DOMCE 07/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3076 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               55 
 
XXIV. Serviços de Assessoria Jurídica na Área de Licitações e 
Contratos; 
XXV. Serviços de Internet; 
XXVI. Serviços de Locação de Impressoras; 
XXVII. Serviços de Publicidade e Propaganda; 
XXIX. Locação de Gerador; 
XXX. Serviços Técnicos Especializados na Elaboração de Projetos de 
Engenharia Civil, Elétrica Hidráulica e Arquitetônica; e 
XXXI. Monitoramento e Segurança de Avenidas e Prédios Públicos 
Municipais. 
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogados os Decretos municipais nº 017/2018, de 22 de 
agosto de 2018, e o de nº 014/2021, de 29 de março de 2021. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, em 03 de novembro 
de 2022. 
  
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. 
  
BISMARCK BARROS BEZERRA 
Prefeito  
Publicado por: 
José Erenilson Firmino de Sousa 
Código Identificador:E4B5C767 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO 
PORTARIA Nº 038/2022 
 
O(A) Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Neila 
Maria Vitoriano de Sousa, no uso das atribuições legais, conforme 
  
RESOLVE: 
  
I - Conceder o(a) Francisca do Carmo Alves da Silva , 
Professor 1 um diária(s) no valor total de 100,00 (cem reais) 
CONCESSÃO DE DIÁRIA DESTINADA AO SERVIDOR(A) 
ACIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM 
DESLOCAMENTO A CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO DIA 
07/11/2022, A FIM DE PARTICIPAR DE CAPACITAÇÃO PARA 
OS MUNICÍPIOS SOBRE A REVISÃO DO PLANO DE AÇÃO; O 
RESULTADO SISTÊMICO 6. A TRIHA DA PARTICIPAÇÃO 
CIDADÃ 
DE ADOLESCENTES DO NUCA NO SELO UNICEF. 
  
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
III – Registre-se e cumpra-se. 
  
Piquet Carneiro/CE, 04 de novembro de 2022. 
  
NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA 
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto  
 
Publicado por: 
Silvio dos Santos Souza 
Código Identificador:E868BD87 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO 
PORTARIA Nº 039/2022 
 
O(A) Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Neila 
Maria Vitoriano de Sousa, no uso das atribuições legais, conforme 
  
RESOLVE: 
  
I - Conceder o(a) Mailson Antonio da Silva, Agente Administrativo 1 
um diária(s) no valor total de 100,00 (cem reais) CONCESSÃO DE 
DIÁRIA DESTINADA AO SERVIDOR(A) ACIMA CITADO, 
PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A 
CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO DIA 07/11/2022, A FIM DE 
PARTICIPAR DE CAPACITAÇÃO PARA OS MUNICÍPIOS 
SOBRE A REVISÃO DO PLANO DE AÇÃO; O RESULTADO 
SISTÊMICO 6. A TRIHA DA PARTICIPAÇÃO CIDADÃ DE 
ADOLESCENTES DO NUCA NO SELO UNICEF. 
  
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
III – Registre-se e cumpra-se. 
  
Piquet Carneiro/CE, 04 de novembro de 2022. 
  
NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA 
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto  
 
Publicado por: 
Silvio dos Santos Souza 
Código Identificador:0083A518 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E 
RECURSOS HÍDRICOS 
AVISO DE LICITAÇÃO, TOMADA DE PREÇOS Nº 
2022.11.04.01 
 
AVISO DE LICITAÇAO 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.11.04.01 
A Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Piquet Carneiro, torna público que no dia 23 de novembro de 2022, às 
08:30 horas, na sala da Comissão de Licitação, localizada na Praça 
Mariano Aires, s/n - Centro, nesta cidade, receberá propostas para: 
Contratação de empresa para executar a obra de Reforma da Praça 
Roberta Pessoa Aires e seu entorno, localizada na Rua Zacarias 
Pinheiro no município de Piquet Carneiro-CE. A documentação 
referente ao Edital e seus anexos, poderá ser adquirida no portal do 
TCE. 
WWW.tce.gov.br 
e 
no 
e-mail 
licitacao@piquetcarneiro.ce.gov.br  
  
Piquet Carneiro, 07 de novembro de 2022. 
  
FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA - 
Presidente. 
Publicado por: 
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima 
Código Identificador:CF63E70C 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E 
RECURSOS HÍDRICOS 
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS 
CONCORRÊNCIA Nº 2021.12.20.02 
 
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS 
DE LICITAÇAO 
CONCORRÊNCIA Nº 2021.12.20.02 
O Município de PIQUET CARNEIRO, por meio da Comissão 
Permanente de Licitação, torna público o resumo do resultado de 
julgamento das propostas referente à CONCORRÊNCIA Nº 
2021.12.20.02, cujo objeto é a Contratação de empresa para executar a 
obra de Construção de Pavimentação em paralelepípedo em diversas 
ruas da sede e distritos, conforme OP.1074627-58/SICONV 908748, 
município de Piquet Carneiro-CE; que a Empresa: TF LOCAÇÕES 
E CONSTRUÇÕES PINHEIRO LTDA, sagrou-se a vencedora, 
pelo valor global de R$ 4.692.690,20 (Quatro milhões e seiscentos e 
noventa e dois mil e seiscentos e noventa reais e vinte centavos), 
que a empresa atende todos os requisitos a partir da análise técnica do 
setor de engenharia e demais itens estabelecidos no instrumento 
convocatório. Fica aberto o prazo recursal, previsto no art.109, 
inciso I, alínea “b”, bem como facultados os autos para quem se 
interessar. 
Maiores 
informações 
através 
do 
e-mail 
licitação@piquetcarneiro.ce.gov.br ou pelo fone: (88) 35161800.  
  
Piquet Carneiro- CE, 07 de novembro de 2022.  
  
FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA  
Presidente da CPL. 

                            

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