DOU 07/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 210, segunda-feira, 7 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
financeira para conclusão de objetos de repasses referentes a programas ou projetos já
vencidos.
Art. 6º Após o regular cumprimento das providências de aplicação, de
devolução e de prestação de contas relativas aos repasses referidos nesta Portaria, será
proporcionada, em favor do gestor adimplente, a emissão de certificado validador de
conformidade aos parâmetros normativos, na forma do § 11 do art. 23 da Portaria MJSP
nº 136/2020.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
ALVARÁ Nº 6.996, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2022/50230 -
DELESP/DREX/SR/PF/PE, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa INTELIGENCIA SEGURANÇA
PRIVADA LTDA, CNPJ nº 11.808.559/0001-69, especializada em segurança privada, na(s)
atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em Pernambuco, com Certificado de
Segurança nº 1981/2022, expedido pelo DREX/SR/PF.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 6.997, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/59187 - DP F/ P G Z / P R ,
resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa PROTSEG SEGURANÇA E
VIGILÂNCIA LTDA., CNPJ nº 03.568.165/0001-52, especializada em segurança privada, na(s)
atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Paraná, com Certificado de Segurança
nº 2134/2022, expedido pelo DREX/SR/PF.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 6.998, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2022/61477 -
DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve:
Conceder autorização à empresa PROSPER GUARDA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ
nº 24.972.943/0001-44, sediada no Rio de Janeiro, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2 (duas) Pistolas calibre .380
90 (noventa) Munições calibre .380
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 6.999, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2022/62782 -
DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa BRINK'S SEGURANÇA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA., CNPJ nº 60.860.087/0031-14, especializada em segurança
privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Transporte de Valores, para atuar em
Minas Gerais com o(s) seguinte(s) Certificado(s) de Segurança, expedido(s) pelo
DREX/SR/PF: nº 2021/2022 (CNPJ nº 60.860.087/0031-14); nº 2330/2022 (CNPJ nº
60.860.087/0185-70); nº 2066/2022 (CNPJ nº 60.860.087/0187-31); nº 2232/2022 (CNPJ nº
60.860.087/0182-27); nº 2394/2022 (CNPJ nº 60.860.087/0184-99); nº 2636/2022 (CNPJ nº
60.860.087/0189-01); nº 2301/2022 (CNPJ nº 60.860.087/0190-37); nº 2418/2022 (CNPJ nº
60.860.087/0188-12); nº 2146/2022 (CNPJ nº 60.860.087/0186-50) e nº 2329/2022 (CNPJ
nº 60.860.087/0183-08).
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 7.000, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2022/62805 -
DPF/BRG/MT, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa BURITI SEGURANÇA
ESPECIALIZADA S/A, CNPJ nº 20.630.078/0002-88, especializada em segurança privada,
na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Mato Grosso, com Certificado de
Segurança nº 2684/2022, expedido pelo DREX/SR/PF.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 7.001, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/62843 - DP F/ L DA / P R ,
resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa ROUTE - SEGURANÇA E
VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 07.718.423/0001-90, especializada em segurança privada, na(s)
atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Paraná, com Certificado de Segurança
nº 2535/2022, expedido pelo DREX/SR/PF.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 7.002, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2022/66363 -
DELESP/DREX/SR/PF/TO, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa JORIMA SEGURANÇA P R I V A DA
LTDA, CNPJ nº 08.609.047/0001-69, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s)
de Vigilância Patrimonial, para atuar em Tocantins, com Certificado de Segurança nº
2759/2022, expedido pelo DREX/SR/PF.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 7.003, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2022/67614 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação
deste Alvará
no D.O.U.,
concedida à
empresa EGITO
SEGURANCA
PATRIMONIAL LTDA - EPP, CNPJ nº 09.285.887/0001-86, especializada em segurança
privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em São Paulo, com
Certificado de Segurança nº 2227/2022, expedido pelo DREX/SR/PF.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 7.004, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2022/67692 -
DELESP/DREX/SR/PF/RN, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa PRESERVE SEGURANÇA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA., CNPJ nº 11.179.264/0008-47, especializada em segurança
privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Transporte de Valores, para atuar no
Rio Grande do Norte, com Certificado de Segurança nº 2240/2022, expedido pelo
D R E X / S R / P F.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 7.005, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/67762 - DPF/JZO/BA ,
resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa JMAC VIGILÂNCIA E
SEGURANÇA PRIVADA LTDA ME, CNPJ nº 09.420.322/0001-64, especializada em segurança
privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Escolta Armada, para atuar na Bahia,
com Certificado de Segurança nº 2764/2022, expedido pelo DREX/SR/PF.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 7.006, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2022/67946 -
DELESP/DREX/SR/PF/CE, resolve:
Conceder autorização à empresa AQUACULTURA FORTALEZA AQUAFORT S.A ,
CNPJ nº 04.176.627/0001-59, sediada no Ceará, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (uma) Carabina calibre 38
24 (vinte e quatro) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 7.007, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2022/68476 -
DELESP/DREX/SR/PF/TO, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa FEDERAL SEGURANÇA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ nº 00.914.803/0005-85, especializada em segurança
privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Transporte de Valores, para atuar em
Tocantins com o(s) seguinte(s) Certificado(s) de Segurança, expedido(s) pelo DREX/SR/PF:
nº 2760/2022 (CNPJ nº 00.914.803/0005-85) e nº 2422/2022 (CNPJ nº 00.914.803/0007-
47).
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 7.008, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/71378 - DP F/ U G A / R S ,
resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa MAST VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ
nº 10.604.200/0001-07, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância
Patrimonial e Escolta Armada, para atuar no Rio Grande do Sul, com Certificado de
Segurança nº 2708/2022, expedido pelo DREX/SR/PF.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 7.009, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/73200 - DP F/ C A S / S P ,
resolve:
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