DOMCE 07/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3076 
 
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Art. 13° - Ficam todas as disposições, especificadas na presente Lei, automaticamente incorporadas às Leis, que instituíram o Plano Plurianual para o 
período de 2022/2025 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023. 
  
Art. 14° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Umari, em 28 de outubro de 2022. 
  
ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jimmy Kendal Barros Monteiro 
Código Identificador:D6218908 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ERRATA Nº 01/2022 
 
RETIFICA O EDITAL Nº 001/2022 
  
A Prefeitura Municipal de Várzea Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, torna pública a 
ERRATA N° 001/2022, que se refere ao Edital de Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Agente Comunitário de Saúde e Agente de 
Combate a Endemias, informando as seguintes retificações: 
  
1. Com relação ao item 2.1 do Edital n° 001/2022: 
Visando a melhor publicidade do Edital nº 001/2022, bem como considerando o curto prazo entre a publicação da presente errata e o período das 
inscrições do referido processo seletivo, fica alterado o período das inscrições para os dias 09 e 10 de novembro de 2022. 
  
2.Com relação ao Anexo I do Edital n° 001/2022, onde lê-se: 
  
PROVIMENTO DE CARGOS 
  
Categoria Profissional 
Vagas Imediatas 
Cadastro de Reserva 
Carga Horária 
Exigência para a função 
Remuneração 
Agente Comunitário de Saúde 
06 (seis) 
03 (três) 
40h/s 
Certificado 
de 
conclusão 
do 
ensino 
fundamental, devidamente registrado em órgão 
competente; Residir na área da comunidade em 
que atuar, desde a data da publicação do edital 
do processo seletivo público; Haver concluído, 
com aproveitamento, curso introdutório de 
formação inicial e continuada; 
R$ 2.424,00 (dois mil quatrocentos e 
vinte e quatro reais) 
Agente de Combate a Endemias 
01 (um) 
Não 
40 h/s 
Ter concluído, com aproveitamento, curso de 
formação inicial, com carga horária mínima de 
quarenta horas; Ter concluído o Ensino Médio. 
R$ 2.424,00 (dois mil quatrocentos e 
vinte e quatro reais) 
  
Leia-se: 
  
PROVIMENTO DE CARGOS 
  
Categoria Profissional 
Vagas Imediatas 
Cadastro de Reserva 
Carga Horária 
Exigência para a função 
Remuneração 
Agente Comunitário de Saúde 
05 (cinco) 
02 (dois) – Para as Áreas 
Riachinho XIV e Varjota 40h/s 
Certificado 
de 
conclusão 
do 
ensino 
fundamental, devidamente registrado em órgão 
competente; Residir na área da comunidade em 
que atuar, desde a data da publicação do edital 
do processo seletivo público; Haver concluído, 
com aproveitamento, curso introdutório de 
formação inicial e continuada; 
R$ 2.424,00 (dois mil quatrocentos e 
vinte e quatro reais) 
Agente de Combate a Endemias 
01 (um) 
Sim 
40 h/s 
Ter concluído, com aproveitamento, curso de 
formação inicial, com carga horária mínima de 
quarenta horas; Ter concluído o Ensino Médio. 
R$ 2.424,00 (dois mil quatrocentos e 
vinte e quatro reais) 
  
3.Com relação ao Anexo II do Edital n° 001/2022, onde lê-se: 
  
ANEXO II 
  
ÁREAS DE ATUAÇÃO DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 
  
ESF 
Área de Trabalho 
Riachinho XI 
Rua Raimundo Batista de Moura, Rua Julia Mendes, Rua Antônio Serra, Rua Sergio Ricardo, Rua Glicerio Gomes e Rua Chiquinho Batista. 
Riacho Verde 
Sítios Mameluco e Banha de Galinha. 
Riachinho XIV 
Tibúrcio Bezerra (nº 233 acima), Travessa Maria das Virgens, Rua Gabriel Gomes (nº 188 acima), Rua Raimundo Cardoso, Rua Raimundo Bile (nº 411 acima), Rua 
Chiquinho Batista (nº 417 acima), Rua Cicero Vieira da Silva, Rua Francisco Martilio, Rua José Nunes e Rua Francisco Miguel. 
Calabaça 1 
Sítios Lagoa Seca e Malhada do Juá. 
Canindezinho 
Sítio Juazeirinho. 
Naraniú 1 
Sítios Bacupari, Alto dos André e Brejo. 
Centro - CAIS 
Vila José das Meninas, Rua Duque de Caxias, Rua 13 de Maio (até nº 58), Rua Coronel Francisco de Carvalho Pimpim, Rua 10 de Novembro (nº 02 até nº 145), Rua 
Coronel Antônio Primo (nº 34 até nº 215), Travessa Calabaça, Praça da Bandeira, Rua Virgílio Moreno e Rua Neném Marinheiro (nº 22 até nº 194). 
  
Varjota 
Ruas Francisco de Freitas (nº 326 acima), Maria Augusto de Lima (nº 419 acima), Eliza Primo de Morais, José Raimundo de Menezes, Francisco Francenilson 
Martins, Raimundo Pereira dos Santos, Joaquim de Freitas, João Frederico Hosana, Baixio do Exu e João Alves de Menezes. 
Varjota 
Travessa Bie, Travessa Naraniú, Travessa Leo Clube, Rua Vicente Honório, Rua José Augusto Leite, Rua Maria Augusto Leite, Rua José Raimundo de Menezes, 
Rua Francelino Pereira de Sousa e Rua Raimundo Alves Costa.