DOU 07/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 210, segunda-feira, 7 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 749, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 1º, inciso XVI e subdelegada nos
termos do art. 13, inciso I, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no DOU
de 12 de março de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.788, de 6 de
setembro de 2021, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 27 de outubro de 2022, THOMAS AUGUSTO
FERREIRA DE ALMEIDA, CPF nº 280.***.***-89, matrícula SIAPE nº 1380105, da Função
Comissionada do Poder Executivo de Coordenador, código FCPE 101.3, da Consultoria
Jurídica deste Ministério, ficando dispensado, na mesma data, do encargo de substituto da
função de Coordenador-Geral Jurídico de Assuntos Administrativos, código FCPE 101.4,
daquela Consultoria, para o qual foi designado conforme Portaria nº 568, de 25 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2022.
BRUNO EUSTAQUIO FERREIRA CASTRO DE CARVALHO
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
PORTARIA Nº 1.491, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da
União - DOU nº 48, de 12 de março de 2021, Seção 1, Página 151; com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013; na Lei nº 13.341, de 29 de
setembro de 2016; nos artigos 36 e 37 do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, bem
como no art. 3º da Portaria SEP nº 244, de 26 de novembro de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado do Rio de Janeiro, SAMUEL RAMOS DE CARVALHO CAVALCANTI
(titular), CPF nº 645.***.***-87, representante do Poder Público, indicado pela Secretaria
Nacional de Portos e Transportes Aquaviários - SNPTA.
MÁRIO POVIA
PORTARIA Nº 1.492, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da
União - DOU nº 48, de 12 de março de 2021, Seção 1, Página 151; com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013; na Lei nº 13.341, de 29 de
setembro de 2016; nos artigos 36 e 37 do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, bem
como no art. 3º da Portaria SEP nº 244, de 26 de novembro de 2013, resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado do
Rio de Janeiro, MILTON FERREIRA TITO (suplente), representante da classe empresarial,
indicado pela Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRJ.
MÁRIO POVIA
PORTARIA Nº 1.493, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da
União - DOU nº 48, de 12 de março de 2021, Seção 1, Página 151; com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013; na Lei nº 13.341, de 29 de
setembro de 2016; nos artigos 36 e 37 do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, bem
como no art. 3º da Portaria SEP nº 244, de 26 de novembro de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado do Rio de Janeiro, MILTON FERREIRA TITO (titular), CPF nº
042.***.***-04, representante da classe empresarial, indicado pela Associação Comercial
do Rio de Janeiro - ACRJ.
MÁRIO POVIA
PORTARIA Nº 1.494, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da
União - DOU nº 48, de 12 de março de 2021, Seção 1, Página 151; com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013; na Lei nº 13.341, de 29 de
setembro de 2016; nos artigos 36 e 37 do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, bem
como no art. 3º da Portaria SEP nº 244, de 26 de novembro de 2013, resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado do
Rio de Janeiro, CARLOS EDUARDO COLLARES MOREIRA PORTELLA (titular), representante
da classe empresarial, indicado pela Associação de Comércio Exterior do Brasil - AEB.
MÁRIO POVIA
PORTARIA Nº 1.495, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da
União - DOU nº 48, de 12 de março de 2021, Seção 1, Página 151; com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013; na Lei nº 13.341, de 29 de
setembro de 2016; nos artigos 36 e 37 do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, bem
como no art. 3º da Portaria SEP nº 244, de 26 de novembro de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado do Rio de Janeiro, CARLOS EDUARDO COLLARES MOREIRA
PORTELLA (suplente), CPF nº 592.***.***-49, representante da classe empresarial, indicado
pela Associação de Comércio Exterior do Brasil - AEB.
MÁRIO POVIA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 670, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL -
ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182,
de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731,
de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do
processo nº 00058.062233/2022-54, resolve:
EXONERAR GECIVALDO SANTOS PIRES DA SILVA, matrícula SIAPE nº
2817312, do Cargo em Comissão de Assessor, código CA III, da Gerência
Técnica de Relações com a Imprensa, da Assessoria de Comunicação Social
desta Agência, em Brasília (DF), a contar de 24 de outubro de 2022.
JULIANO ALCÂNTARA NOMAN
PORTARIA DE PESSOAL Nº 674, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em
vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016,
considerando o que consta do processo nº 00058.061926/2022-20, resolve:
NOMEAR PAULO AUGUSTO FRANCO DE OLIVEIRA CESAR TOLENTINO, matrícula
SIAPE nº 2105366, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, na Ouvidoria
desta Agência, em Brasília (DF).
JULIANO ALCÂNTARA NOMAN
PORTARIA DE PESSOAL Nº 691, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em
vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e
considerando o que consta do processo nº 00058.061775/2022-18, resolve:
EXONERAR THIAGO DINIZ SATHLER GARCIA, matrícula SIAPE nº 1628959, do
Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Fiscalização dos Serviços de Transporte Aéreo
de Passageiros, código CGE IV, da Gerência de Regulação das Relações de Consumo, da
Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos desta Agência em Brasília
(DF).
JULIANO ALCÂNTARA NOMAN
PORTARIA DE PESSOAL Nº 692, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em
vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e
considerando o que consta do processo nº 00058.061775/2022-18, deliberado e aprovado
na 37ª Reunião Administrativa da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 1º  a 4 de
novembro de 2022, resolve:
NOMEAR ERICA RAMALHO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1767305, para
exercer o Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Fiscalização dos Serviços de
Transporte Aéreo de Passageiros, código CGE IV, na Gerência de Regulação das Relações de
Consumo, da Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos desta Agência em
Brasília (DF).
JULIANO ALCÂNTARA NOMAN
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 671, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do processo nº 00058.062233/2022-54, resolve:
DISPENSAR GECIVALDO SANTOS PIRES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2817312,
do encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Relações
com a Imprensa, código CGE IV, da Assessoria de Comunicação Social desta Agência, a
contar de 24 de outubro de 2022.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 404, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.163515/2022-71, resolve:
Art. 1º Nomear Marcelo Vinaud Prado, matrícula SIAPE nº 1515955, no cargo
de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Estratégia de Dados, desta Agência,
ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 405, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.242270/2022-47, resolve:
Art. 1º Nomear Viviane Esse, matrícula SIAPE nº 2451347, no cargo de
Assessor-Técnico, código CCT V, da Diretoria-Geral, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 496, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres -
ANTT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 61 da Lei nº 10.233, de
5 de junho de 2001, o art. 23 do Anexo I, do Decreto nº 4.130, de 13 de
fevereiro de 2002, a Instrução Normativa STN nº 6, de de 31 de outubro de
2007, e no que consta do processo nº 50500.240473/2022-07, resolve:
Art. 
1º 
Designar
os 
servidores 
abaixo 
para
atuarem 
como
Responsáveis pelos atos de Conformidade dos Registros de Gestão da Unidade
Gestora 393001, Gestão 39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres -
ANTT:
I - Felipe Barbosa Feijó, CPF nº XXX.244.920-XX, na qualidade de
titular; e
II - Gustavo Ribeiro Pimentel, CPF nº XXX.649.358-XX, na qualidade
de Substituto.
Art. 2º Fica revogada a Portaria DG nº 388, de 6 de maio de 2022,
publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 87, seção2, de 10 de maio de
2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES