DOMCE 07/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3076 
 
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ANIZIÁRIO JORGE COSTA  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jose Henrique dos Santos 
Código Identificador:CA74FEDF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 2.113, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022 
 
Ficam criados, no âmbito da Secretaria da Articulação Institucional, os cargos que indica, e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
  
Art. 1º Ficam criados, no âmbito da Secretaria da Articulação Institucional, os seguintes cargos: 
  
I - Auditor Governamental; 
  
II - Auditor de Avaliação da Gestão; 
  
III - Auditor Operacional; e 
  
IV - Auditor de Regularidade dos Atos de Gestão. 
  
Art. 2º Fica alterado o Anexo I da Lei nº 1.993, de 22 de maio de 2021, nele incluindo-se os cargos criados no art. 1º desta Lei, passando a ter a 
seguinte redação: 
  
“ANEXO I 
(Alterado pela Lei nº 1.993/2021) 
  
Secretaria da Articulação Institucional – SEAI 
  
Cargo 
Símbolo 
Qtd 
VencBase 
Subsidio/ Grat.Rep 
Total 
Total Geral 
SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL APM 
1 
  
8.500,00 
8.500,00 
8.500,00 
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO 
APM 
1 
  
8.500,00 
8.500,00 
8.500,00 
CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO 
APM 
1 
  
8.500,00 
8.500,00 
8.500,00 
SUBPROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO 
FG 
1 
Vencimento do cargo efetivo 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
OUVIDOR GERAL DO MUNICÍPIO 
OUV 
1 
1.600,00 
2.400,00 
4.000,00 
4.000,00 
SUPERINTENDENTE 
DA 
DEFESA 
CIVIL 
MUNICÍPAL 
CDA 1 
1 
1.600,00 
2.400,00 
4.000,00 
4.000,00 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL 
CDA 1 
2 
1.600,00 
2.400,00 
4.000,00 
8.000,00 
AUDITOR GOVERNAMENTAL 
CDA 1 
1 
1.600,00 
2.400,00 
4.000,00 
4.000,00 
ASSESSOR DE GABINETE 
CDA 2 
3 
1.200,00 
1.800,00 
3.000,00 
9.000,00 
ASSESSOR TÉCNICO 
CDA 2 
5 
1.200,00 
1.800,00 
3.000,00 
15.000,00 
DIRETOR DISTRITAL 
CDA 3 
7 
960,00 
1.440,00 
2.400,00 
16.800,00 
COORDENADOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 
CDA 5 
3 
800,00 
1.200,00 
2.000,00 
6.000,00 
AUDITOR DE AVALIAÇÃO DA GESTÃO 
CDA 5 
1 
800,00 
1.200,00 
2.000,00 
2.000,00 
AUDITOR OPERACIONAL 
CDA 5 
1 
800,00 
1.200,00 
2.000,00 
2.000,00 
AUDITOR DE REGULARIDADE DOS ATOS DE 
GESTÃO 
CDA 5 
1 
800,00 
1.200,00 
2.000,00 
2.000,00 
ARTICULADOR DO SELO UNICEF 
CDA 6 
1 
680,00 
1.020,00 
1.700,00 
1.700,00 
MOBILIZADOR DO SELO UNICEF 
CDA 11 
1 
440,00 
660,00 
1.100,00 
1.100,00 
ASISTENTE DE GABINETE 
CDA 8 
4 
560,00 
840,00 
1.400,00 
5.600,00 
ASSISTENTE OPERACIONAL 
CDA 11 
10 
440,00 
660,00 
1.100,00 
11.000,00 
CHEFE DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 
CDA 11 
1 
440,00 
660,00 
1.100,00 
1.100,00 
CHEFE DE SETOR 
CDA 11 
2 
440,00 
660,00 
1.100,00 
2.200,00 
Total  
  
49 
15.960,00 
51.440,00 
67.400,00 
123.000,00 
“ 
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta do vigente Orçamento. 
  
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 04 de novembro de 2022. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha 
Código Identificador:E8CFA7F4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI