DOU 07/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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59
Nº 210, segunda-feira, 7 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 3.196, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o teor da decisão judicial proferida nos
autos do Procedimento Comum Cível nº 1063899-03.2022.4.01.3400, em trâmite perante a
1ª Vara Federal Cível da SJDF, declara a suspensão dos efeitos dos Despachos nº
1.411/2022, 1.412/2022 e 1.723/2022.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.757, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.007939/2022-12. Interessada: Companhia
de Geração e
Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - Eletrobras CGT Eletrosul. Objeto: declara
de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Companhia de Geração e
Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - Eletrobras CGT Eletrosul, a área de terra
necessária à implantação da Subestação Elevadora 230/34,5/13,8 kV Coxilha Negra 3,
localizada no município de Sant'Ana do Livramento, estado do Rio Grande do Sul. A íntegra
desta 
Resolução 
e
seu 
Anexo 
constam 
dos 
autos 
e
estão 
disponíveis 
em
http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
G E R AÇ ÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Anexo do Despacho nº 1.448, de 21 de maio de 2021, cujo resumo foi
publicado no D.O.U. de e 25.05.2021, Seção 1, p. 165, v. 159, n. 97,
onde se lê:
.
SSIII-04
743163
9228744
125
158
Leia-se:
.
SSIII-04
743163
9228742
125
158
E onde se lê
.
Altura do eixo do Rotor (m)
.
125
.
125
.
125
.
125
.
125
.
125
.
125
.
125
Leia-se:
.
Altura do eixo do Rotor (m)
.
100
.
100
.
100
.
100
.
100
.
100
.
100
.
100
No Anexo do Despacho nº 1.449, de 21 de maio de 2021, cujo resumo foi
publicado no D.O.U. de 25.05.2021, seção 1, p. 165, v. 159, n. 97.,
onde se lê:
.
Altura do eixo do Rotor (m)
.
125
.
125
.
125
.
125
.
125
.
125
.
125
.
125
Leia-se:
.
Altura do eixo do Rotor (m)
.
100
.
100
.
100
.
100
.
100
.
100
.
100
.
100
DESPACHOS DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº 3.147. Processo nº 48500.000418/2020-64. Interessado: Serra do Mato III Energia Solar S.A.,
CNPJ nº 36.205.095/0001–27. Decisão: alterar as características técnicas da UFV Serra do Mato
III, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.CE.044495–2.01.
Nº 3.148. Processo nº 48500.000417/2020-10. Interessado: Serra do Mato IV Energia Solar S.A.,
CNPJ nº 36.159.672/0001-91. Decisão: alterar as características técnicas da UFV Serra do Mato
IV, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.CE.044496-0.01.
As íntegras destes Despachos s constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 5 de
novembro de 2022.
Nº 3.192 Processo nº: 48500.003995/2020-16. Interessados: Enel Green Power Ventos de São
Roque 17 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Roque 17. Unidades
Geradoras: UG2, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do
Piauí.
Nº 3.193 Processo nº: 48500.005876/2020-90. Interessados: Ventos de São Ciro Energias
Renováveis S/A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Ciro. Unidades
Geradoras: UG8, de 4.400,00 kW. Localização: Município de Betânia do Piauí, no estado do
Piauí.
Nº 3.194 Processo nº: 48500.004368/2020-94. Interessados: Oslo III S.A. Modalidade:
Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Eugênia 12. Unidades Geradoras: UG4 a UG7,
de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Ibipeba, no estado da Bahia.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 152/2022
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de
junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s)
Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)
8709/2022-866.361/2019-EZEQUIEL ALVES-
8711/2022-866.503/2019-EZEQUIEL ALVES-
8710/2022-866.465/2019-EZEQUIEL ALVES-
8723/2022-866.059/2022-SANDRO LINHARES DA SILVA-
8712/2022-866.873/2021-ARTHUR HENRIQUE DE MELO-
8724/2022-866.159/2022-ENGEMID CONSTRUCAO E MINERACAO EIRELI-
8722/2022-866.047/2022-ANDRÉ LUIZ BREMM-
8721/2022-866.040/2022-SL MINERADORA EIRELI-
8720/2022-866.039/2022-SL MINERADORA EIRELI-
8719/2022-866.035/2022-J. C. DE OLIVEIRA EIRELI-
8718/2022-866.032/2022-HERMES DURIGAN-
8717/2022-866.019/2022-MT MINERIOS DO BRASIL LTDA-
8716/2022-866.018/2022-MT MINERIOS DO BRASIL LTDA-
8715/2022-866.016/2022-KLN1 GERADORA DE ENERGIA S.A.-
8714/2022-866.015/2022-KLN1 GERADORA DE ENERGIA S.A.-
8713/2022-867.538/2021-VALDEMIR DE OLIVEIRA FERREIRA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de
junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s)
Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322)
8707/2022-866.681/2019-CGM COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA-
8708/2022-866.043/2022-MINERAÇÃO RIO AREIA LTDA-
LEVI SALIÉS FILHO
DESPACHO Nº 3.155, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o
que consta
dos Processos
de nºs
48500.003583/2022-30; 48500.003584/2022-84;
48500.003587/2022-18; 
48500.003589/2022-15; 
48500.003590/2022-31;
48500.003591/2022-86; 
48500.003592/2022-21; 
48500.003593/2022-75;
48500.003594/2022-10; 
48500.003595/2022-64; 
48500.003596/2022-17;
48500.003597/2022-53; 
48500.003598/2022-06; 
48500.003599/2022-42;
48500.003600/2022-39; 
48500.003601/2022-83; 
48500.003602/2022-28;
48500.003603/2022-72, decide por (i) conhecer e, no mérito, negar provimento ao
pedido de Medida Cautelar interposto por Renova Energia S.A.,cadastrada sob CNPJ N°
08.534.605/0001-74 no sentido de sobrestamento dos procedimentos administrativos
de emissão de autorizações em favor da Sky Energy Participações Ltda.,cadastrada sob
CNPJ N° 26.303.356/0001-98 referentes às usinas localizadas em Cacimbas; e (ii)
determinar à Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG) a
avaliação do requerimento administrativo apresentado pela Renova Energia S.A.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
D ES P AC H O
Relação nº 153/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
866.010/2019-RAUDINEI SELLA- Cessionário:Mineradora Acoral Ltda- CPF ou CNPJ
47.326.408/0001-11- Alvará n°5850/2019
866.062/2017-GEOCONSULT GEOLOGIA MINERAÇÃO E SERVIÇOS AMBIENTAIS
EIRELI- Cessionário:Calcário Aliança e Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 37.644.533/0001-16- Alvará
n°5677/2021
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
866.703/2016-BMM PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA-OF. N°51336/2022-
S EO U T
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
866.447/2018-EVALDO TESCHIMA LEITE ME
Fase de Concessão de Lavra
Aprova laudo técnico e memorial(is) descritivo(s), para possibilitar acordo
(amigável ou judicial) visando posterior constituição de servidão(2177)
866.022/2001-MINERAÇÃO APOENA S A-Minério de Ouro- Portaria de lavra -
192/2013
Defere pedido de servidão para a implantação e operação do empreendimento
mineiro em conformidade com os Laudos Técnicos e Memoriais Descritivos juntados nos
autos(435)
866.022/2001-MINERAÇÃO APOENA S A-Minério de Ouro- Portaria 192/2013
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
300.436/2017-Alta Floresta Gold Mineração Ltda
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
867.001/2012-ROMA MINERACAO LTDA- Registro de Licença N° 018/2015 -
Vencimento em 22/11/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
866.341/2022-O MINERIO PARTICIPACOES LTDA-OF. N°51336/2022-SEOUT
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
866.200/2021-EULER OLIVEIRA COELHO
866.199/2021-EULER OLIVEIRA COELHO
866.198/2021-EULER OLIVEIRA COELHO
866.197/2021-EULER OLIVEIRA COELHO
866.196/2021-EULER OLIVEIRA COELHO
866.194/2021-EULER OLIVEIRA COELHO
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente