DOU 07/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 210, segunda-feira, 7 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 3.067, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e, com
base no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016:
Autoriza o afastamento do País da servidora ELIANE VIEGAS MOTA, Auditora
Federal de Finanças e Controle, da Controladoria-Geral da União, no período de 6 a 13 de
novembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 13ª Sessão
(Continuada) do Grupo de Revisão da Implementação da Convenção da ONU contra a
Corrupção (UNCAC), da 16ª Sessão do Grupo de Trabalho de Recuperação de Ativos da
UNCAC e da 11ª Reunião de Especialistas para Fomento da Cooperação Internacional sob
a UNCAC, organizadas pela ONU, entre os dias 7 e 11 de novembro de 2022, em
Viena/Áustria (Processo nº 00190.108600/2022-49).
WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO
PORTARIA Nº 3.091, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, e
conforme disposto no Decreto nº 11.102, de 23 de junho de 2022, e o que consta no
Processo n.º 00190.109293/2022-13, resolve:
DISPENSAR, a pedido RICARDO PLÁCIDO RIBEIRO, Auditor Federal de Finanças e
Controle, da Função Comissionada Executiva de Superintendente, código FCE 1.13, da
Controladoria Regional da União no Estado do Espírito Santo, a partir de 07 de novembro
de 2022.
WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO
SECRETARIA EXECUTIVA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAPÁ
PORTARIA Nº 3.094, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI, do art. 123, do
Anexo I da Portaria CGU nº 3.553, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial
da União de 13 de novembro de 2019, resolve:
DESIGNAR JÉSSICA SARA DO NASCIMENTO PANTOJA, Auditora Federal de
Finanças e Controle, para substituir a Chefe de Serviço, código FCE 101.5, da Controladoria
Regional da União no Estado do Amapá, em seus afastamentos e impedimentos
regulamentares.
LILSON ABELARDO MESSIAS SALDANHA
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 3.013, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 51, inciso III, da Lei nº 13.844, de 18 de
junho de 2019; o artigo 16 do Anexo I do Decreto nº 11.102, de 23 de junho de 2022; o
artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286,
de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº
2.332, de 08 de setembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 172, Seção 2, p.51, de 09 de
setembro de 2022, referente ao Processo nº 00190.108142/2022-48.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 325, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 130-A, I, da Constituição Federal, com fundamento nos
arts. 1º, §§ 3º e 4º, e 2º, § 2º, da Portaria CNMP-PRESI nº 16, de 23 de fevereiro de 2015,
e considerando o que consta no Processo Administrativo no 19.00.4009.0003815/2021-31,
resolve:
Art. 1º Retificar a alínea "b" do inciso VI do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº
186, de 20 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 21 de junho
de 2022, para que onde se lê "JOSÉ PEDRO DOS REIS", leia-se "JOSÉ PEDRO DOS REIS,
Procurador do Trabalho, Subsecretário de Gestão de Sistemas Estruturantes do Ministério
Público do Trabalho, quem exercerá a função de Subcoordenador".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 327, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 12, XX e § 1º, do Regimento Interno do Conselho
Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº
19.00.4008.0001912/2022-14, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador do Trabalho CARLOS LEONARDO HOLANDA SILVA,
pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro colaborador da Comissão da
Preservação da Autonomia do Ministério Público, sem prejuízo de suas funções no órgão
de origem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 840, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 204, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.000.020358/2022-17, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Procurador da República,
RAFAEL DA SILVA ROCHA, no período de 09 a 20 de novembro de 2022, inclusive trânsito,
para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar de evento
paralelo à 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 27)
denominado "Avanços Jurídicos na proteção da Amazônia brasileira", a realizar-se no dia 14
de novembro de 2022 e demais atividades da conferência, em Sharm El Sheikh, no
Egito.
§ 1º. Os custos com passagens aéreas, traslados, hospedagem e alimentação
ficarão a cargo do Observatório do Clima.
§ 2º. Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de uma diária
internacional para cobertura do período de deslocamento.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 881, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993;
considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 176, de 22 de março de 2022; no art. 1º,
§ 1º, da Portaria PGR/MPF nº 264, de 25 de abril de 2022; no art. 4º da Portaria PGR/MPF
nº 814, de 30 de setembro de 2022; considerando o contido no Procedimento de Gestão
Administrativa nº 1.00.000.020769/2022-11; e tendo em vista as disposições do Edital
SG/MPF nº 69, de 2 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora da República JULIANA DE AZEVEDO MORAES,
lotada na Procuradoria da República no Estado da Bahia, para exercer, até o dia 15 de
maio de 2023, a titularidade do ofício especial dos juizados especiais federais e custos legis
MPF - Ofício JEF/CL 607.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 887, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e
considerando o disposto no art. 43, inciso I, da Resolução nº 219, de 26 de agosto de 2022,
do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 758, de 19 de setembro de 2022, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 1º ...................................................................................................................
.................................................................................................................................
MATO GROSSO
Presidente: Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani
Membro: Carlos Augusto Guarilha de Aquino Filho
Membro: Gabriel Pimenta Alves
.................................................................................................................................
SÃO PAULO
Presidente: Gustavo Torres Soares
Membro: Alexandre Jabur
Membro: Vicente Solari de Moraes Rego Mandetta
........................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 14, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII da Portaria PGR/MPF nº 382,
de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683,
de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos expedientes AUDIN-MPU-00002302/2022 e
AUDIN-MPU-00002303/2022, resolve:
1. Dispensar, a partir de 1º de novembro de 2022, ROSALVA MARRA, cedida ao
Ministério Público Federal pelo Ministério da Economia, matrícula nº 7256, da função de
confiança de Assistente Nível I, FC-1, da Divisão de Auditoria de Gestão de Pessoal, da
Auditoria Interna do Ministério Público da União.
2. Dispensar JULIO CESAR DA SILVA LUZ, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 4620, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da
Divisão de Apoio Técnico e Administrativo, da Auditoria Interna do Ministério Público da União.
3. Designar MIRELE GOMES ROOS, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 16237, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível III, FC-3, da Divisão de Apoio Técnico e Administrativo, da Auditoria Interna do
Ministério Público da União.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPU Nº 73, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683,
de 26 de setembro de 2013, e
considerando o que consta do Processo nº
1.00.000.021213/2018-57 e no expediente PGR-00448987/2022, resolve:
1. Tornar sem efeito a nomeação de MIRELA MACHADO SALVI, constante da
Portaria SG/MPU nº 68, de 17 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de
20 de outubro de 2022, no cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, classe
"A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RIO GRANDE DO
SUL, por ter desistido definitivamente da nomeação.
2. Tornar sem efeito a nomeação de ANTONIO REDEGLAN RIBEIRO DE ARAUJO,
constante da Portaria SG/MPU nº 68, de 17 de outubro de 2022, publicada no Diário
Oficial
da União
de
20 de
outubro
de
2022, no
cargo
de TÉCNICO
DO
MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU,
na Unidade da Federação: DISTRITO FEDERAL, por ter desistido definitivamente da
nomeação.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPU Nº 776, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 6º - inciso XXXIII da Portaria PGR/MPF nº 382,
de 5 de maio de 2015, combinado com o art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683,
de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso III, da Portaria
PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de
Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.012660/2022-00 e de acordo com o teor na
Informação/SGP nº 17967/2022 - PGR-00447232/2022, resolve:
Remover de ofício, no interesse da Administração, o servidor SANDRO ALVES
GARCIA NUNES, matrícula MPT nº 6008673-4, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, da Procuradoria-Geral do Trabalho para o Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPU Nº 779, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 6º - inciso XXXIII da Portaria PGR/MPF nº 382,
de 5 de maio de 2015, combinado com o art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683,
de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso IV - alínea "a"
da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como tendo em vista o que
consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR n.º 1.00.000.022556/2022-15
e de acordo com o teor da Informação/SGP nº 17950/2022 - PGR-00446695/2022,
resolve:
Remover, para acompanhar cônjuge, a servidora LIDIANA CARVALHO DE SOUSA,
matrícula MPT nº 6008072, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/SE para a Procuradoria da República no
Estado do Ceará.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO

                            

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