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DOU 04/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 209, sexta-feira, 4 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Costa, CPF: 763.787.136-34, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Varginha - MG.
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram a Faculdade Presbiteriana
Gammon - FAGAMMON em Lavras, CNPJ: 22.070.643/0002-25 e a Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Varginha - MG, CNPJ: 00.394.460/0102-95.
2. OBJETO: O Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a conjugação de esforços
entre os signatários para implantar, executar e monitorar o Núcleo de Apoio Contábil e
Fiscal - NAF- junto aos órgãos que compõem a FAGAMMON, incorporando-o seus
programas e projetos educacionais, especialmente aos de extensão ofertados à
comunidade em geral.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO a partir da assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 23 de setembro de 2022.
5.SIGNATÁRIOS: Assinaram o documento a Diretora da Faculdade Presbiteriana Gammon
- FAGAMMON, Michelle Aline Barreto CPF: nº 053.963.576-65, representando a
FAGAMMON e o Delegado da Receita Federal do Brasil em Varginha - MG, Eduardo
Antônio Costa, CPF: 763.787.136-34, representando a Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Varginha - MG.
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram a Escola de Negócios e
Desenvolvimento de Excelência - ENDEX em Pouso Alegre, CNPJ 22.952.940/0001-13 e
a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha - MG, CNPJ: 00.394.460/0102-
95.
2. OBJETO: O Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a conjugação de esforços
entre os signatários para implantar, executar e monitorar o Núcleo de Apoio Contábil e
Fiscal - NAF- junto aos órgãos que compõem a ENDEX, incorporando-o seus programas
e projetos educacionais, especialmente aos de extensão ofertados à comunidade em
geral.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO a partir da assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 22 de setembro de 2022.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram
o documento o Diretor da Escola
de Negócios e
Desenvolvimento de Excelência - ENDEX, Benedito Geovani Martins de Paiva CPF: nº
070.513.506-33, representando a ENDEX e o Delegado da Receita Federal do Brasil em
Varginha - MG, Eduardo Antônio Costa, CPF: 763.787.136-34, representando a Delegacia
da Receita Federal do Brasil em Varginha - MG.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
VITÓRIA
SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA ÁREA DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE VITÓRIA/ES, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284/2020, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 1 (um) mês, e multa de
20% sobre o valor mínimo do lote 08 do leilão 0727600/002/2022, totalizando R$ 400,00
(quatrocentos reais), à empresa VERA LUCIA CORREIA DA SILVA ALVES 98850083149, CNPJ
nº 35.082.555/0001-04, com base no que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de
Leilão nº 0727600/002/2022, o artigo 87, incisos II e III, da Lei 8666/93 e a decisão de fl.
44 do Processo nº 12466.720146/2022-09.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
ALCEIA MARIA SILVA RIBEIRO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170133
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 10752.720083/2021-41.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 03.848.916/0001-94 - RCA-SERVICOS DE LIMPEZA AMBIENTAL LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses. Vigência: 01/12/2022 a
01/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 164.816,28. Data de Assinatura:
27/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 170133
Número do Contrato: 14/2012.
Nº Processo: 10752.000138/2012-10.
Dispensa. Nº 92/2012. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A R F.
Contratado: 03.478.510/0001-67 - VILA BRANDAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA - EPP. Objeto: O presente termo aditivo tem por objetos:
1.1. Prorrogação do prazo de vigência a partir de 31/10/2022, terminando com a
ocorrência de um dos prazos a seguir:
a) até 12 (doze) meses; ou
b) denúncia antecipada do contrato, desde que comunicado à locadora, por escrito,
com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
2.2. Retificar a área construída informada na cláusula primeira do contrato nº 14/2012,
de 2.609m2 para 2.458m2. Vigência: 31/10/2022 a 30/10/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.260.000,00. Data de Assinatura: 26/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/10/2022).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISOS DE PENALIDADE
A CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado
pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União
de 27/07/2020, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação
e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 6 (seis) meses e multa
administrativa no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) à Pessoa Jurídica DONNER
SERVIÇOS LTDA., CNPJ n.º 10.502.423/0001-63, com base no que dispõem os sub itens
11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 817900/003/2022, o artigo 87, inciso III da Lei
8666/93 e a decisão de fl. 51 do processo n.º 15771.720935/2022-76.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
A CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado
pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União
de 27/07/2020, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação
e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 1 (um) ano e multa
administrativa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) à Pessoa Jurídica CO LO R AT A
DECORAÇÕES LTDA., CNPJ n.º 08.313.478/0001-83, com base no que dispõem os sub
itens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 817900/003/2022, o artigo 87, inciso III da
Lei 8666/93 e a decisão de fl. 42 do processo n.º 15771.720933/2022-87.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
THAÍS MASSUE TAKEUCHI
Chefe Substituta do Sepol
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 73, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DO
AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS/SÃO PAULO, no uso das atribuições
regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da
Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23, do Decreto no.
70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar em lugar
incerto e ignorado, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) cientificado(s) do
processo administrativo n° 10814.721804/2021-68 de inscrição de ofício de CPF para fins
de lavratura de Representação Fiscal Para Fins Penais.
. NOME
Documento de Identificação
CPF
. NORMA BEATRIZ VALLEJOS LUJAN
DNI 40163617-5/PERU
718.404.411-86
. MOHAMAD SHANOUR
Passaporte chileno - F28094149 718.404.421-58
SILVIA SAYURI HINUY
Chefe-substituta da ALF/GRU/Dibag
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 8/2022
Tendo em vista o art. 87 da Lei nº 8.666/93, e os itens 9 e 11 do Edital de
Leilão nº 0817800/00001/2022 e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa
ao interessado, intimo a empresa EVALDO ALVES DOS SANTOS ELETRÔNICOS CNPJ
03.217.599/0001-08, por não ter sido localizada em seu endereço registrado nos sistemas
informatizados da Receita Federal do Brasil para, no prazo de 05 dias úteis, contados a
partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa
com 
relação
às 
irregularidades
apontadas 
no
Processo 
Administrativo
nº
11128.720939/2022-98.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ser feito diretamente para esta ALFÂNDEGA DA RFB DO PORTO DE SANTOS, aos
cuidados do GRUPO DE MERCADORIAS APREENDIDAS, no endereço PRAÇA DA REPUBLICA ,
S/Nº, PRÉDIO DA ALFÂNDEGA, 2º ANDAR, ALA D, CENTRO - SANTOS/SP, CEP 11013-095.
Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este
procedimento.
FABIANO FEIJOO TEIXEIRA
Membro da Comissão de Leilão 2022
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00002/2022 publicado no D.O de 2022-06-01, Seção 3,
página 60. Onde se lê: Vigência: 01/02/2022 a 01/02/2023. . Leia-se: Vigência: 01/02/2022
a 01/02/2027.
(COMPRASNET 4.0 - 03/11/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 170318
Número do Contrato: 5/2020.
Nº Processo: 10855.721317/2020-38.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado:
22.946.681/0001-18 - RAC SOLUCOES EM TECNOLOGIAS E SERVICOS EIRELI. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual por mais 3 (três) meses, de 03/11/2022 até
02/02/2023. Vigência: 03/11/2022 a 02/02/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
7.149,84. Data de Assinatura: 01/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/11/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2022 - UASG 170262
Número do Contrato: 2/2018.
Nº Processo: 16055.720014/2018-85.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 07.432.517/0001-07
- SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste pelo INPC. Vigência:
01/08/2018 a 31/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.511,48. Data de
Assinatura: 07/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 170156
Número do Contrato: 10/2020.
Nº Processo: 10905.720058/2020-95.
Pregão. Nº 8/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF.
Contratado: 24.547.436/0001-63 - INTERATIVA LOCACOES E SERVICOS EIRELI. Objeto: A
prorrogação da vigência contratual de 29/12/2022 a 28/12/2023 e reajustar o preço
contratado, mediante aplicação do índice IPCA/IBGE acumulado no período de
setembro/2022, no valor de 7,17% (sete inteiros e dezessete centésimos por cento),
com efeito financeiro a partir de 01/10/2022, passando o valor mensal para R$
6.362,25 e global para R$ 76.347,00. Vigência: 29/12/2022 a 28/12/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 76.346,84. Data de Assinatura: 27/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2022).

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