DOU 07/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 210, segunda-feira, 7 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SPU/SEDDM/ME Nº 12.752, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA
UNIÃO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
SEDDM nº 7.029, de 05 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 08 de agosto
de 2022, e demais informações que constam no processo 19739.153869/2022-73, resolve:
Art. 1º Designar o servidor DANIEL JUNGES MENEZES, Geógrafo, matrícula Siape nº
1999876, para exercer a Função Gratificada, código FG-1, da Secretaria de Coordenação e
Governança do
Patrimônio da União,
da Secretaria Especial
de Desestatização,
Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
MARTIM RAMOS CAVALCANTI
PORTARIA SPU/SEDDM/ME Nº 12.797, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA
UNIÃO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEDDM
nº 7.029, de 05 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 08 de agosto de
2022, e demais informações que constam no processo 19739.151764/2022-80, resolve:
Art. 1º Designar o servidor DANILO DOS SANTOS SILVA, Engenheiro, matrícula Siape
nº 1272546, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Assessor, código FCPE
102.4, do Departamento de Supervisão das Unidades Descentralizadas, da Secretaria de
Coordenação e Governança do Patrimônio da União da Secretaria Especial de Desestatização,
Desinvestimento e Mercados, do Ministério da Economia
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTIM RAMOS CAVALCANTI
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza
o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CEZAR ERMILIO
GARCIA DE VASCONCELOS, matrícula n° 1029778, lotado na Coordenação-Geral de Pesquisa
e investigação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 28 de
novembro a 4 de dezembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus limitado para participar
da Reunião Inter-regional de Aplicação da Lei sobre Vida Silvestre, promovido pelo Projeto
ECOS (Cooperação Regional para Enfrentar Crimes Ambientais e Programa Global sobre
Crimes que Afetam o Meio Ambiente (GPCAE), que custerá todas as despesas do servidor,
a se realizar na cidade de Bangkok, Tailândia. (e-Processo nº 10265.451591/2022-49)
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
R E T I F I C AÇ ÃO
No art. 1º da Portaria de Pessoal RFB nº 1.999, de 25 de outubro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 206, de 31 de outubro de 2022, seção 2, página 42,
Onde se lê: "Reverter à atividade o Analista-Tributário da Receita Federal do
Brasil JOSE ROBERTO FONSECA, matrículas Siape nº 1228752 e SiapeCad nº 00063737..."
Leia-se: "Reverter à atividade o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil
EDUARDO ROSA NETO, matrículas Siape nº 0148801 e SiapeCad nº 00004628..."
COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL
PORTARIA CGSN/SE Nº 89, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII do art. 17 do Regimento Interno do Comitê Gestor do
Simples Nacional, aprovado pela Resolução CGSN nº 163, de 21 de janeiro de 2022, e considerando a Portaria CGSN nº 37, de 26 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º A Equipe Nacional de Integração das Administrações Tributárias (Eniat), do Comitê Gestor do Simples Nacional, terá a composição conforme o Anexo Único.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OLIELSON LOBATO JÚNIOR
ANEXO ÚNICO
. Nome
Cargo
Representação
Ofício de indicação
Modalidade de jornada de trabalho
Regime de execução do trabalho
Apuração da produtividade
. Satie Kimura
Auditora-Fiscal
Abrasf
100/2022
Exclusiva ao CGSN
Teletrabalho integral
Mensal
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ06 Nº 54, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
06, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 362 do Regimento Interno da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar ALCYR VILARDI, AFRFB, Siapecad 16.593, em exercício na Décima
Segunda Turma, julgador 'ad hoc' na Décima Sétima Turma, nas sessões dos dias 9, 16 e
23 de novembro de 2022.
KARLA REGINA SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 59, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL 07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o art. 362, inciso II, do
Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU 142-B, Seção 1 - Extra,
de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, MARCELO FRANCO DE
MATOS, matrícula SiapeCad nº 20463, em exercício na Décima Quinta Turma de
Julgamento da DRJ07, para atuar como julgador Ad Hoc na Segunda Turma de
Julgamento da DRJ07, na sessão a ser realizada no dia 07 de novembro de 2022, no
horário de 14 horas às 18 horas.
ÚRSULA BATISTA DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 60, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL 07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o art. 362, inciso II, do
Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU 142-B, Seção 1 - Extra,
de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, MARCUS VINÍCIUS DE
LACERDA AMORIM, matrícula SiapeCad nº 15927, em exercício na Décima Quinta
Turma de Julgamento da DRJ07, para atuar como julgador Ad Hoc na Segunda Turma
de Julgamento da DRJ07, nas sessões a serem realizadas nos dias 16 e 28 de
novembro de 2022, ambas no horário de 14 horas às 18 horas.
ÚRSULA BATISTA DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 61, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL 07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o art. 362, inciso II, do
Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU 142-B, Seção 1 - Extra,
de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, FLÁVIO AUGUSTO
RODRIGUES DE MORAES, matrícula SiapeCad nº 676407, em exercício na Quarta Turma
de Julgamento da DRJ07, para atuar como julgador Ad Hoc na Segunda Turma de
Julgamento da DRJ07, na sessão a ser realizada no dia 23 de novembro de 2022, no
horário de 14 horas às 18 horas.
ÚRSULA BATISTA DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL DRJ 4 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
04, no uso da competência que lhe confere o art. 362, Inciso II, do Anexo I do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, seção 1-B, resolve:
Nº 61 - Designar o Julgador da Quarta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita
Federal do Brasil 04, Luciano de Oliveira Valença, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, Matrícula SIAPECAD nº 56813, como "ad hoc" para a sessão da Terceira Turma de
Julgamento, a ser realizada no dia 09 de novembro de 2022.
Nº 62 - Designar o Julgador da Nona Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal
do Brasil 04, Aloysio José Percínio da Silva, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
Matrícula SIAPECAD nº 11768, como "ad hoc" para a sessão da Terceira Turma de
Julgamento, a ser realizada no dia 09 de novembro de 2022.
Art. 1º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU - Diário
Oficial da União.
MAURÍCIO MACIEL VALENÇA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 80, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no
uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar MARCOS ROBERTO NOCIOLINI, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula SiapeCad nº 87803, em exercício na Décima Segunda Turma, para atuar
como julgador Ad Hoc na Décima Primeira Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do
dia 08 de novembro de 2022.
FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 2.035, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 53 da Portaria do
Ministério da Economia nº 7.081, de 9 de agosto de 2022 e pela Portaria da Secretaria
Especial da
Receita Federal do
Brasil nº 224,
de 7
de fevereiro de
2019, e
considerando o que consta no e- Processo nº 10265.443563/2022-55, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GILBERTO TRAGANCIN,
matrícula SiapeCad nº 01171223, para exercer o encargo de Substituto Eventual do
Coordenador
de
Controle
de
Intervenientes no
Comércio
Exterior
-
Coint
da
Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, Código DAS 101.3.
JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 2.037, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 53 da Portaria do
Ministério da Economia nº 7.081, de 9 de agosto de 2022 e pela Portaria da Secretaria
Especial da
Receita Federal do
Brasil nº 224,
de 7
de fevereiro de
2019, e
considerando o que consta no e- Processo nº 13113.335180/2022-36, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil THIAGO HENRIQUE DA
SILVA FREITAS, matrícula SiapeCad nº 01292992, para exercer a Função Gratificada de
Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte da Alfândega da Receita Federal do
Brasil no Porto do Rio de Janeiro (RJ), Código FG-1.
JOSÉ DE ASSIS FERRAZ NETO
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 2.039, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 53 da Portaria do
Ministério da Economia nº 7.081, de 9 de agosto de 2022 e pela Portaria da Secretaria
Especial da
Receita Federal do
Brasil nº 224,
de 7
de fevereiro de
2019, e
considerando o que consta no e-Processo nº 10906.400107/2022-28, resolve: