DOU 07/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 210, segunda-feira, 7 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
XV- Josue Labaki Silva - Universidade Estadual de Campinas - Unicamp;
XVI- Leonardo Duarte Pimentel - Universidade Federal de Viçosa - UFV;
XVII- Maksym Ziberov - Universidade de Brasília - UnB;
XVIII- Matheus Henrique de Sousa Oliveira - Universidade Federal do Rio de
Janeiro - UFRJ;
XIX- Oswaldo Horikawa - Universidade de São Paulo - USP;
XX- Paula Toshimi Matumoto Pintro - Universidade Estadual de Maringá -
UEM;
XXI- Renata de Matos Galante - Universidade Federal do Rio Grande do Sul
- UFRGS;
XXII- Valdecir Luccas - Instituto de Tecnologia de Alimentos - ITAL;
XXIII- Walter Fetter Lages - Universidade Federal do Rio Grande do Sul -
UFRGS.
Art. 3º O Apoio Técnico deverá concluir os trabalhos até o dia 11 de
novembro de 2022.
Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GUSTAVO SAMPAIO GONTIJO
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 300, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.164, de 8 de agosto
de 2022, publicado no DOU de 9 de agosto de 2022, resolve:
Designar LUIZ COIMBRA BARBOSA, CPF ***.796.031-**, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, do Departamento de Investimento e
Inovação, da Secretaria de Telecomunicações deste Ministério (Processo SEI nº
53115.026416/2022-41).
FÁBIO FARIA
PORTARIA MCOM Nº 301, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.164, de 8 de agosto
de 2022, publicado no DOU de 9 de agosto de 2022, resolve:
Designar TARIC DE OLIVEIRA SOUSA, CPF ***.291.651-**, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Suporte em Processo Eletrônico, código
FCE 1.05, da Divisão de Processo Eletrônico, da Coordenação de Gestão da Informação e de
Documentos, da Coordenação-Geral
de Gestão Estratégica, da
Subsecretaria de
Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério
(Processo SEI nº 53115.025621/2022-99).
FÁBIO FARIA
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e da Portaria MCOM nº 6.472, de 22 de agosto de 2022:
ANDRÉ FORTUNA GUIMARÃES, Gerente Corporativo, da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos - ECT, para participar do evento de tecnologia Government Summit,
em Washington D.C., Estados Unidos da América, no período de 14 a 18 de novembro de
2022, com trânsito incluído e com ônus para a ECT, conforme Processo nº
53115.028996/2022-19.
ESTELLA DANTAS
Secretária-Executiva
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.576, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.308618/2022-64,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor ROBERTO MITSUAKE
HIRAYAMA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e DANIEL
DE
ANDRADE
ARAÚJO,
Especialista
em
Regulação
de
Serviços
Públicos
de
Telecomunicações, na Reunião da Comissão de Estudos 1 do Setor de Desenvolvimento das
Telecomunicações da União Internacional de Telecomunicações, em Genebra, Suíça, no
período de 26 de novembro a 4 de dezembro de 2022, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.582, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da
Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO
o
constante
dos
autos
do
Processo
nº
53500.314547/2022-39, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País das servidoras VANESSA
COPETTI
CRAVO,
Especialista
em
Regulação
de
Serviços
Públicos
de
Telecomunicações, no período de 3 a 10 de dezembro de 2022, e ÍSIS DE
ANDRADE
LIMA,
Especialista
em
Regulação
de
Serviços
Públicos
de
Telecomunicações, no
período de
3 a
11 de
dezembro de
2022, para
participarem
da
Reunião
da
Comissão
de
Estudos
2
do
Setor
de
Desenvolvimento
das
Telecomunicações
da
União
Internacional
de
Telecomunicações (UIT-D), em Genebra, Suíça, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal Nº 1371, de 26 de setembro de 2022, publicada no DOU
de 28 de setembro de 2022, Seção 2, Página 7, retifica-se:
Onde se lê: "Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor Adeilson
Evangelista
Nascimento,
Especialista
em
Regulação
de
Serviços
Públicos
de
Telecomunicações, no 7º Encontro Anual do Cybersecurity Alliance for Mutual Progress
(CAMP), em Seul, Coreia do Sul, 16 a 21 de outubro de 2022, trânsito incluído, com ônus
limitado."
Leia-se: "Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor Adeilson
Evangelista
Nascimento,
Especialista
em
Regulação
de
Serviços
Públicos
de
Telecomunicações, no 7º Encontro Anual do Cybersecurity Alliance for Mutual Progress
(CAMP), em Seul, Coreia do Sul, de 15 a 21 de outubro de 2022, trânsito incluído, com
ônus limitado."
CONSELHO DIRETOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.599, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso
das atribuições que lhe conferem o art. 133 do Regimento Interno da Anatel, aprovado
pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de
2019;
CONSIDERANDO o art. 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto do Presidente da República, de 28 de
janeiro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2020, seção 2,
página 1 (SEI nº 7975371); que designa os Superintendentes da Anatel, Wilson Diniz
Wellisch, Nilo Pasquali e André Gustavo Farias Gonçalves, nessa ordem, para compor a lista
de substituição do Conselho Diretor da Anatel;
CONSIDERANDO o Parecer nº 700/2021/PFE-ANATEL/PGF/AGU (7608803);
CONSIDERANDO a decisão tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 314, de
4 de novembro de 2022;
CONSIDERANDO o constante dos autos dos Processos nº 53500.055673/2019-
41 e nº 53500.077643/2021-18, resolve:
Art. 1º Convocar NILO PASQUALI para exercer o encargo de Conselheiro
Substituto, no Conselho Diretor da Anatel, a partir de 7 de novembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 5.489, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso VI, do
Anexo I, do Decreto nº 10.998 de 15 de março de 2022, nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei
nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos arts. 12 a 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999, nos arts. 143 a 182 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 12.846,
de 1º de agosto de 2013, e de acordo com o que consta dos Processos Administrativos nº
60012.000004/2022-02 e 60012.000083/2022-43, resolve:
Art. 1º Delegar competência a CARLOS SIDNEY DA SILVA VIANA para a prática
dos seguintes atos, vedada a subdelegação:
I - atos e procedimentos correcionais, observado o disposto nos arts. 143 a 182
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na legislação aplicável, a compreender:
a) realização do juízo de admissibilidade de infrações disciplinares;
b) instauração de procedimentos investigativos e acusatórios previstos na
legislação vigente; e
c) julgamento e aplicação de penalidades de advertência e suspensão de até
trinta dias.
II - atos e procedimentos referentes a processo administrativo para apuração
de responsabilidade de pessoa jurídica nacional pela prática de atos lesivos contra a
Administração Pública, nos termos da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, a
compreender:
a) realização do juízo de admissibilidade;
b) abertura de investigação preliminar;
c) instauração de processo administrativo para apuração da responsabilidade de
pessoa jurídica; e
d) julgamento, imposição de sanções administrativas e arquivamento do
processo.
Parágrafo único. Ficam convalidados os atos de que tratam os incisos I e II
praticados pela autoridade de que trata o caput, no período de 5 de abril de 2022 até a
data de publicação desta Portaria.
Art. 2º A Assessoria Especial de Integridade do Ministério da Defesa funcionará
na qualidade de unidade setorial de correição do Ministério da Defesa, cabendo-lhe prover,
com seus próprios meios, a respectiva estrutura física e de pessoal para o exercício de suas
atribuições.
Parágrafo único. CARLOS SIDNEY DA SILVA VIANA possui mandato de dois anos,
nos termos do § 4º do art. 8º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, no tocante
às atividades relacionadas à correição pública.
Art. 3º O disposto nesta Portaria não se aplica aos Comandos do Marinha, do
Exército e da Aeronáutica, observadas as competências dos respectivos Comandantes.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
PORTARIA GM-MD N° 5.507, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o
disposto no inciso IV, do parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, considerando
o art. 3º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista o art. 7º e
os incisos V e VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo
com o que consta do Processo Administrativo nº 64536.029686/2022-79, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria GM-MD nº 5.385, de 25 de outubro de 2022,
publicada no DOU nº 204, de 26 de outubro de 2022, Seção 2, página 6, que designou o
Comandante do Exército Brasileiro para participar da comemoração do aniversário de 80
anos da Cooperação Militar Brasileira no Paraguai - CMBP (Atv PVANA G2PP-A123), na cidade
de Assunção, na República do Paraguai, no período de 2 a 3 de novembro de 2022.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
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