DOU 07/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 210, segunda-feira, 7 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 790, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso das atribuições que lhe
conferem o previsto na Portaria nº 165-Cmt Ex, de 13 de fevereiro de 2020 e no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 062-DGP, de 18 de março de 2020,
resolve:
Exonerar a pedido, o Cap R/1 0307467944 MARCOS ANTONIO VOLPI DA SILVA
de prestador de tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica
e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), a contar de 7
de outubro de 2022, de acordo com o inciso I do art. 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20
de março de 2017.
Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
DIRETORIA DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES
PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 91, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro
de 2021, resolve:
AG R EG A R
1. OFICIAIS
a. De acordo com o inciso II do art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para o Ministério da Defesa (MD), o Cel Inf (0111545042)
FELIPE VIEIRA MELGAÇO, a contar de 1º de agosto de 2022.
b. De acordo com o inciso V do art. 82 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto
tramita o processo de reforma, em Sessão nº 40/2022, do MPGu/Brasília (Cmdo 11ª RM),
conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 194/2022, o Ten Cel Int QEMA
(1126906849) MÁRCIO RAFAEL FONSECA DA CUNHA, a contar de 17 de setembro de 2022.
c. De acordo com o inciso V do art. 82 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto
tramita o processo de reforma, em Sessão nº 32/2022, do MPGu IV/Recife (H Mil A RECIFE),
conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 148/2022, o Maj Com (0130564149)
EVANDRO FERNANDES MARQUES DA SILVA, a contar de 21 de setembro de 2022.
2. PRAÇAS
a. De acordo com o inciso I do art. 82 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por terem sido julgados incapazes temporariamente, após 1 (um) ano contínuo de
tratamento:
1) o S Ten Inf (0434616546) MARCUS FURTADO NUNES, a contar de 5 de maio
de 2022; e
2) o 2º Sgt Inf (0119538254) LEONARDO DUARTE, a contar de 7 de outubro de 2022.
b. De acordo com o inciso V do art. 82 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto
tramita o processo de reforma, em Sessão nº 152/2022, do MPGu II/Juiz de Fora (H Ge
JUIZ DE FORA), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 470/2022, o 1º Sgt Art
(0400020954) LEANDRO JOSÉ DURÃO, a contar de 14 de outubro de 2022.
c. De acordo com o inciso V do art. 82 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto
tramita o processo de reforma, em Sessão nº 140/2022, do MPGu I/Juiz de Fora (H Ge JUIZ
DE FORA), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 481/2022, o 2º Sgt Art
(0400106951) JORGE IGO ELIAS MIGUEL, a contar de 21 de setembro de 2022.
d. De acordo com o inciso XII do art. 82 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, combinado com a Portaria nº 1347-Cmt Ex, de 23 de setembro de 2015, por ter sido
convocado para realizar fase complementar de concurso público (curso de formação), o 2º Sgt
Inf (0400004875) JOÃO BOSCO BATISTA DIAS JÚNIOR, a contar de 30 de setembro de 2022.
Gen Div PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO
PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 92, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro
de 2021, resolve:
REVERTER PRAÇAS
a. Por término de Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP) e, em
consequência, ter deixado de incidir no inciso II do art. 82 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o S Ten Inf (1051601233) ALEXANDRE CESAR SENA DE OLIVEIRA, a
contar de 17 de outubro de 2022.
b. Por término de afastamento para concorrer a cargo eletivo de natureza
política e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso XIV do art. 82 da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, o S Ten MB/Mnt Vtr Auto (0130680242) ALEXANDRE DE
OLIVEIRA BRAGA, a contar de 3 de outubro de 2022.
Gen Div PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 160/GCM, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com o inciso V do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019,
resolve:
Art. 1° Colocar o 2°SG-BA 06.0196.84 RENAN SOUZA SANTOS à disposição do
Ministério da Defesa, a fim de servir na Assistência Militar da Marinha na Escola Superior
de Guerra - Rio de Janeiro (ASMESG-RIO), em caráter de destaque, no período de 4 a 25
de novembro de 2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANTÔNIO CAPISTRANO DE FREITAS FILHO
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 969/CPESFN, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, de acordo com o art. 53,
da lei nº 9.784, de 29JAN1999, e inciso 8.2.5, do Manual Técnico de Produção de
Documentos da MB (MatDoc), resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 906/2022, deste Comando, por motivo de
retificação de dados pessoais:
Onde se lê:
"Art. 1º Reformar, a partir de 8 de setembro de 2022, o SD-FN 10.0633.66 ALEX
DE SOUSA SILVA,(...)";
Leia-se:
"Art. 1º Reformar, a partir de 8 de setembro de 2022, o SD-FN 10.0633.66 ALEX
SOUSA DA SILVA, (...)".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) RENATO RANGEL FERREIRA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
VICE-CHEFIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
PORTARIA CAE/EMCFA-MD N° 5.491, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O
VICE-CHEFE
DE
ASSUNTOS ESTRATÉGICOS,
no
uso
da
competência
subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o art. 2º da Portaria GM-MD nº
1.561, de 25 de março de 2022, resolve:
DESIGNAR o militar abaixo relacionado, do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas, para participar da VIII Reunião Ministerial da Zona de Paz e Cooperação do
Atlântico Sul (ZOPACAS), na cidade de Mindelo, Ilha de São Vicente - Cabo Verde, no
período de 26 de novembro à 1 de dezembro de 2022, incluindo o trânsito, com ônus para
o Ministério da Defesa:
Capitão de Mar e Guerra FRANCISCO DAS CHAGAS LEMOS JÚNIOR.
A missão é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Div RAUL RODRIGUES DE OLIVEIRA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 3.717, DE 6 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV, do art. 41, do Anexo I, do Decreto nº 10.998, de
15 de março de 2022, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.000793/2019-01,
resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 05 de julho de 2022, a permissão de uso
do Próprio Nacional Residencial, situado na SQN 105, Bloco "G", Apartamento 606 - Asa
Norte, outorgada ao SO (MB) DOMINGOS DA COSTA PINHEIRO, por ter incidido no previsto
no inciso V do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
ODILON MAZZINI JUNIOR
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 3.201, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 2.708, de
28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 maio de 2022, e o constante no processo
nº 59000.014489/2022-63, resolve:
DEsignar DIEGO MENEGAZZI para exercer a função comissionada de Chefe da
Divisão de Segurança de TIC da Coordenação de Infraestrutura e Suporte da Coordenação-
Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Administração da Secretaria de
Coordenação e Gestão da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 61, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi
delegada por meio da Portaria nº 408/DG/CRH, de 01 de novembro de 2016,
publicada no Boletim Administrativo nº 143, do dia 30 seguinte, e tendo em
vista o que consta do Processo Eletrônico nº 59400.006317/2022-11, resolve:
Art. 1º RESTABELECER o benefício de pensão concedido por meio da
Portaria de nº 1416/DPE, de 10 de novembro de 1986, publicada no Boletim
Administrativo nº 90, de 11 de novembro de 1986, a Maria Teresa Almeida
Barros, na condição de filha maior solteira do ex-servidor José Adalberto
Barros, falecido em 04 de agosto de 1986, em atividade, no cargo de Artífice
de Mecânica, Classe C, Padrão I, SIAPE 0743342, do Quadro de Pessoal desta
Administração Central, com fundamento no Art. 3º, inciso II, e Art. 5º, inciso
II, parágrafo único da Lei nº 3.373/58, e amparada pelo artigo 248 da Lei n°
8.112/90.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 08 de
outubro de 2022, data de exclusão da última beneficiária ativa.
MARIA ROCICLER CABRAL DE ARAGÃO
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