DOU 07/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 210, segunda-feira, 7 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTP Nº 3.674, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência de que trata a
Portaria MTP nº 1, de 2 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de
agosto de 2021, bem como o art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999,
resolve
Reconduzir EVERTON MARCELO LIMA DE MATTOS ao mandato de Conselheiro
Suplente, Representante das Empresas na 18ª Junta do Conselho de Recursos da
Previdência Social no Estado do Rio Grande do Sul, pelo período de 03 (três) anos, a contar
de 1º de agosto de 2022. (Processo nº 10128.107785/2022-81).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
PORTARIAS SE/MTP DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria MTP nº 158, de 1º de
setembro de 2021, publicada no DOU de 2 de setembro de 2021, seção 1, página 152,
resolve
Nº 3.675 - Designar SARAH DE MATTOS OLIVEIRA, matrícula nº 1584572, para exercer o
encargo de substituta eventual de Coordenador de Processos Disciplinares, código FCE
1.10, da Corregedoria desta Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais
do titular, ou na vacância da função. (Processo nº 19955.103596/2022-61).
Nº 3.677 - Designar LUCIANA CERQUEIRA CASÉ, matrícula nº 1502462, para exercer a
função de Chefe do Serviço de Gerenciamento e Avaliação 2, código FCE 1.05, da
Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Nordeste, da Subsecretaria da
Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência, ficando dispensada da função que
atualmente ocupa. (Processo nº 10128.115333/2022-73).
Nº 3.678 - Dispensar LUCIANA CERQUEIRA CASÉ, matrícula nº 1502462, do encargo de
substituta eventual da função de Chefe da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 29,
código FCE 1.07, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Nordeste, da
Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência. (Processo nº
10128.115333/2022-73).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
PORTARIA SE/MTP Nº 3.679, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 9º do Anexo I do Decreto n° 11.068
de 10 de maio de 2022 e pela Portaria MTP n° 158 de 1º de setembro de 2021, e
considerando o disposto no Relatório de Auditoria CGU nº 201800415, resolve:
Art. 1º Designar COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL com a finalidade
de promover a apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis e a quantificação do
dano ao erário, no âmbito dos seguintes instrumentos:
I - Processo SEI nº 46069.001293/2015-43 - Termo de Execução Descentralizada
- TED nº 003/2015, celebrado entre o então Ministério do Trabalho, por intermédio da
Secretaria de Políticas Públicas de Emprego - SPPE, e a Universidade Federal de Tocantins
UFTO; e
II 
- 
Processo 
SEI 
nº
46000.007140/2017-66 
- 
Termo 
de 
Execução
Descentralizada - TED nº 002/2017, celebrado entre o então Ministério do Trabalho, por
intermédio da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego - SPPE, e a Universidade Federal
do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO.
Art. 2º A comissão a que se refere o art. 1º desta portaria será composta pelos
seguintes servidores:
I - Presidente: Fábio Nelson Vieira, matrícula nº 1104772;
II - Vice-Presidente: Wallace Batista Muniz, matrícula nº 1702516; e
III - Membro: Vinícius Gomes Lobo, matrícula nº 1043638.
Parágrafo único. A Diretoria de Prestação de Contas da Secretaria de Gestão
Corporativa, nos casos de impedimento, suspeição ou afastamento de um dos membros
relacionados nos incisos I e II deste artigo, indicará servidor substituto com capacidade
técnica equivalente ou superior a do membro substituído.
Art. 3º A comissão terá amplos poderes para requisitar documentos, acessar
dados e informações, realizar todos os procedimentos necessários ao fiel cumprimento de
seus objetivos institucionais, podendo, ainda, solicitar auxílio técnico de qualquer
profissional especialista em área específica deste Ministério, conforme necessidade.
Art. 4º No prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação
desta Portaria, os trabalhos da comissão deverão ser encerrados e as TCEs dos processos
relacionados no art. 1º deverão ser encaminhadas, via e-TCE, ao Controle Interno - CGU
para certificação.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 990, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da
competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em
vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.431484/2022-84, resolve:
Art. 1º Reconduzir, nos termos do inciso I do art. 29 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, o servidor LAURO PEREIRA DA MOTA JUNIOR, ao cargo de Técnico do
Seguro Social, Nível NI, Classe S, Padrão IV, matrícula nº 1.328.435, a ser lotado na Seção
de Atendimento de Demandas Judiciais, vinculada à Gerência-Executiva Goiânia da
Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, em virtude de desistência do estágio
probatório no cargo de Técnico de Segurança da Informação da Assembleia Legislativa do
Estado do Amapá, com efeitos da vacância a partir de 1º de outubro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO
PORTARIA PRES/INSS Nº 991, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art. 9º do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido no Processo Administrativo
nº 19958.101950/2022-93, resolve:
Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão do servidor THALYS ELIEL
AMARAL GOMES, matrícula nº 2.613.012, Técnico do Seguro Social, para exercer a função de
Coordenador-Geral de Carreiras, Desenvolvimento e Qualidade de Vida, código FCE 1.13, da
Diretoria de Gestão de Pessoas do Ministério do Trabalho e Previdência.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO
AU D I T O R I A - G E R A L
PORTARIAS AUDGER/INSS DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O AUDITOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS,
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria PRES/INSS nº 1.510,
de 11 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 197, de 17 de
outubro de 2022, bem como o contido no processo de nº 35014.471049/2022-92,
resolve:
Nº 63 - Dispensar DAIANNY CRISTINA ZÁU DE OLIVEIRA NASCIMENTO, matrícula nº
1.376.057, CPF nº 581.068.XXX-20, da Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica
Especializada da Coordenação-Geral de Auditoria em Gestão Interna, código FCE 4.02, da
Auditoria-Geral.
Nº 64 - Dispensar DAIANNY CRISTINA ZÁU DE OLIVEIRA NASCIMENTO, matrícula nº
1.376.057, CPF nº 581.068.XXX-20, do encargo de substituta eventual da Função
Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Auditoria em Gestão Interna I da
Coordenação de Auditoria em Gestão Interna da Coordenação-Geral de Auditoria em
Gestão Interna, código FCE 1.07, da Auditoria-Geral.
ANTONIO SERGIO ALEGRE
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 824, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida
pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de
01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS DOMINGOS GUIMARÃES
COVA SALINAS, matrícula SIAPE 0533702, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social,
Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro
Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de
2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de
2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo
efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.
Observado o
contido no
processo SEI
nº 35014.339925/2022-97
e Protocolo
de
Requerimento GET 788359337 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido
cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 1.040, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria Voluntária a servidora MARIA IRISETE MAIA FIDELIS,
matrícula SIAPE 6711120, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, Classe S, Padrão
IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005,
combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019,
com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo
em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.
Observado o
contido no
processo SEI
nº 35014.367781/2022-69
e Protocolo
de
Requerimento GET 537265414 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido
cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 1.046, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida
pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de
01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora DORACI DE FATIMA MALINI
FRANCO, matrícula SIAPE 0995188, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe
S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social,
com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005,
combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019,
com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo
em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.
Observado o
contido no
processo SEI
nº 35014.307692/2022-63
e Protocolo
de
Requerimento GET 1746636867 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido
cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 1.047, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE
ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria
de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64
de 04/04/2022 , resolve:
Conceder aposentadoria Voluntária a servidora VERA LÚCIA SANTOS DO
NASCIMENTO, matrícula SIAPE 1120374, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos
Educacionais, classe E, padrão 216, do quadro permanente do Instituto Federal de
Alagoas, com fundamento no ART. 6º, incisos I, II, III e IV da EC Nº 41, de 19 de
dezembro de 2003, combinado com o ART. 3º da EC Nº 103, de 12 de novembro de
2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no
cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na
forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.340457/2022-01 e
Protocolo de Requerimento GET 1206479116 do MEU INSS, declarando, em
consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS

                            

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