DOU 04/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 5

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 209-B
Brasília - DF, sexta-feira, 4 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06052022110400001
1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério do Desenvolvimento Regional ................................................................................ 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
Sumário
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
Presidência da República
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 242, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00404.001601/2022-19, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a JOSÉ BATISTA LIMA, matrícula Siape nº
1183339, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga
nº 575875, com fundamento no art. 10 § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 40, § 18, da Constituição
Federal, com proventos calculados com base na média aritmética, de acordo com o
artigo 26, § 2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, sem a percepção de
proventos, em virtude de opção pelo recebimento de aposentadoria do cargo de
Delegado de Polícia, Classe Especial, Padrão ''III", do Quadro de Pessoal do Distrito
Federal, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, do dia 31 de maio de 1994,
diante do que dispõe o art. 40, § 6º, da Constituição Federal, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria MDR nº 3.108, de 9 de dezembro de
2021, na subdelegação de competência do art. 1º da Portaria SE/MDR nº 1.555, de 19
de maio de 2022, e no Processo Administrativo nº 59000.017497/2022-61, resolve:
Autorizar o afastamento do País, no período de 06 a 10 de novembro de
2022, com ônus limitado para este Ministério, do servidor ARMIN AUGUSTO BRAUN,
matrícula SIAPE nº 3713640, Diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Risco e
Desastre da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil deste Ministério do
Desenvolvimento Regional, para participar da XXI Reunião Anual Regional das Américas
do Grupo Consultivo Internacional de Busca e Resgate (INSARAG) e a XI Reunião
Consultiva sobre o Mecanismo da Avaliação e Coordenação de Desastres das Nações
Unidas das Américas (UNDAC), organizadas conjuntamente pelo governo argentino e
pelo Escritório de Coordenação de Assuntos Humanitários das Nações Unidas (OCHA),
que ocorrerá nos dias 07 a 09 de novembro de 2022, em Buenos Aires, Argentina.
FABRICIO MOURA MOREIRA