DOU 07/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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62
Nº 210, segunda-feira, 7 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 762, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, em
razão da Alteração de Estrutura dada pela Portaria Normativa PGJ nº 855, de 4 de outubro
de 2022, CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.3548.0007106/2022-93,
resolve:
Art. 1º Designar DANIEL BERNOULLI LUCENA DE OLIVEIRA, matrícula 10032-3,
Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer a
função de confiança de Coordenador Administrativo da Coordenadoria das Promotorias de
Justiça do Paranoá, código FC-02 (84001046), exonerando-o, a contar de 26 de outubro de
2022, do cargo em comissão de Coordenador Administrativo da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça do Paranoá, código CC-01 (84001019).
Art. 2º Dispensar, a contar de 26 de outubro de 2022, MARIA CRISTINA VIANA,
matrícula 597-5, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios,
do encargo de substituta do cargo em comissão de Coordenador Administrativo da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Paranoá, código CC-01 (84001019).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.416, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3731.0007554/2022-93, resolve:
Designar, até 27/11/2022, a servidora VALDIMA FOGACA DE SOUZA, matrícula
4520-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Chefe da Seção de Produção e Gestão de Documentos da Secretaria de Suporte
Administrativo, código CC-01 (52002014), dispensando-a, durante o referido período, do
encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Registro e Controle
dos Feitos de Entorpecentes, Registros Públicos, Falências e Recuperação de Empresas da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (64001005).
WAGNER DE CASTRO ARAÚJO
PORTARIA Nº 1.417, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, nomeado pela Portaria nº 75/PGJ, de 19/1/2015, no uso da competência que
lhe foi delegada pela Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do
processo nº 19.04.3548.0006526/2022-39, resolve:
Nomear KLEBER DE MIRANDA BARRETO GOMES, matrícula 5932-3, sem vínculo
com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da
Chefia de Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Paranoá, código CC-01
(84001045).
WAGNER DE CASTRO ARAÚJO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 843, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA
EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA-
GERAL DO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º
- inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria
PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF
nº 499, de 15 de julho de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35
- inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-
00437895/2022, resolve:
1. Exonerar, a partir de 26 de outubro de 2022, RODRIGO DE OLIVEIRA
CORUNE, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 28058, do cargo em
comissão de Assessor Nível II, CC-2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República
Julieta Elizabeth Fajardo Cavalcanti de Albuquerque.
2. Dispensar JOSE DIAS PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 3530, da função de confiança de Secretário Nível I, FC-1, da
Secretaria Executiva, da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
3. Nomear
JOSE DIAS PEREIRA, ocupante
do cargo de
Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 3530, para exercer o cargo em comissão de Assessor
Nível II, CC-2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Julieta Elizabeth Fajardo
Cavalcanti de Albuquerque.
FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
PORTARIA SG/MPF N° 849, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022
A
SECRETÁRIA EXECUTIVA
EM
EXERCÍCIO
DA SECRETARIA-GERAL
DO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência delegada pelo artigo 3º, inciso XII,
da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, de acordo com o contido na
Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00440076/2022 e tendo
em vista
o que consta
do Procedimento
de Gestão Administrativa
PGEA n.º
1.00.000.018096/2022-21, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
Manoel Ferreira Neto, matrícula n.º 4128, Técnico do MPU/Administração, código
TC020101, classe C, padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com
fundamento no artigo 6º, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de
dezembro de 2003, c/c o artigo 7º da mesma Emenda, aplicando-se a vantagem do artigo
62-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1.990, acrescido pelo artigo 3º da Medida
Provisória n.º 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, publicada no DOU de 5 seguinte.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
PORTARIA SG/MPF Nº 858, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
A
SECRETÁRIA EXECUTIVA
EM
EXERCÍCIO
DA SECRETARIA-GERAL
DO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º
- inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria
PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF
nº 499, de 15 de julho de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35
- inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-
00415483/2022, resolve:
1. Exonerar ANDRESSA CAMPOS ROCHA JORGE, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 29351, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de
Direitos dos Servidores, CC-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público
Fe d e r a l .
2. Exonerar GUSTAVO MAINENTI FONTES, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 30842, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2,
da Assessoria de Foros, Missões e Eventos, da Secretaria de Cooperação Internacional da
Procuradoria Geral da República.
3. Nomear GUSTAVO MAINENTI FONTES, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 30842, para exercer o cargo em comissão de Chefe da
Divisão de Direitos dos Servidores, CC-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério
Público Federal.
FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 788, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos
artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente
PGR-00416241/2022, resolve:
1. Dispensar SIMONE FONSECA SOARES, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 26475, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, da
Secretaria Executiva da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
2. Designar SIMONE FONSECA SOARES, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 26475, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível III, FC-3, da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Procurador-Geral da República.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 790, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00448574/2022,
resolve:
1. Dispensar, a partir de 3 de novembro de 2022, KARLA RICCIONI DE JESUS
VILALVA, cedida ao Ministério Público Federal pelo Banco Central do Brasil, matrícula nº
30669, do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Qualidade de Vida no
Trabalho, CC-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.
2. Designar MARIA LUIZA BRAGA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 31319, para exercer o encargo de substituta eventual
do Chefe da Divisão de Qualidade de Vida no Trabalho, CC-2, da Secretaria de Gestão de
Pessoas do Ministério Público Federal.
3. Designar MARIA LUIZA BRAGA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 31319, para substituir, no período de 3 a 11 de novembro
de 2022, o Chefe da Divisão de Qualidade de Vida no Trabalho, CC-2, da Secretaria de
Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal, por motivo de férias do titular.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 791, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00451048/2022,
resolve:
1. Dispensar, a partir de 31 de outubro de 2022, SIMONE FONSECA SOARES,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26475, do encargo de
substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Coordenação da 7ª
Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
2. Designar SONIA MARIA SOARES, Bacharela em Comunicação Social, ocupante
do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25478, para substituir, no
período de 31 de outubro a 9 de novembro de 2022, a Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da
Assessoria de Coordenação da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público
Federal, por motivo de férias da titular.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 792, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00444132/2022,
resolve:
Designar PEDRO BEZERRA DA SILVA FILHO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 8821, para exercer a função de confiança de Secretário
Nível II, FC-2, da Secretaria Executiva da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do
Ministério Público Federal, em vaga decorrente da dispensa de Simone Fonseca Soares,
matrícula nº 26475.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 441, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de
maio de 2015, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 05 de Outubro de 2022, CAIO SILVEIRA PASCHOAL,
matrícula 24987, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função de confiança de
Assistente - Nível II, Código FC-2, do Gabinete do Dr. Julio Carlos Motta Noronha, da
Procuradoria da República no Município de Pouso Alegre.
Art. 2º Designar, EMANOEL EUGÊNIO ALVES, matrícula 28612, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Direito, para exercer a função de confiança de Assistente - Nível II, Código
FC-2, do Gabinete do Dr. Julio Carlos Motta Noronha, da Procuradoria da República no
Município de Pouso Alegre.
PATRICK SALGADO MARTINS
PORTARIA Nº 443, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de
maio de 2015, resolve:
Art. 1º Dispensar RODRIGO MANSANI, matrícula 29703, servidor requisitado do
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, da função de confiança de Chefe do Setor
Administrativo, código FC-1, da Procuradoria da República no Município de Pouso Alegre no
Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Designar EDSON OKUMURA YOKOYAMA, matrícula 29514, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor
Administrativo, código FC-1, da Procuradoria da República no Município de Pouso Alegre no
Estado de Minas Gerais.
PATRICK SALGADO MARTINS

                            

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