DOU 07/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 210, segunda-feira, 7 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 303, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cel R/1 (0149407330) MIGUEL ARCHANJO BACELLAR
GOES TELLES JUNIOR, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Ministério da Defesa
(MD), em Brasília-DF, a partir de 1º de dezembro de 2022, de acordo com a alínea a), inciso
II, art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR o Cel R/1 (0149407330) MIGUEL ARCHANJO BACELLAR GOES TELLES
JUNIOR no Ministério da Defesa (MD), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor de Geointeligência, no Centro Gestor e
Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses,
a partir de 1º de dezembro de 2022.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
COMANDO LOGÍSTICO
PORTARIA Nº 169-COLOG, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela
Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR de ofício, o Capitão R/1 (0147281836) ADILSON ÁTILA DE SOUZA,
Prec-CP 96 1809870, do Comando da Base de Apoio Logístico do Exército, na Guarnição do
Rio de Janeiro - RJ, a partir de 1º de janeiro de 2023, de acordo com a alínea a) do inciso
II, do Art 11, da Portaria Nr 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa
por Tempo Certo.
NOMEAR o Capitão R/1 (0147281836) ADILSON ÁTILA DE SOUZA, Prec-CP 96
1809870, no Comando da Base de Apoio Logístico do Exército, na Guarnição do Rio de
Janeiro - RJ, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor
Técnico na Seção de Apoio Jurídico às Importações e Exportações de Material de Controle
Tributário, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2023.
Gen Ex EDUARDO ANTONIO FERNANDES
PORTARIA Nº 170-COLOG, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela
Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR de ofício, o Segundo-Sargento R/1 (0194976338) JOSÉ BEZERRA
CARLOS, Prec-CP 96 1797273, do Comando da Base de Apoio Logístico do Exército, na
Guarnição do Rio de Janeiro - RJ, a partir de 1º de janeiro de 2023, de acordo com a alínea
a) do inciso II, do Art 11, da Portaria Nr 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
NOMEAR o Segundo-Sargento R/1 (0194976338) JOSÉ BEZERRA CARLOS, Prec-
CP 96 1797273, no Comando da Base de Apoio Logístico do Exército, na Guarnição do Rio
de Janeiro - RJ, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
Assessor Técnico na Seção de Controle Físico e Contábil de Material Importado e
Exportado, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2023.
Gen Ex EDUARDO ANTONIO FERNANDES
PORTARIA Nº 171-COLOG, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela
Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR de ofício, o Capitão R/1 (0477195135) BENEDITO AMAURI DE
ALMEIDA, Prec-CP 96 1723675, da Diretoria de Material, na Guarnição de Sete Lagoas - MG,
a partir de 1º de janeiro de 2023, de acordo com a alínea a) do inciso II, do Art 11, da Portaria
Nr 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
NOMEAR o Capitão R/1 (0477195135) BENEDITO AMAURI DE ALMEIDA, Prec-CP
96 1723675, na Diretoria de Material, na Guarnição de Sete Lagoas - MG, para Prestador
de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico do Diretora de
Material como Membro da Comissão de Fiscalização e Recebimento de Material Adquirido
por intermédio do Termo de Contrato Nr 120/2016-COLOG/D Mat na Empresa CNH
INDUSTRIAL BRASIL LTDA (COMFIREMIV/COLOG) na D Mat/COLOG, pelo prazo de 24 (vinte
e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2023.
Gen Ex EDUARDO ANTONIO FERNANDES
PORTARIA Nº 172-COLOG, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela
Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR de ofício, o Capitão R/1 (0591173836) MARCELO MIYOSHI IIZUKA,
Prec-CP 96 1906296, da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, na Guarnição de
Brasília - DF, a partir de 1º de janeiro de 2023, de acordo com a alínea a) do inciso II, do
Art 11, da Portaria Nr 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por
Tempo Certo.
NOMEAR o Capitão R/1 (0591173836) MARCELO MIYOSHI IIZUKA, Prec-CP 96
1906296, na Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, na Guarnição de Brasília -
DF, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Supervisor de
assuntos jurídicos e da execução de atos privativos de advogados inscritos na Ordem dos
Advogados do Brasil, de interesse da DFPC, OAB/DF Nr 66788, pelo prazo de 12 (doze)
meses, a partir de 1º de janeiro de 2023.
Gen Ex EDUARDO ANTONIO FERNANDES
PORTARIA Nº 173-COLOG, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de
2017, resolve:
EXONERAR a pedido, o Coronel R/1 (0231218835) CARLOS AUGUSTO
RODRIGUES MARTINS, Prec-CP 96 1906496,
do Comando Logístico, na
Guarnição de Brasília - DF, a partir de 1º de novembro de 2023, de acordo com
o inciso I, do Art 11, da Portaria Nr 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017,
de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Gen Ex EDUARDO ANTONIO FERNANDES
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 16 AI/GHI - SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 5. letra d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ
18, em cumprimento de decisão proferida no Acórdão em Plenário do Tribunal de Contas
da União nº 2.225/2019, consignado em julgamento de Reforma de Militar (pessoal), no
processo nº TC 022.418/2019-3, de Relatoria do(a) Ministro(a) BENJAMIN ZYMLER, que
considerou ilegal o ato de alteração de reforma e determinou: ..." faça cessar, no prazo de
15 (quinze) dias, contado a partir da ciência desta deliberação, pagamentos decorrentes
dos atos impugnados, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa
omissa, consoante disposto nos arts. 71, inciso IX, da Constituição Federal e 262 do
Regimento 
Interno 
desta 
Corte"..., 
com 
base 
no 
Relatório 
nº 
269-
SeçProcAdm/AsseApAsJu/Cmdo 1ª RM, de 03 SET 20, e considerando as orientações
expressas nos DIEx nº 638-10.1.2/10 AAAJ/DCIPAS, de 18 NOV 19, nº 676-10.1.2/10
AAAJ/DCIPAS, de 11 DEZ 19 e DIEx nº 108-SAPes/CCIEx, de 30 JAN 20, resolve
1 - RETIFICAR
A Portaria nº 79 AI/GHI - SSIM/SAP/1-Rio/SSIP/1, de 14 NOV 19, publicada no
DOU nº 227 25 NOV 19, que concedeu, a contar de 15 MAIO 2019 (data da sessão de
inspeção de saúde), os benefícios do Auxílio Invalidez (AI) e do Grau Hierárquico Imediato
(GHI), ao 2ºTEN Refm YONDER ARCHANJO CHING SAN JUNIOR, Prec/CP 96/1417740, Idt
011.103.484-9 MD/EB, CPF 180.777.338-83.
2 - ANULAR
O benefício, do GHI, correspondente aos proventos de 1º TEN.
Fica dispensado o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas, em boa-
fé, pelo interessado, consoante o Enunciado 106 da Súmula de Jurisprudência do TCU.
3 - MANTER
O benefício concedido, do AI, por ter sido considerado inválido, necessitando
de cuidados permanentes de enfermagem.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 17 AI/GHI - SSIM.2/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 5. letra d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ
18, em cumprimento de decisão proferida no Acórdão em Plenário do Tribunal de Contas
da União nº 2.225/2019, consignado em julgamento de Reforma de Militar (pessoal), no
processo nº TC 022.418/2019-3, de Relatoria do(a) Ministro(a) BENJAMIN ZYMLER, que
considerou ilegal o ato de alteração de reforma e determinou: ..." faça cessar, no prazo de
15 (quinze) dias, contado a partir da ciência desta deliberação, pagamentos decorrentes
dos atos impugnados, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa
omissa, consoante disposto nos arts. 71, inciso IX, da Constituição Federal e 262 do
Regimento 
Interno 
desta 
Corte"..., 
com 
base 
no 
Relatório 
nº 
269-
SeçProcAdm/AsseApAsJu/Cmdo 1ª RM, de 03 SET 20, e considerando as orientações
expressas nos DIEx nº 638-10.1.2/10 AAAJ/DCIPAS, de 18 NOV 19, nº 676-10.1.2/10
AAAJ/DCIPAS, de 11 DEZ 19 e DIEx nº 108-SAPes/CCIEx, de 30 JAN 20, resolve
1 - RETIFICAR
A Portaria nº 74 AI/GHI - SSIM.2/SAP/1-Rio/SSIP/1, de 05 NOV 19, publicada no
DOU nº 219 DE 12 NOV 19, que concedeu, a contar de 22 MAIO 19 (data da sessão de
inspeção de saúde), os benefícios do Auxílio Invalidez (AI),IIR e do Grau Hierárquico
Imediato (GHI), ao SD PQDT ANTONIO MACHADO ROCHA JUNIOR Refm Prec/CP
96/1802735, Idt 010.052.067-5 MD/EB, CPF: 127.244.887-84.
2 - ANULAR
O benefício, do GHI, correspondente aos proventos de 3ºSGT . Fica dispensado
o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas, em boa-fé, pelo interessado,
consoante o Enunciado 106 da Súmula de Jurisprudência do TCU.
3 - MANTER
O benefício concedido, do AI/IIR,
por ter sido considerado inválido,
necessitando de cuidados permanentes de enfermagem.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 18 IIR/GHI - SSIM.2/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 5. letra d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ
18, em cumprimento de decisão proferida no Acórdão em Plenário do Tribunal de Contas
da União nº 2.225/2019, consignado em julgamento de Reforma de Militar (pessoal), no
processo nº TC 022.418/2019-3, de Relatoria do(a) Ministro(a) BENJAMIN ZYMLER, que
considerou ilegal o ato de alteração de reforma e determinou: ..." faça cessar, no prazo de
15 (quinze) dias, contado a partir da ciência desta deliberação, pagamentos decorrentes
dos atos impugnados, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa
omissa, consoante disposto nos arts. 71, inciso IX, da Constituição Federal e 262 do
Regimento 
Interno 
desta 
Corte"..., 
com 
base 
no 
Relatório 
nº 
269-
SeçProcAdm/AsseApAsJu/Cmdo 1ª RM, de 03 SET 20, e considerando as orientações
expressas nos DIEx nº 638-10.1.2/10 AAAJ/DCIPAS, de 18 NOV 19, nº 676-10.1.2/10
AAAJ/DCIPAS, de 11 DEZ 19 e DIEx nº 108-SAPes/CCIEx, de 30 JAN 20, resolve
1 - RETIFICAR
A Portaria nº 64 IIR/GHI - SSIM.3/SAP/1-Rio/SSVP/1, de 14 NOV 19, publicada
no DOU nº 219 17 NOV 20, que concedeu, a contar de 14 AGO 2020 (data da sessão de
inspeção de saúde), os benefícios do Auxílio Invalidez (IIR) e do Grau Hierárquico Imediato
(GHI), ao 3ºSgt R/1 JORGE SALES DE OLIVEIRA, Prec/CP 96/1645688, Idt 014.529.493-0
MD/EB, CPF 858.256.627-15.
2 - ANULAR
O benefício, do GHI, correspondente aos proventos de 2º TEN. Fica dispensado
o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas, em boa-fé, pelo interessado,
consoante o Enunciado 106 da Súmula de Jurisprudência do TCU.
3 - MANTER
O benefício concedido, do IIR, por ter sido considerado inválido, necessitando
de cuidados permanentes de enfermagem.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 11 SS.5/SVP/2, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo artigo 2º, item IX, alínea "f", nº 3, da Portaria do Departamento-Geral do
Pessoal nº 192, de 1º de outubro de 2015, publicada no Boletim do Exército nº 41, de 9
de outubro de 2015, resolve
CONCEDER PENSÃO, de acordo com a EC 103/2019, art. 23, § 4º, c/c Lei
8213/1991, arts. 74, 16, inciso I, art. 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, a ELIETE
APARECIDA RIBEIRO COSTA, na condição de companheira designada.
O instituidor da pensão é o ex-servidor JOSINO CLAUDINO, matrícula SIAPE
0.065.495, falecido aos 4 de setembro de 2022, aposentado no cargo de Desenhista, código
481/177, com vigência da pensão a contar da data do óbito do instituidor (2ª RM-5º BIL).
Gen Div JORGE CARDOSO MARTINS