DOU 04/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 209, sexta-feira, 4 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA SPU Nº 167/2022
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO,
DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, em cumprimento ao disposto no art. 43, inciso VI, da Lei nº
8.666/93 e no item 12.1 do Edital de Concorrência Pública Eletrônica nº 167/2022,
homologa o resultado e adjudica o objeto da licitação na forma abaixo descrita:
ITEM
01:
Gleba
de
terras na
"Fazenda
Vargem
Bonita",
s/n,
Distrito
Agroindustrial - Senador Canedo/GO. Houve proposta para o item, tendo sido declarada
vencedora a proposta no valor de R$ 15.011.650,00 (quinze milhões, onze mil e seiscentos
e cinquenta reais), realizada pelo senhor WANDER DIVINO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob
o nº XX.357.121-XX.
ITEM 02: Rua Urias de Oliveira Filho, quadra 63, lote 05, Jardim Europa -
Goiânia/GO. Não houve propostas para o item, tendo sido declarado DESERTO.
FABIANA RODOPOULOS
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EXTRATO DE APOSTILA
PARA RETIFICAÇÃO DE ENTREGA
Processo nº: 50000.047683/2017-93
Outorgante: SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM MATO GROSSO.
Outorgado: SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
Objeto: RETIFICAÇÃO da área de 2.505.806,00 m² para 1.742.360,00 m² (Um milhão
setecentos e quarenta e dois mil trezentos e sessenta metros quadrados), e da Matrícula
nº 28.922 para a Matrícula 79.564 (SEI nº 28312337), do TERMO DE ENTREGA lavrado em
08/02/2018, no livro de Termos nº 27 SPU/MT às fls. 186/194, firmado entre a SEC R E T A R I A
DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SPU, do MINISTÉRIO DA
ECONOMIA e
a SECRETARIA NACIONAL DE
AVIAÇÃO CIVIL, do
MINISTÉRIO DA
INFRAESTRUTURA, referente ao imóvel de RIP: 9035 00148.500-0 e RIP Utilização: 9035
00149.500-5, situado na BR 070, Área Rural no município de Barra do Garças/MT, CEP:
78607-899, avaliado em R$ 662.096,80 (Seiscentos e sessenta e dois mil e noventa e seis
reais e oitenta centavos), conforme o Relatório de Valor de Referência (SEI nº 29010209)
assinado pelo Engenheiro Paulo Henrique dos Santos Arifa - Matrícula/CREA nº 2354340,
em 21/10/2022
Fundamento Legal: Art. 77 e 79 do Decreto Lei nº 9.760 de 05 de setembro de 1946.
Apostila de retificação Livro nº 05 fls. 065, em 24/10/2022.
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº: 04921.001109/2018-61
Objeto: Inscrição de Ocupação - RIP 9051 0100009-88
Município: Campo Grande/MS
Finalidade: Cancelamento
Outorgante: A União, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União em
Mato Grosso do Sul - SPU/MS.
Outorgado: Iderlei Alves Quevedo CPF: ***.227.9111-**
Fundamentação Legal: item VI do artigo 31 da Instrução Normativa nº 04/2018; Lei nº
9.636, de 15 de maio de 1998; e art. 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de
1946.
Data do cancelamento: 01/11/2022
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CESSÃO
PROCESSO: 10154.101529/2022-63
INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Santa Vitória/MG - CNPJ **.*57.226/0001-**
OBJETO: Rua Afonso Uchôa e Avenida Eixo Monumental e Contorno, Lote nº 1, Quadra C-
2, situado no município de Santa Vitória/MG, cadastrado sob RIP nº 5195 00039.500-5.
ÁREA DE TERRENO: 48.067,00 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 6.902,80 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 7.073.510,28 (sete milhões, setenta e três mil, quinhentos e dez
reais e vinte e oito centavos)
FINALIDADE: Funcionamento administrativo-institucional da Prefeitura Municipal de Santa
Vitória/MG
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15/05/1998, Decreto nº 9.745, de 08/04/2019.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: De 01/11/2022 até 01/11/2032.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 01/11/2022, no Livro nº 14-H, às folhas 108 a 111, da SPU/MG.
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE ENTREGA
ESPÉCIE: Termo
de Entrega,
firmado entre
a SECRETARIA
DE COORDENAÇÃO
E
GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, da Secretaria Especial de Desestatização,
Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, e a SECRETARIA DE AQUI C U LT U R A
E PESCA do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
PROCESSO: 00368.000078/2016-31
INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA do MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - CNPJ **.*96.895/0011-**.
OBJETO: Espaço físico em águas públicas de domínio da União, no lago da Usina
Hidrelétrica de Boa Esperança, cadastrado sob RIP nº imóvel n° 1089 00023.500-5 e RIP
utilização n° 1089 00024.500-0. situado no Município de Guadalupe, PI.
ÁREA DE ESPAÇO: 38.930 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: Não se aplica.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 39.319,30 (trinta e nove mil trezentos e dezenove reais e trinta
centavos).
FINALIDADE: Atividade de piscicultura em corpo hídrico.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: Não se aplica
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso I, art. 40 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, INI Nº 06,
de 31 de maio de 2004, INI Nº 1/2007, Artigos 77 e 79 do Decreto-lei nº 9.760, de 05 de
setembro de 1946, art. 7º, Inciso I, da Portaria N° 12746, de 30 de novembro de 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Dois anos
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Não se aplica
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18/10/2022, no Livro nº 003/EDESC/SPU-PI, às folhas
57-59, da SPU/PI.
EXTRATO DE ENTREGA
ESPECIE: Termo
de Entrega
firmado entre
a SECRETARIA
DE COORDENAÇÃO
E
GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, da Secretaria Especial de Desestatização,
Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, e a SECRETARIA DE AQUI C U LT U R A
E PESCA do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
PROCESSO: 00368.006329/2014-29
INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA do MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - CNPJ **.*96.895/0011-**.
OBJETO: Espaço físico em águas públicas de domínio da União, no lago da Usina
Hidrelétrica de Boa Esperança, cadastrado sob RIP nº imóvel n° 1089 00017.500-2 e RIP
utilização n° 1089 00018.500-8, situado no Município de Guadalupe - PI.
ÁREA DE ESPAÇO: 62.610,00 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: Não se aplica.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 63.236,10 (sessenta e três mil duzentos e trinta e seis reais e dez
centavos).
FINALIDADE: Atividade de piscicultura em corpo hídrico.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: Não se aplica
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso I, art. 40 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, INI Nº 06,
de 31 de maio de 2004, INI Nº 1/2007, Artigos 77 e 79 do Decreto-lei nº 9.760, de 05 de
setembro de 1946, art. 7º, Inciso I, da Portaria N° 12746, de 30 de novembro de 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Dois anos
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Não se aplica
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18/10/2022, no Livro nº 003/EDESC/SPU-PI, às folhas
54-56, da SPU/PI.
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.131727/2019-56
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Rafael Buddemeyer - CPF ***447.709**
OBJETO: Avenida Jose Temístocles de Macedo, nº 1206, CEP 88380-000, Centro, situado no
Piçarras, cadastrado(s) sob RIP nº 8251010003399
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 393,71 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: não aplicável
VALOR DO IMÓVEL: R$ 285.822,43
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada
destinação.
FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98,
com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18
PERÍODO DE VIGÊNCIA: não aplicável
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 5.716,45 - Pagamento anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 07/10/2022
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.100931/2021-40
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: 
IBIZA
TOWERS 
INCORPORACOES
LTDA 
-
CNPJ:
**.711.663/0001-**
OBJETO: AVENIDA NORMANDO TEDESCO, S/Nº, CENTRO - CEP 88.330-123, situado em
BALNEÁRIO CAMBORIÚ, SC, cadastrado(s) sob RIP nº 8039 0111261-07
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 773,68 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.339.859,02
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada
destinação.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: -
FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98,
com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18
PERÍODO DE VIGÊNCIA: não aplicável
VALOR 
DE 
RETRIBUIÇÃO: 
R$ 
26.797,18 
- 
Pagamento 
anual, 
sendo 
cobrado
proporcionalmente para o ano de 2022 o valor de R$ 4.918,93
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB), e o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento e Inovação (SEDI-GO).
2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco.
3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 29 de setembro de 2022 pela SEDI-
GO e, em 31 de outubro de 2022, pela RFB.
4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhor José de Assis
Ferraz Neto, Subsecretário-Geral da RFB; pela SEDI-GO, CNPJ nº 21.652.711/0001-10, o
Senhor Márcio César Pereira, Secretário de Desenvolvimento e Inovação do Estado de
Goiás.

                            

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