DOMCE 07/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3076 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               60 
 
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:78AF8865 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS DE 
PREÇOS CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº SI-CP001/2022 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SENADOR POMPEU. A Comissão de Licitação torna público 
resultado da fase de proposta de preços referente à Licitação na 
modalidade 
CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA 
Nº 
SI-
CP001/2022,CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO 
INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE, 
ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA, 
DESTE 
MUNICÍPIO, 
CONFORME 
PROJETO 
BÁSICO, 
PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO. A empresa 
DINAMICA EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES LTDA, é 
declarada vencedora da presente licitação, tendo apresentado menor 
preço global na importância de R$ 4.413.384,70 (quatro milhões 
quatrocentos e treze mil trezentos e oitenta e quatro reais e setenta 
centavos). Íntegra dos documentos na Sala de Licitações à Avenida 
Francisco França Cambraia, n° 265, Centro, Senador Pompeu/CE. 
Fica a partir desta publicação, aberto prazo recursal previsto no artigo 
109, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93. 
  
Senador Pompeu/CE, 04 de Novembro de 2022 - 
  
JOSÉ HIGO DOS REIS ROCHA – 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:BC34DA60 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
AVISO DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO 
 
O município de Tabuleiro do Norte, por meio da Comissão 
Permanente de Licitação, torna público que se encontra à disposição 
dos interessados, o edital da Credenciamento Público nº. 002/2022-
SEAD, cujo o objeto é o credenciamento de leiloeiros oficiais que 
comprovem capacidade técnica para a realização de alienação de bens 
móveis e materiais inservíveis pertencentes ao Patrimônio da 
Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte/CE, com data de abertura 
marcada para o dia 29 de novembro de 2022, às 09:00hs, na sala da 
Comissão de Licitação, situada à Rua Padre Clicério, 4605, Bairro 
São Francisco, Tabuleiro do Norte/CE, 
  
Tabuleiro do Norte/CE, 04 de novembro de 2022. 
  
ANTÔNIO JEAN DA SILVA 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura 
Municipal de Tabuleiro  
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:A79C6B60 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/2021 
 
01º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 
001/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM 
LADO O MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - 
CE, E DO OUTRO LADO, O MUNICÍPIO DE 
FARIAS BRITO - CE, PARA FINS QUE NELE SE 
DECLARAM. 
  
O MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE, pessoa jurídica de 
direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob o n° 
07.539.273/0001-58, com sede na Rua Dep. Luiz Otacílio Correia, n° 
153, Centro, CEP. 63.540-000, doravante denominado cessionário; 
neste ato representado pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. 
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO, portador do RG n° 
2000099074339 SSP/CE e do CPF/MF n° 222.968.753-00 e, de outro 
lado, o MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO - CE, pessoa jurídica de 
direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob o n° 
07.595.572/0001-00, com sede na Rua José Alves Pimentel, 87 - 
Centro, CEP. 63185-000, doravante denominado cedente; neste ato, 
representado 
pelo 
Excelentíssimo 
Prefeito 
Municipal, 
Sr. 
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES, portador do CPF n° 
395.522.761-87; resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao 
Convênio Nº 001/2021, mediante as cláusulas e condições seguintes. 
  
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 
O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal a Lei n° 967 
de 2017 e a Lei nº 1.136 de 2020, ambas vigentes no Município de 
Várzea Alegre, bem como as demais legislações aplicáveis, mediante 
as cláusulas e condições a seguir. 
 CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO 
O presente Termo Aditivo tem por objeto, prorrogar por mais 1 (um) 
ano, a partir do dia 10 de outubro de 2022, com término em 10 de 
outubro de 2023, o prazo de vigência do Convênio nº 001/2021, que 
tem por finalidade a cooperação técnica na cessão de servidores 
municipais do Quadro de Pessoal para prestarem serviços junto à 
entidade cessionária, obedecida para todo o caso a legislação em 
vigor. 
  
 CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 
Ratificam-se todas as cláusulas do Convênio original que não sejam 
conflitantes com as alterações promovidas por meio deste Termo 
Aditivo. 
 CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO 
Deve-se este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial dos 
Municípios do Ceará. 
  
 E, por estarem acordes lavrou-se este termo que depois de lido e 
achado conforme vai assinado pelas partes e pelas testemunhas. 
  
Várzea Alegre/CE, 04 de outubro de 2022. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal de Várzea Alegre/CE 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal de Farias Brito/CE 
  
TESTEMUNHAS: 
  
01 - 02- 
RG - RG - 
CPF - CPF - 
  
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:F563C59F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 225, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022. 
 
Dispõe sobre a nomeação de Servidor da Secretaria 
de Educação, e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício 
de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do 
Município.