DOU 07/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 210, segunda-feira, 7 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
CNPJ: 15.006.574/0001-44
Marca: DON JUAREZ (fumo desfiado)
Processo: 25351.740371/2019-97
Expediente: 4294920/22-3
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
TRF INDUSTRIA TABACO LTDA
CNPJ: 31.369.746/0001-09
Marca: ORIGINAL TABACO BRASIL (fumo desfiado)
Processo: 25351.317365/2021-54
Expediente: 4399653/22-1
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.592, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
A Gerente-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou
Não do Tabaco, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no
art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -
RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução de
Diretoria Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente a Resolução-RE nº 3.223, de 29 de setembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União nº 188, de 3 de outubro de 2022, Seção 1, pág.
97, única e exclusivamente para as decisões de cancelamento do registro por caducidade
dos produtos listados no anexo, em virtude da decisão de retratação frente aos recursos
administrativos apresentados.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 03.334.170/0001-09
Marca: LUCKY STRIKE BLUE BLEND LUCKIES SINCE 1871
Processo: 25351.006187/2020-58
Vencimento: 02/03/2022
Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.666, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
A Gerente-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou
Não do Tabaco, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art.
203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585,
de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria Colegiada
nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar por caducidade o Registro de Produto Fumígeno Derivado do
Tabaco da marca, conforme anexo, por não ter sido peticionada a renovação de registro no
prazo determinado na legislação sanitária em vigor.
Art. 2º A empresa terá o prazo, improrrogável, de 30 (trinta) dias para recolhimento
do produto em todos os pontos de venda do território brasileiro.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
MACONDO LIBRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME
CNPJ: 22.919.026/0001-70
Marca: MANGAROSA VIRGINIA (fumo desfiado)
Processo: 25351.123238/2019-71
Vencimento: 04/11/2021
Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
E & M INTERNATIONAL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS DE TABACARIA LTDA ME
CNPJ: 10.375.124/0001-05
Marca: FLOR DE LA VEGA BRAVOS -TOROS (charuto -(150 x 21)mm)
Processo: 25351.440772/2019-40
Vencimento: 11/05/2022
Assunto: 6012 -Cancelamento do Registro por Caducidade
FABIO CARVALHO DA SILVA 12386732606
CNPJ: 32.645.374/0001-50
Marca: PALHEIROS SEU ZÉ (cigarro de palha)
Processo: 25351.689677/2020-86
Vencimento: 17/05/2022
Assunto: 6012 -Cancelamento do Registro por Caducidade
F E BENCOMO PEREZ ARTIGOS DE TABACARIA
CNPJ: 08.890.797/0001-51
Marca: DON FERNANDO EXIGENTES (charuto-(163 x 64)mm)
Processo: 25351.049451/2019-12
Vencimento: 25/03/2022
Assunto: 6012 -Cancelamento do Registro por Caducidade
FERLIM IND E COM LTDA
CNPJ: 84.316.868/0001-95
Marca: FERREIRA EXTRA (fumo desfiado)
Processo: 25351.421315/2020-90
Vencimento: 22/06/2021
Assunto: 6012 -Cancelamento do Registro por Caducidade
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.667, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
A Gerente-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou
Não do Tabaco, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no
art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -
RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução de
Diretoria Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco,
conforme anexo, em cumprimento à decisão liminar concedida pelo 3ª VF/SJ/BA, no
processo 46408-58.2012.4.01.3300.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA
CNPJ: 03.334.170/0001-09
Marca: CAMEL DOUBLE MINT & RED (cigarro com filtro) - embalagem primária box e
embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box
Processo: 25351.160653/2021-21
Expediente: 4414661/22-2
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: WINSTON SILVER SELECTED (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço e
box
Processo: 25351.278186/2020-11
Expediente: 2540607/22-8
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
SOUZA CRUZ LTDA
CNPJ: 33.009.911/0001-39
Marca: ROTHMANS OF LONDON SERIES BLUE (cigarro com filtro) - embalagens primárias
maço e box; embalagens secundárias caixa para 2 e 4 embalagens primarias box,
embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias maço, e embalagem
secundária pacote para 10 embalagens primárias box
Processo: 25351.156529/2020-80
Expediente: 2703282/22-5
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrai
Marca: ROTHMANS OF LONDON SERIES SILVER (cigarro com filtro) - embalagens primárias
maço e box; embalagens secundárias caixa para 2 e 4 embalagens primarias box,
embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias maço, e embalagem
secundária pacote para 10 embalagens primárias box
Processo: 25351.156523/2020-11
Expediente: 2703315/22-5
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: ROTHMANS OF LONDON SERIES RED (cigarro com filtro) - embalagens primárias
maço e box; embalagens secundárias caixa para 2 e 4 embalagens primarias box,
embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias maço, e embalagem
secundária pacote para 10 embalagens primárias box
Processo: 25351.156550/2020-85
Expediente: : 2703275/22-2
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.668, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
A Gerente-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou
Não do Tabaco, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no
art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -
RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução de
Diretoria Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve:
Art.1º Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 2.461, de 29 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 144, de 1 de agosto de 2022, Seção 1, pág. 134,
única e exclusivamente quanto ao cancelamento por caducidade do registro do produto
fumígeno constante no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
GENÈVE CIGARS IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO LTDA EPP
CNPU: 29.233.187/0001-55
Marca: DAVIDOFF YAMASA PIRAMIDES (charuto -(156 x 21)mm)
DAVIDOFF YAMASA 60x6 (charuto -(152 x 24)mm)
DAVIDOFF YAMASA PETIT CHURCHILL (charuto -(102 x 19)mm)
DAVIDOFF YAMASA ROBUSTO (charuto -(127 x 20)mm)
DAVIDOFF YAMASSA TORO (charuto -(152 x 21)mm)
Processo: 25351.039062/2019-71
Vencimento: 04/11/2021
Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.624, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Declarar o cancelamento de registro ou notificação de produtos para a saúde a pedido da empresa sob os números de registro/notificação constantes do anexo desta
Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO BENCKE GEYER
ANEXO
. CNPJ
Razão Social
Nº do Processo
Nº 
do
Expediente
Nome Comercial
Nº do Registro
. 02592344000162
ACTIVE WARE INDUSTRIA ELETRONICA LTDA - EPP
25351609126201527
4887677221
Intracam Evolution 3.1MegaPixels
80518899001
. 09377976000152
ARGOSLAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA
LABORATÓRIOS LTDA
25351066639201178
4847686222
5-HIAA-ácido 5-hidroxiindolacético
80464810125
. 09377976000152
ARGOSLAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA
LABORATÓRIOS LTDA
25351066652201118
4869191227
PORFIRINAS U/C
80464810105
. 09377976000152
ARGOSLAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA
LABORATÓRIOS LTDA
25351066662201130
4846502220
Quimiotripsina
80464810126
. 09377976000152
ARGOSLAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA
LABORATÓRIOS LTDA
25351066670201100
4869201228
Protoporfirina IX
80464810133
. 09377976000152
ARGOSLAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA
LABORATÓRIOS LTDA
25351066677201197
4869196228
ácido vanilmandélico
80464810127
. 09377976000152
ARGOSLAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA
LABORATÓRIOS LTDA
25351066761201115
4869178220
PORFIRINA T
80464810131
. 09377976000152
ARGOSLAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA
LABORATÓRIOS LTDA
25351074152201229
4869127225
17-OH-CS LTA
80464810163