DOU 04/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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81
Nº 209, sexta-feira, 4 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
81 2. 1 Após a análise dos recursos, será publicado novo edital com o resultado das solicitações de recurso.
81 .4 Os candidatos que tiverem seu pedido de isenção indeferido e que não efetuarem o pagamento da taxa de inscrição, na forma e no prazo estabelecido neste Edital, estarão
excluídos do Concurso.
81 .5 A confirmação da condição de membro de família de baixa renda se dará mediante consulta ao SISTAC (sistema de isenção de taxas de concurso), do Governo Federal.
81 .6 Saliente-se a necessidade de manutenção de CADÚnico atualizado para fins de deferimento, no SISTAC, da isenção pleiteada.
81 .7 O candidato que tiver a isenção negada poderá imprimir boleto para o pagamento até a data limite de 09 de dezembro de 2022.
1 ATENDIMENTO ESPECIAL
81 1 A pessoa com deficiência e/ou necessidade específica poderá solicitar, no ato da inscrição, atendimento diferenciado que consistirá, dentre outros, em:
a)Fiscal ledor(a), para a pessoa que possui baixa visão;
b)Fiscal transcritor(a) para auxílio no preenchimento na folha de respostas;
c)Intérprete de Libras, para candidatos deficientes auditivos;
d)Reglete, punção e soroban, para candidatos que optarem por prova em Braille;
e)Prova ampliada, para deficientes visuais (amblíope);
f)Local e acesso adequado para a realização das provas, para pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;
g)Tempo adicional para realização da prova, comprovada por laudo médico; e
h)Espaço para amamentação.
81 2 Os candidatos que necessitarem de atendimento especial deverão enviar, via upload, no formulário de inscrição, imagem do laudo médico, emitido nos últimos 12 meses,
que deve atestar a espécie e o grau ou nível de sua deficiência, doença ou limitação física, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-
10), que justifique o atendimento especial solicitado, bem como conter a assinatura e o carimbo do(a) médico(a) com o número de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina
(CRM).
81 2. A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização da prova, deverá solicitar atendimento especial no formulário de inscrição, e levar um acompanhante,
o qual ficará em sala reservada e será responsável pela guarda da criança.
81 2. 1 A candidata de que trata o item anterior que não levar acompanhante não realizará as provas.
81 .4 A pessoa com mobilidade reduzida temporária deverá solicitar, também eletronicamente, o atendimento especial que necessitar.
1 PROVAS
1 1 O Concurso constará das seguintes Provas:
1 1 1 Objetiva, de caráter classificatório e eliminatório;
1 1 2 Desempenho Didático, de caráter classificatório e eliminatório; e
1 1 2. Títulos/Análise Curricular, de caráter classificatório.
1 2 Em todas as atividades programadas para o Concurso, os candidatos deverão apresentar-se com antecedência mínima de 1 (uma) hora, munidos de documento oficial de
identidade e comprovante de inscrição.
1 2. São considerados documentos de identidade: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia
Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal,
valham como documento de identidade: OAB, CREA, CRM, CRC, CREF, etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Carteiras Funcionais expedidas por
Órgãos Públicos que valham como identidade na forma da lei, com foto, e Carteira Nacional de Habilitação, com foto, na forma da Lei nº 9.503/1997.
81 1 1 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação dos candidatos, dentro do prazo de validade.
1 .4 A ausência do(a) candidato(a) a qualquer prova ou etapa eliminatória do concurso implicará a sua exclusão do certame.
1 .5 Não será permitida a entrada de candidatos, no local das provas, após o horário estabelecido neste Edital.
1 .6 Não haverá, sob qualquer justificativa, segunda chamada para as provas.
81 1 2 O conteúdo programático e cada área/subárea para as Provas Objetiva e de Desempenho Didático será publicado na página do concurso disponível em
www.idecan.org.br
1 .7 As provas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.
1 .8 Serão excluídos, por decisão da Comissão Organizadora, os candidatos que, durante a aplicação das Provas Objetiva e Desempenho Didático,:
81 1 2. forem surpreendidos portando aparelhos eletrônicos, tais como telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, netbook, entre outros, receptor, gravador,
máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros (salvo deficientes visuais) ou quaisquer acessórios de
chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro entre outros e, ainda, corretivo de qualquer espécie;
81 1 .4 forem surpreendidos dando ou recebendo auxílio para a execução da prova, utilizando-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, ou de comunicação,
dicionário, notas ou impressos que não foram expressamente permitidos;
81 1 .5 forem surpreendidos em comunicação com outro(a) candidato(a), verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma durante a realização da Prova Objetiva;
81 1 .6 recusarem-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;
81 1 .7 desacatarem qualquer um dos examinadores, executores, seus auxiliares e autoridades presentes, bem como para com os seus concorrentes, durante a realização do
Concurso;
81 1 .8 afastarem-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
81 1 .9 ausentarem-se da sala, portando o caderno de provas, antes do tempo mínimo estabelecido;
81 1 .10 descumprirem as instruções dos fiscais de prova;
81 1 .11 perturbarem, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
81 1 .12 utilizarem ou tentarem utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do certame.
1 PROVA OBJETIVA
1 1 A realização da Prova Objetiva ocorrerá no dia 15 de janeiro de 2023, com início às 8:00 hrs, horário oficial de Mato do Grosso do Sul, no município de Campo Grande/MS,
podendo, excepcionalmente, serem aplicadas fora da Capital citada se necessário à execução do concurso.
1 2 Os acessos aos locais de prova serão fechados às 7h30 (sete horas e trinta minutos do período matutino), ou seja, 30 minutos antes do horário definido ao início das
provas.
81 1 Não será permitido aos candidatos entrar no local de realização das provas após o horário previsto do fechamento dos portões (7h30 do período matutino).
81 1 1 O acesso ao local das provas será exclusivo para os candidatos, devendo os acompanhantes permanecerem do lado de fora dos portões, exceto àqueles relacionados ao
item 9.3 deste edital.
81 1 Os locais da Prova Objetiva serão publicados no endereço eletrônico www.idecan.org.br em momento oportuno.
81 2 A Prova Objetiva constará de 40 (quarenta) questões objetivas de múltipla escolha (com cinco alternativas cada questão) e versarão sobre assuntos constantes do Conteúdo
Programático disposto em Anexo II dste edital.
81 2 1 Serão 10 (dez) questões de Legislação de Educação Profissional e Tecnológica, comuns a todas as áreas/subáreas, e 30 (trinta) questões específicas da área/subárea a que
o(a) candidato(a) concorre.
81 2 2 Para cada questão, será atribuído o valor de 2,5 (dois e meio) pontos.
81 2. Os candidatos desenvolverão a Prova Objetiva utilizando-se, unicamente, das folhas de papel contidas no caderno de provas.
81 .4 Somente será permitida a utilização de caneta esferográfica de material transparente de tinta azul ou preta, não sendo permitido, em qualquer circunstância, o uso de
borrachas, apontadores, marca-textos, corretivos, lápis ou materiais equivalentes.
81 .5 O Cartão Resposta deverá ser preenchido apenas por caneta esferográfica de material transparente de tinta preta ou azul.
81 .5 1 Não serão corrigidos os cartões de respostas sem assinatura ou com marcação de número de inscrição de forma errada no local especificado para tal, sendo o(a)
candidato(a), automaticamente, eliminado(a) do certame.
81 .5 2 Em hipótese alguma ,haverá substituição do Cartão Resposta por erro do candidato.
81 .5 2. Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente no Cartão Resposta serão de inteira responsabilidade dos candidatos.
81 .5 .4 Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.
81 .6 A prova terá duração máxima de 3 (três) horas, já incluído o tempo destinado ao preenchimento do Cartão Resposta.
81 .6 1 Os candidatos deverão permanecer, obrigatoriamente, no local de realização de sua prova por, no mínimo, uma hora após seu início.
81 .6 2 Os candidatos não poderão levar consigo o caderno de questões de maneira alguma.
81 .6 2. Os 3 (três) últimos candidatos deverão permanecer nas respectivas salas até que o último candidato entregue a prova.
81 .6 .4 Não será permitido, sob hipótese alguma, o retorno do candidato à sala de prova após a finalização da prova e da entrega de seu Cartão Resposta.
81 .6 .5 Após o término da Prova Objetiva, respeitados os dispositivos deste edital, o(a) candidato(a) deverá sair, imediatamente, do local onde está ocorrendo o certame, ficando
proibido(a) de permanecer em outras salas, banheiros, corredores e outros espaços.
81 .6 .6 O(A) candidato(a) que insistir em permanecer no local do certame, após a realização da prova, será excluído(a).
81 .6 .7 O gabarito preliminar e os cadernos de provas serão divulgados no endereço eletrônico www.idecan.org.br em 16 de janeiro de 2023.
81 .7 Os candidatos poderão interpor recurso, no prazo de dois dias úteis, contra o gabarito preliminar.
81 .8 Todos os recursos impetrados contra o gabarito preliminar das provas objetivas serão analisados e as justificativas de alteração/anulação de gabarito serão publicadas no
site www.idecan.org.br, para conhecimento amplo e comum dos interessados.
81 .9 O gabarito definitivo será publicado em 01 de fevereiro de 2023.
81 .10 Cabe recurso, no prazo de dois dias úteis, contra o gabarito definitivo, unicamente quanto à correspondência das questões marcadas no cartão resposta e o gabarito
definitivo. Não será reanálisado o mérito das questões.
81 .11 Serão considerados aprovados na Prova Objetiva os candidatos que atingirem nota mínima igual a 50 (cinquenta) pontos.
81 .12 Os candidatos serão classificados, em ordem decrescente de notas, de acordo com o número de candidatos previstos neste Edital para a Prova de Desempenho
Didático.
2 PROVA DE DESEMPENHO DIDÁTICO
81 .13 A Prova de Desempenho Didático será realizada no município de Campo Grande/MS e será de caráter classificatório e eliminatório.
81 .14 Para a Prova de Desempenho Didático, serão convocados somente os candidatos que tenham obtido o mínimo de 50 (cinquenta) pontos na Prova Objetiva e estejam
classificados até a quantidade prevista no quadro abaixo:
.
Quantidade de vagas previstas no Edital por área de Atuação
Número máximo de candidatos classificados para a Prova de Desempenho Didático por tipo
de vaga
.
1
10
.
2
15
.
3
21
.
4
26
81 .15 Para as áreas/subáreas com reserva de vagas, serão convocados o número máximo de candidatos classificados, obedecidas as demais regras deste edital.
81 .16 Os candidatos que optarem pela Área/Subárea Português/Inglês deverão realizar a Prova de Desempenho Didático em língua inglesa.
81 .17 As datas, horários e locais das Provas de Desempenho Didático serão divulgados em Edital específico, tendo como objetivo avaliar a qualidade didático-pedagógica dos
candidatos em relação ao uso de diferentes recursos e procedimentos de aula na área/subárea para a qual se inscreveram no Concurso Público.
81 .18 As datas e horários dos sorteios dos temas das Provas de Desempenho Didático serão divulgados em Edital específico.
81 .18 1 Os sorteios dos temas serão divulgados no endereço eletrônico www.idecan.org.br, sendo o tema único para todos os candidatos da mesma área/subárea para cada
dia sorteado.
81 .18 2 Cada sorteio de tema ocorrerá com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência de cada Prova de Desempenho Didático conforme edital específico.