DOU 04/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 209, sexta-feira, 4 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL
EDITAL Nº 1/2022 - IFMS
CONCURSO PÚBLICO
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto
Presidencial de 25 de novembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 26 de novembro de 2019, seção 2, pág. 01; e de acordo com as normas estabelecidas pelas Leis nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990; nº 12.772/2012, de 28 de dezembro de 2012; nº 12.990, de 9 de junho de 2014; nº 13.656, de 30 de abril de 2018; nº 13.872, de 17 de setembro de 2019;
pelos Decretos nº 6.593, de 2 de outubro de 2008; nº 7.312, de 22 de setembro de 2010; nº 9.508, de 24 de setembro de 2018; nº 9.739, de 28 de março de 2019; nº 11.211, de 26 de
setembro de 2022; pelas Portarias Normativas ME nº 10.041, de 18 de agosto de 2021; nº 04/2018, de 6 de abril de 2018, do MPDG/SGP; nº 14.635, de 14 de dezembro de 2021, do
SGP/SEDGG/ME, vem, por intermédio do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), TORNAR PÚBLICO que estarão abertas as inscrições para o
Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 27 (vinte e sete) vagas do Magistério Federal, na categoria funcional de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT)
do Quadro de Pessoal Permanente do IFMS, sob o regime de que trata a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 de dezembro de 1990, e suas alterações, para
exercício em quaisquer um dos campi do IFMS, localizados nas cidades de Aquidauana, Campo Grande, Corumbá, Coxim, Dourados, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Ponta Porã e Três Lagoas
ou em outra Unidade que venha a ser implantada, mediante as normas e condições contidas neste Edital.
1.REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
1 1.1A investidura do candidato no cargo está condicionada ao atendimento dos seguintes requisitos:
a) ser brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a) ou, ainda, no caso de nacionalidade estrangeira, apresentar comprovante de permanência definitiva no Brasil; no caso de
nacionalidade portuguesa, estar amparado(a) pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do art. 12
da Constituição Federal;
b) estar em gozo dos direitos políticos;
c) estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
d) ser portador(a) de diploma de graduação em curso superior reconhecido pelo MEC ou Conselho Estadual de Educação exigido para o cargo a que irá concorrer;
e) possuir aptidão física e mental para o exercício das funções do cargo;
f) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
g) apresentar as seguintes certidões negativas referentes ao foro local onde tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos:
i.Certidão Cível, Criminal e Criminal Militar Estadual, expedidas pelo Tribunal de Justiça dos estados onde tenha residido;
ii.Certidão da Justiça Federal de 1° grau;
iii.Certidão da Justiça Criminal Militar Federal, expedida pela Auditoria Militar, disponível no endereço eletrônico www.stm.jus.br; e
iv.Certidão de Antecedentes Criminais, expedida pelo Departamento de Polícia Federal, disponível no endereço eletrônico www.dpf.gov.br.
h) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público federal, prevista no art. 137, parágrafo único, da Lei nº
8.112/90;
i) não receber proventos de aposentadoria ou remuneração que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal; e
j) comprovar registro no Conselho de Classe, quando houver exigência legal desse registro para o exercício da docência.
1 1.2 Os títulos de graduação e pós-graduação obtidos no exterior deverão, obrigatoriamente, estar revalidados e reconhecidos no Brasil, respectivamente.
1 2 1.3 Os documentos comprobatórios dos requisitos fixados no item 1.1 deverão ser apresentados após a aprovação do(a) candidato(a), por ocasião da convocação para assumir
o cargo.
1.4 Anular-se-ão, sumariamente, a inscrição e todos os atos dela decorrentes se o candidato não comprovar que, no ato da investidura no cargo, satisfaz os requisitos constantes
do item 1.1 e 1.2.
2 ÁREAS/SUBÁREAS, DAS VAGAS E DA TITULAÇÃO
2 1 Quadro de Vagas
. Área/Subárea
Ampla* PPP** PCD*** Total Titulação Exigida/Requisitos
Carga
Horária
Semanal
CH(1) TURNO(2)
. Administração
1
-
1
2
Graduação em Administração.
40h
DE M/T/N
e
(Sábado)
. Alimentos
1
-
-
1
Graduação em Tecnologia em Alimentos ou em Tecnologia em Agroindústria ou em Engenharia de
Alimentos ou em Engenharia de Agroindústria ou em Engenharia de Produção Agroindustrial
40h
DE M/T/N
e
(Sábado)
. Arte
1
-
-
1
Graduação em Arte ou Educação Artística, em quaisquer de suas Linguagens
40h
DE M/T/N
e
(Sábado)
. Ciências
Agrárias/
Agronomia
1
-
-
1
Graduação em Engenharia Agronômica ou em Agronomia.
40h
DE M/T/N
e
(Sábado)
. Ciências
Agrárias/Fitotecnia
1
-
-
1
Graduação em Engenharia Agronômica ou em Agronomia.
40h
DE M/T/N
e
(Sábado)
. Engenharia
Civil/Construção Civil
1
-
-
1
Graduação em Engenharia Civil
40h
DE M/T/N
e
(Sábado)
. Engenharia
Civil/Infraestrutura
1
-
-
1
Graduação em Engenharia Civil
40h
DE M/T/N
e
(Sábado)
. Engenharia Elétrica
1
1
-
2
Graduação em Engenharia Elétrica ou em Engenharia de Controle e Automação ou em Tecnologia
em Automação Industrial ou em Tecnologia em Eletrônica Industrial
40h
DE M/T/N
e
(Sábado)
. Engenharia Mecânica
1
1
-
2
Graduação em Engenharia Mecânica ou em Engenharia Mecatrônica ou em Engenharia de Controle
e Automação.
40h
DE M/T/N
e
(Sábado)
. Engenharia de Pesca
1
-
-
1
Graduação em Engenharia de Pesca
40h
DE M/T/N
e
(Sábado)
. Geografia
1
-
-
1
Graduação em Geografia
40h
DE M/T/N
e
(Sábado)
. Informática/
Desenvolvimento Web
1
1
-
2
Graduação em Ciência da Computação ou em Análise de Sistemas ou em Engenharia da
Computação ou em Gestão da Tecnologia da Informação ou em Sistemas para Internet ou em
Sistemas de Informação ou em Análise e Desenvolvimento de Sistemas ou Licenciatura em Ciência
da Computação ou área equivalente
40h
DE M/T/N
e
(Sábado)
. Informática
/Redes de
Computadores
3
1
-
4
Graduação em Ciência da Computação ou em Análise de Sistemas ou em Engenharia da
Computação ou em Engenharia de Redes ou em Engenharia Elétrica; ou Tecnólogo em Gestão da
Tecnologia da Informação ou em Análise e Desenvolvimento de Sistemas ou em Segurança da
Informação ou em Redes de Computadores ou área equivalente
40h
DE M/T/N
e
(Sábado)
. Matemática
1
1
1
3
Graduação em Matemática
40h
DE M/T/N
e
(Sábado)
. Metalurgia da
Transformação
1
-
-
1
Graduação em Engenharia Metalúrgica ou Engenharia de Materiais ou Tecnologia da Área de
Materiais ou Tecnologia da Área Metalúrgica ou Engenharia Mecânica ou Tecnologia na Área de
Mecânica
40h
DE
M/T/N
e
(Sábado)
. Metodologia
1
-
-
1
Graduação em Pedagogia
40h
DE M/T/N
e
(Sábado)
. Português/Inglês
1
-
-
1
Licenciatura em Letras com habilitação em Língua Portuguesa e Língua Inglesa.
40h
DE M/T/N
e
(Sábado)
. Sociologia
1
-
-
1
Ciência Sociais ou Sociologia
40h
DE M/T/N
e
(Sábado)
. Total
20
5
2
27
. TOTAL DE VAGAS
27
* Ampla - Vagas destinadas à ampla concorrência
** PPP - Vagas reservadas às Pessoas Pretas ou Pardas (Lei no 12.990/2014)
*** PCD - Vagas reservadas às Pessoas com Deficiência
(1) Proibição do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada.
(2) Os docentes terão carga horária semanal de 40 horas, podendo ser distribuídas nos turnos da manhã (M), tarde (T), noite (N), incluindo os sábados.
2. PROVIMENTO DOS CARGOS DOS CANDIDATOS HABILITADOS E REMUNERAÇÃO
2. 1 O provimento do cargo dar-se-á no nível 1, da classe "DI", da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que tratam as Leis nº 11.784, de 22 de
setembro de 200; 12.772, de 28 de dezembro de 2012; e 13.325/2016, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, com a remuneração correspondente e definida em lei. A jornada de
trabalho poderá ser distribuída nos turnos da manhã, tarde ou noite, incluindo os sábados.
.
Titulação
Remuneração(1) Dedicação Exclusiva(2)
Auxílio-Alimentação
.
Graduação
R$ 4.472,64
R$ 458,00
.
Aperfeiçoamento
R$ 4.919,90
.
Especialização
R$ 5.367,17
.
Mestrado
R$ 6.708,96
.
Doutorado
R$ 9.616,18
. (1) Lei nº 13.325/2016.
(2) O regime de Dedicação Exclusiva impede o exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada.
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