de compromisso nº 184/2012 (Siafi 672758). Por se encontrar em local incerto e não
sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº
13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999,
bem como pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificada, por este Edital, a
Sra. MARIA DE LOURDES BAUERMANN, ex-Prefeita Municipal de Ivoti/RS, para que no
prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer nº
168/2020/RENOR/SECEX/MDR, ou efetue o recolhimento da importância de R$ 11.513,07,
já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado,
prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o
notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas
ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de
Contas Especial - CGPC/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 101/2022 - Processo nº 59553.001016/2017-82 - Termo
de Compromisso nº 578/2017 (Siafi 693032). Por se encontrar em local incerto e não
sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que
couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do
presente Convênio, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. JOSÉ CAETANO SILVA DE
OLIVEIRA, ex-Prefeito do Município de Vitória do Xingu/PA, para que no prazo de 15
(quinze) dias contados da publicação deste, apresente a Prestação de Contas Final, ou
efetue o recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e
acrescido de
juros legais. Em
caso de
não regularização no
prazo estipulado,
prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o
notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas
ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de
Contas Especial - CGPC/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 102/2022 - Processo nº 59200.000464/2005-25 -
Convênio nº 250/2005 (Siafi 553583). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com
fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de
16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como
pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. EDISON
LUIS BUENO DE QUADROS, ex-Prefeito do Município de São José das Missões/RS, para que
no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer
Técnico nº 153/2022/RENORT/CGSRR/GAB-SE, ou efetue o recolhimento da importância de
R$ 408.872,08, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo
estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO
PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por
procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de
Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças
EXTRATO DE PARCELAMENTO
Termo de Parcelamento nº 006/2022 - Processo nº 59050.001681/2009-27, firmado
entre o Ministério do Desenvolvimento Regional, CNPJ 03.353.358/0001-96 e o Sr.
Roberto Carlos Leite de Ávila, ex-Prefeito do Município de Jandaíra/BA. OBJETO:
parcelamento de débito referente a glosa técnica imputada na execução do Objeto do
Termo de Compromisso nº 64/2009 (Siafi 652749), no montante de R$ 45.000,00, no
total de 18 parcelas, a serem devidamente atualizadas. RECOLHIMENTO: deverá ser
efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 530012 - Gestão
00001, o código do recolhimento 18836-0 e Referência 59050001681200927. A
inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na continuidade da
tomada de contas especial pelo saldo devedor.
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 922438/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora:
530023. Convenente:
MUNICIPIO
DE
PIEN, CNPJ
nº
76002666000140.
Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante
aumento da contrapartida municipal. Valor Total: R$ 51.000,00, Valor de Contrapartida: R$
51.000,00, Vigência:
12/01/2022 a
12/07/2023. Data
de Assinatura:
31/12/2021.
Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº 02793526460,
Convenente: MAICON GROSSKOPF, CPF nº 080.278.589-17.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 921179/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE CAMANDUCAIA, CNPJ nº 17935396000161.
Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do repasse da União e da
Contrapartida. Valor Total: R$ -30.282,81, Valor de Contrapartida: R$ -13.892,65, Vigência:
17/01/2022 a 17/07/2023. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente:
SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº 02793526460, Convenente: RODRIGO ALVES DE
OLIVEIRA, CPF nº 800.117.996-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 918700/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS, CNPJ nº
17349848000123. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 122.196,87,
Valor de Contrapartida: R$ 122.196,87, Vigência: 20/01/2022 a 20/07/2023. Data de
Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF
nº 02793526460, Convenente: MARCO ANTONIO MACHADO LIMA, CPF nº 612.312.662-
87.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 909038/2020.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE CANTAGALO, CNPJ nº 28645794000160.
Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do repasse da União e da
Contrapartida. Valor Total: R$ -61.550,00, Valor de Contrapartida: R$ -67,63, Vigência:
15/01/2021 a 15/01/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF
nº 02793526460, Convenente: JOAQUIM
AUGUSTO CARVALHO DE PAULA, CPF nº 366.687.887-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 924180/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO, CNPJ nº 46634077000114.
Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante
aumento da contrapartida. Valor Total: R$ 230.000,00, Valor de Contrapartida: R$
230.000,00,
Vigência:
13/01/2022
a 13/07/2023.
Data
de
Assinatura:
31/12/2021.
Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº 02793526460,
Convenente: PERICLES GONCALVES, CPF nº 106.708.048-19.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 924928/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE ALTO RIO DOCE, CNPJ nº 18094748000166.
Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante
aumento da contrapartida do convenente. Valor
Total: R$ 82.440,00, Valor de
Contrapartida: R$ 82.440,00, Vigência: 18/01/2022 a 18/07/2023. Data de Assinatura:
31/12/2021. Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº
02793526460, Convenente: VICTOR DE PAIVA LOPES, CPF nº 068.027.346-80.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 922827/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE IMBE DE MINAS, CNPJ nº 01613233000122.
Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do repasse da União e da
Contrapartida. Valor Total: R$ -725,00, Valor de Contrapartida: R$ -13,82, Vigência:
17/01/2022 a 17/07/2023. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente:
SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº 02793526460, Convenente: JOAO BATISTA DA
CRUZ, CPF nº 982.056.416-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 906395/2020.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE RIO NEGRO, CNPJ nº 76002641000147.
Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante
aumento da contrapartida municipal. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 100.000,00, Vigência: 13/01/2021 a 13/07/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020.
Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº 02793526460,
Convenente: JAMES KARSON VALERIO, CPF nº 462.174.799-15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 914759/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE POUSO NOVO, CNPJ nº 92454826000149.
Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante
aumento da contrapartida. Valor Total: R$ 210.000,00, Valor de Contrapartida: R$
210.000,00,
Vigência:
12/01/2022
a 12/07/2023.
Data
de
Assinatura:
31/12/2021.
Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº 02793526460,
Convenente: MOACIR LUIS SEVERGNINI, CPF nº 973.358.000-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 910535/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade
Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE SAO BRAS DO SUACUI, CNPJ nº
20356754000196. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total
do convênio, mediante aumento da contrapartida. Valor Total: R$ 108.837,71, Valor de
Contrapartida: R$ 108.837,71, Vigência: 11/01/2022 a 11/07/2023. Data de Assinatura:
31/12/2021. Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº
02793526460,
Convenente: GERALDINO
PACHECO
DE
OLIVEIRA FILHO,
CPF
nº
086.883.316-93.