DOU 07/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 210, segunda-feira, 7 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
PORTARIAS DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA
AMAZÔNIA - SUDAM, no uso da competência subdelegada pela Portaria/MDR 2.708, de
28/10/2021, publicada no DOU de 29/10/2021, e Decreto nº 11.230, de 07/10/2022,
publicado no DOU de 10/10/2022, resolve:198 -
Nº 234 - Art. 1º Designar a servidora SANDRA SUELI MAGALHÃES MELO, matrícula SIAPE
0677706, para ocupar a função de Assistente Técnico, código FCE 2.04, da Diretoria de
Planejamento e Articulação de Políticas desta autarquia.
Nº 235 - Art. 1º Designar o servidor ROBERTO CARDOSO DA SILVA, matrícula SIAPE
10999603, para ocupar a função de Assistente Técnico, código FCE 2.03, da Divisão de
Gestão Administrativa, da Coordenação de Gestão Administrativa, da Diretoria de
Administração desta autarquia.
Nº 236 - Art. 1º Designar a servidora KEILA ADRIANA RODRIGUES DE JESUS, matrícula SIAPE
01086177, para ocupar a função de Assistente Técnico, código FCE 2.04, da Diretoria de
Promoção do Desenvolvimento Sustentável desta autarquia.
LOUISE CAROLINE CAMPOS LOW
Ministério da Economia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA ME Nº 9.603, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com
o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº
52100.101725/2017-46, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional da
servidora pública PATRÍCIA COSTA RODRIGUES, Analista de Comércio Exterior, do quadro
de pessoal do Ministério da Economia, matrícula SIAPE nº 2801438, para exercer o cargo
de "Especialista Técnica em Comércio" na Organização Mundial do Comércio - OMC, em
Genebra na Suíça, até 30 de setembro de 2024, com perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUEDES
PORTARIA ME Nº 12.663, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no § 5º do art. 3º do Decreto nº 10.764, de 9 de agosto de 2021,
resolve:
Art. 1º A Portaria nº 15.496, de 29 de dezembro de 2021, do Ministério da
Economia, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ...................................................
II - ............................................................
a) Titulares: Ândrei Oliveira de Paula e Virgínia Bracarense Lopes; e
b) Suplentes: Paulo Roberto Sbaraini Lunardi e Kamila Broetto Pegoretti Pimentel;
..............................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUEDES
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o
Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro
de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria
ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, resolve tornar insubsistente a autorização de
afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JULIO CESAR VIEIRA
GOMES, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, publicada no D.O.U. nº 188, de 3
de outubro de 2022, Seção 2, Página 14. (e-Processo Sei nº 10265.404442/2022-98)
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o art. 8º do Decreto nº 10.193,
de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos
3º e 4º da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do País
de Patrícia Barbosa de Castro Pullen Parente, Coordenadora - Geral de Gestão Correcional
da Corregedoria do Ministério da Economia, no período de 13 a 19 de novembro de 2022,
inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do Módulo Internacional: "Inovação na
Administração Pública: o caso de Portugal", a se realizar na cidade de Lisboa, Portugal,
(Processo nº 17316.100925/2022-12).
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA SGC/ME Nº 12.810, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no
uso
da competência
que lhe
foi
subdelegada pelo inciso II do art. 7º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de
setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de
2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como
o que consta no Processo nº 10199.101143/2022-35, resolve:
Art.
1º Designar THIAGO
DOS REIS
WESTPHAL, Analista
Técnico-
Administrativo, matrícula Siape nº 1025284 e IVANIR MARIA DE SOUZA, Agente
Administrativo, 
matrícula
Siape 
nº 
1094905,
para, 
nesta
ordem 
e
sucessivamente,
exercerem o
encargo de
substituto eventual da
função
comissionada do poder executivo de Coordenador-Geral de Promoção à Saúde
e Qualidade de Vida, código FCPE 101.4, da Diretoria de Gestão de Pessoas
desta Secretaria de Gestão Corporativa, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância da função.
 Art. 2º Revogar a Portaria SGC/ME nº 1.829, de 22 de fevereiro de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 23 de fevereiro de 2022, Seção
2, páginas 18-19.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA DE PESSOAL SRA/RJ/ME Nº 12.803, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 3º, Inciso II, da
Portaria SGC-ME nº12961, de 03 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da
União de 22 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº
10768.102588/2021-50 resolve :
Art. 1º Conceder pensão a ALESSANDRA DA SILVA NOGUEIRA, na qualidade de
filha inválida, da ex servidora aposentada IVA DA SILVA NOGUEIRA, ocupante do cargo de
Técnico de Nível Médio, Classe Especial Padrão III, matrícula SIAPE n.º 748151, do Quadro
de Pessoal deste Ministério da Economia, falecida em 14/08/2021 , com fundamento no
inciso VI alinea "b", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022,
c/c o art. 217,ítem IV alínea "b", da Lei 8112 de 12.12.1990, alterada pela Lei 13.135 de
17.06.2015, e § 1º § inciso II e caput do § 2º, ambos do Art. 24 EC nº103/2019 de
13/11/20019.
Art. 2º Os efeitos financeiros desta portaria entram em vigor em 14/08/2021
data do óbito da ex-servidora.
MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO
EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DESPACHO DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL SUBSTITUTA DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de
2022, autoriza a alteração de afastamento do país de:
LÚCIA REGINA DARÓS, Coordenadora- Geral de Regimes de Origem da
Secretaria de Comércio Exterior, cuja publicação no D.O.U. deu-se em 21 de outubro de
2022, Seção 2, página nº 12, onde se lê: "...no período de 15 a 18 de novembro de 2022,
inclusive trânsito..." leia-se: "...no período de 15 a 19 de novembro de 2022, inclusive
trânsito...". (Processo SEI nº 19972.101794/2022-82).
RAFAEL VIEIRA LIMA LAURENTINO, Coordenador Geral de Regimes de Origem
da Secretaria de Comércio Exterior, cuja publicação no D.O.U. deu-se em 03 de novembro
de 2022, Seção 2, página nº 9, onde se lê: "...no período de 13 a 18 de novembro de 2022,
inclusive trânsito..." leia-se: "...no período de 13 a 19 de novembro de 2022, inclusive
trânsito...". (Processo SEI nº 19972.101864/2022-01).
VIVIANE VECCHI MENDES MULLER
DESPACHO DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL SUBSTITUTA DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de
2022, autoriza o afastamento do País de MARCUS VINICIUS ROMANO LEMOS, Especialista
em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Secretaria-Executiva da Câmara de
Comércio Exterior, no período de 13 a 19 de novembro de 2022, inclusive trânsito, com
ônus, a fim de acompanhar o processo de inspeção de ativos (aeronaves) em arredamento
operacional no âmbito do Certificado de Garantia de Cobertura - CGC Nº 602/2010, em
Cidade do México, México. (Processo SEI n° 19971.101023/2022-03).
VIVIANE VECCHI MENDES MULLER
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 12766, de 03 de novembro de 2022, publicado no
Diário Oficial da União de 04 de novembro de 2022, Seção 2, pág. 14, onde se lê:
"...Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código FCPE 104.2.",
leia-se: "...Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código FCPE
104.2, a contar de 26 de outubro de 2022".
SECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 12.664, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência
subdelegada pelo art. 5º da Portaria SEDGG nº 17.472, de 21 de julho de 2020,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações
que constam do Processo nº 12105.101099/2022-91, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor CRISTIANO HAUCK CIVITARESE, matrícula SIAPE nº
1974419, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em
comissão na Agência Nacional de Transportes Terrestres, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RENATO RIBEIRO FENILI
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 12.669, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições,
e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SE/ME nº 11.441, de
21 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2021,
bem como o disposto no processo SEI nº 19973.107663/2022-07, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais -
SISG, de nível superior, do Órgão Central, à servidora GISELLE FLORIANO COEL H O,
matrícula SIAPE nº 2411033, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina.
RENATO RIBEIRO FENILI