DOMCE 07/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Novembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3076

www.diariomunicipal.com.br/aprece 54

o nº 10.932.123/0001-14 não atendeu as exigências contidas nos itens
4.6 e 4.10 do edital e CLASSIFICADAS as licitantes: CONCORDIA
CONSTRUCOES
EIRELI
inscrita
no
CNPJ
sob
o
nº
00.578.619/0001-88. ECO TEC CONSTRUCOES E SERVICOS
EIRELI – ME inscrita no CNPJ sob o nº 39.925.178/0001-89. G K
ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA – ME inscrita no CNPJ sob o
nº 45.022.575/0001-43. MEDEIROS CONSTRUCOES E SERVICOS
LTDA – ME inscrita no CNPJ sob o nº 07.615.710/0001-75. ABRAV
CONSTRUCOES SERVICOS EVENTOS E LOCACOES EIRELI –
EPP inscrita no CNPJ sob o nº 12.044.788/0001-17. T O
EVANGELISTA LOCACAO E SERVICOS LTDA – ME inscrita no
CNPJ sob o nº 35.247.704/0001-48 por cumprirem com todas as
normas do edital, referente a fase de proposta de preços.
Comunicamos que fica aberto o prazo recursal conforme artigo 109,
inciso I, alínea “b”, da Lei 8.666/93. Não havendo interposição de
recurso fica declaranda vencedora do certame a seguinte empresa: T O
EVANGELISTA LOCACAO E SERVICOS LTDA – ME inscrita no
CNPJ sob o nº 35.247.704/0001-48 cuja proposta global foi de R$
666.845,88 (seiscentos e sessenta e seis mil oitocentos e quarenta e
cinco reais e oitenta e oito centavos).

Pindoretama/CE, 04 de novembro de 2022.

JOSIMAR GOMES SOUSA –
Presidente da CPL.
Publicado por:
Josimar Gomes Sousa
Código Identificador:4B219656

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
PINDORETAMA – A Comissão Permanente de Licitação torna
público para fins de intimação e conhecimento dos interessados, que
após análise do resultado do Julgamento da Proposta de Preços
referente à Concorrência Nº 08.18.01/2022, cujo objeto é a
contratação de empresa especializada para reforma e ampliação da
Escola Municipal de Educação Básica Francisca Holanda Costa,
através da Secretaria da Educação e Juventude do Município de
Pindoretama/CE,
declarando
as
seguintes
empresas
DESCLASSIFICADAS: ASTRO CONSTRUCOES E SERVICOS
LTDA – ME inscrita no CNPJ sob o nº 14.635.782/0001-40., não
atendeu as exigências contidas nos subitens 8.1.3.1 e 8.1.5.6 do edital.
TOMAZ CONSTRUCOES EIRELI – ME inscrita no CNPJ sob o nº
32.236.949/0001-81., não atendeu as exigências contidas nos subitens
8.1 e 8.1.4 do edital e CLASSIFICADAS as licitantes: MEDEIROS
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA – ME inscrita no CNPJ sob o
nº 07.615.710/0001-75. F T S SERVICOS DE CONSTRUCOES E
COMERCIO LTDA – ME inscrita no CNPJ sob o nº
23.492.879/0001-31. WU CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI –
EPP inscrita no CNPJ sob o nº 10.932.123/0001-14. CENPEL -
CENTRO NORTE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA –
ME inscrita no CNPJ sob o nº 05.502.041/0001-08. CONSTRUTORA
IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI inscrita no CNPJ sob
o nº 00.611.868/0001-28. ECOTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
EIRELI – ME inscrita no CNPJ sob o nº 39.925.178/0001-89.
CONCÓRDIA CONSTRUÇÕES EIRELI inscrita no CNPJ sob o nº
00.578.619/0001-88. FOXX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI
inscrita no CNPJ sob o nº 33.560.724/0001-49. CONSTRUTORA
ASTRAL LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 11.638.690/0001-25. R
MEIRA ENGENHARIA EIRELI inscrita no CNPJ sob o nº
07.279.114/0001-61.
CONSBRAL
CONSTRUÇÕES
&
EMPREENDIMENTOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº
07.544.576/0001-69. CHIANCA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
EIRELI inscrita no CNPJ sob o nº 22.496.219/0001-66. PODIUM
EMPREENDIMENTOS LTDA – EPP inscrita no CNPJ sob o nº
09.527.996/0001-62. ENERGY SERVICOS LTDA – EPP inscrita no
CNPJ sob o nº 19.959.003/0001-85. AGUIA CONSTRUCOES E
INCORPORACOES
LTDA
inscrita
no
CNPJ
sob
o
nº
12.049.385/0001-60.
ABRAV
CONSTRUCOES
SERVICOS
EVENTOS E LOCACOES EIRELI – EPP inscrita no CNPJ sob o nº
12.044.788/0001-17.
ELETROCAMPO
SERVICOS
E
CONSTRUCOES LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 63.551.378/0001-
01, SINTRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA – ME
inscrita no CNPJ sob o nº 40.183.538/0001-01 por cumprirem com
todas as normas do edital, referente a fase de proposta de preços.
Comunicamos que fica aberto o prazo recursal conforme artigo 109,
inciso I, alínea “b”, da Lei 8.666/93. Não havendo interposição de
recurso fica declaranda vencedora do certame a seguinte empresa:
CHIANCA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI inscrita no
CNPJ sob o nº 22.496.219/0001-66 cuja proposta global foi de R$
3.407.244,80 (três milhões quatrocentos e sete mil duzentos e
quarenta e quatro reais e oitenta centavos).

Pindoretama/CE, 04 de novembro de 2022.

JOSIMAR GOMES SOUSA –
Presidente da CPL.
Publicado por:
Josimar Gomes Sousa
Código Identificador:2429FF9E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 023/2022, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre os serviços definidos como de natureza
contínua, revogam-se os Decretos municipais nº
017/2018, de 22 de agosto de 2018, e o de nº
014/2021, de 29 de março de 2021, e dá outras
providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, na Lei
Orgânica do Município, em especial os incisos IV, VII do art.68.
CONSIDERANDO os preceitos do Art. 57 II, da Lei federal nº
8.666/93, de 21/06/1993, que regulamenta a prorrogação de contratos
administrativos
de
prestação
de
serviços
contínuos;
CONSIDERANDO que serviços de natureza contínua são serviços
voltados para o atendimento a necessidades públicas permanentes,
cujo contrato não se exaure com uma única prestação,

DECRETA:

Art. 1º - Os serviços considerados de natureza contínua são os
seguintes:
I. Coleta de Lixo Hospitalar;
II. Coleta de Lixo Urbano;
III. Serviços de Limpeza conservação e Manutenção;
IV. Varrição e Limpeza de Ruas e Bocas de Lobo;
V. Transporte Escolar por Ônibus e Vans;
VI. Exames de Laboratório e de Diagnóstico por Imagem.
VII. Assessoria Jurídica, Contábil e Administrativa;
VIII. Processamento de Dados Ligados a Serviços Essenciais
IX. Funerários;
X. Assistência Médica e Hospitalar.
XI. Correios e Telégrafos;
XII. Energia Elétrica;
XIII. Estágio Remunerado;
XIII. Fornecimento de Água Tratada e Coleta de Esgotos Sanitários;
XIV. Gerenciamento de Frota de Veículo (Manutenção Corretiva e
Preventiva);
XV. Limpeza, Conservação e Manutenção;
XVI. Locação de Veículos;
XVII. Transporte Escolar;
XVIII. Manutenção Preventiva e Corretiva de Equipamentos de Raio
X, e Equipamentos Odontológicos;
XIX. Manutenção Preventiva e Corretiva de Aparelhos de Ar
Condicionado;
XX. Manutenção de Frotas de Veículos;
XXI. Passagens Aéreas;
XXII. Telefonia Fixa e Móvel;
XXIII. Publicidades Legais de Matérias e Atos de Caráter Oficial no
Diário Oficial da União, do Estado, Jornal de Grande Circulação;