DOMCE 07/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3076 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               65 
 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA A UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM 
SAUDE DE ITAIÇABA, CONFORME PROPOSTA Nº 11410.188000/1220-12, DO MINISTERIO DA SAUDE. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:0501.10.302.0403.2.021 
ELEMENTOS DE DESPESAS:4.4.90.52.00 
  
SUBELEMENTO DE DESPESAS: 4.4.90.52.34 (MAQ., UTENS. E EQUIP. DIVERSOS); 4.4.90.52.42 (MOBILIÁRIO EM GERAL); 
4.4.90.52.08 (APAR., EQUIP., UTENS., MEDICO-ODONT., LABOR. E HOSPITALAR); 4.4.90.52.35 (EQUIP. DE PROC.DE DADOS); E 
4.4.90.52.12 (APAR. E UTENS. DIVERSOS) 
  
CONTRATADA (S) 
VALOR GLOBAL CONTRATADO 
NUZIA LEILA DUTRA DA SILVA DANTAS CNPJ:03.829.590/0001-58 
R$ 10.375,00 (dez mil, trezentos e setenta e cinco reais) 
S R DE SOUZA BARRETO EIRELI CNPJ:63.492.565/0001-53 
R$ 2.386,40 (dois mil, trezentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos) 
JBR DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI CNPJ:41.380.220/0001-75 
R$ 6.366,00 (seis mil, trezentos e sessenta e seis reais) 
DISTRIMEDICA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA CNPJ: 16.902.612/0001-00 
R$ 3.582,00 (três mil, quinhentos e oitenta e dois reais) 
MUNDI EQUIPAMENTOS MEDICOS ODONTOLOGICOS E VETERINARIOS EIRELI CNPJ: 20.371.330/0001-09 
R$ 655,24 (seiscentos e vinte e quatro) 
URSA COMERCIAL LTDA CNPJ:26.628.908/0001-38 
R$ 6.024,00 (seis mil e vinte e quatro reais) 
LONDRIHOSP IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI CNPJ: 
42.650.279/0001-07 
R$ 23.913,18 (vinte e três mil, novecentos e treze reais e dezoito centavos) 
K. C. R INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI-EPP CNPJ: 09.251.627/0001-90 
R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais) 
VIVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELI CNPJ:20.008.831/0001-17 
R$ 17.330,00 (dezessete mil, trezentos e trinta reais) 
MAXXI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES EIRELES CNPJ:05.199.870/0001-55 
R$ 8.516,37 (oito mil, quinhentos e dezesseis reais e trinta e sete centavos) 
NORDESTE MEDICAL, REPRESENTACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES 
LTDA CNPJ: 20.782.880/0001-02 
de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais) 
COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA CNPJ: 95.433.397/0001-11 
R$ 1.680,00 (hum mil, seiscentos e oitenta reais) 
JOSE NERGINO SOBREIRA CNPJ:63.478.895/0001-94 
R$ 300,00 (trezentos reais) 
PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA CNPJ:09.485.574/0001-71 
R$ 6.000,00 (seis mil reais) 
MICROFORT INFORMATICA LTDA CNPJ:24.675.507/0001-03 
R$ 7.332,00 (sete mil, trezentos e trinta e dois reais) 
DIGITALPAR INFORMATICA LTDA CNPJ:18.861730/0001-42 
R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais) 
JB TELEFONIA ELETROS MOVEIS & SERVIÇOS LTDA CNPJ:07.670.358/0001-70 
R$ 3.495,00 (três mil, quatrocentos e noventa e cinco reais) 
  
VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): da data da assinatura, até 31 de Dezembro de 2022. 
  
ASSINA(M) PELOS(AS) CONTRATADO(AS): Nuzia Leila Dutra da Silva Dantas; Silvio Ricardo de Souza Barreto; Clistenes Jalber Vieira de 
Souza; Jose Airton da Silveira Junior; Aline Gomes de Almeida; Marcia Valeria Oliveira dos Santos Nakanishi; Gustavo Henrique Carrega; Marcos 
Ribeiro Júnior; Silvandro Diego de Albuquerque Ferreira; Max Jefferson Assunção da Silva; Luciano Cruz Kolbe; Joao Reinaldo Tulio; Jose 
Nergino Sobreira; Glauco Holanda Junior; Diego Luiz Martinelli; Marcio Luis Fink; Bruno Alves da Silva. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: VERUSKA MOURA FARIA. 
  
ITAIÇABA - CEARÁ, 31 de outubro de 2022. 
Publicado por: 
Joéliton Oliveira Fulgêncio 
Código Identificador:0B1EB30D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM 
 
GABINETE 
LEI MUNICIPAL Nº. 398/2022 DE 24 DE OUTUBRO DE 2022. 
 
LEI MUNICIPAL Nº. 397/2022  
De 24 de outubro de 2022. 
  
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2023. 
  
O Prefeito Municipal de Jardim-CE, Dr. ANIZIÁRIO JORGE COSTA, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim (CE), aprovou o Projeto de 
Lei Nº 039/2022, em 21 de outubro de 2022 e ele sanciona e promulga a seguinte 
  
Lei: 
  
Art. 1º - Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de JARDIM para o exercício financeiro de 2023, compreendendo: 
I - O Orçamento Fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo, seus Fundos, Órgãos e Unidades da Administração Municipal direta ou 
indireta, inclusive Fundações Instituídas e mantidas pelo Poder Público; 
II - O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as Entidades e Órgãos a ele vinculados, da Administração Pública Municipal direta ou 
indireta, bem como os Fundos Instituídos e mantidos pelo Poder Público. 
  
Art. 2º - A Receita total é estimada no valor de R$ 115.200.000,00 (cento e quinze milhões e duzentos mil reais). 
  
Art. 3º - As Receitas decorrentes da arrecadação de tributos, contribuições e outras receitas correntes e de capital, previstas na Legislação vigente 
discriminadas na parte II, em anexo a esta Lei, são estimadas com o seguinte desdobramento: 
  
1. 
RECEITA DO TESOURO 
R$ 
124.440.600,00 
1. 1 
RECEITAS CORRENTES 
R$ 
117.385.734,00 
  
Impostos, taxas e contribuições de melhoria 
R$ 
6.156.000,00 
  
Contribuições 
R$ 
630.000,00 
  
Receita Patrimonial 
R$ 
1.348.000,00