DOU 07/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 210, segunda-feira, 7 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE PESSOAL
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E INFORMAÇÕES FUNCIONAIS
SEÇÃO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
ATO Nº 3.855, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno e, tendo em vista
o contido no Processo nº 011489/22-00.193, do Sistema Eletrônico de Informações,
resolve:
READAPTAR, de acordo com o § 2º do artigo 24 da Lei nº 8112, de 11 de
dezembro de 1990, o servidor PEDRO GABRIEL DA COSTA, matrícula 1176, Técnico
Judiciário, área Administrativa, especialidade Segurança, do Quadro Permanente da
Secretaria do Superior Tribunal Militar, posicionado na Classe "A", Padrão 5, no cargo vago
de Técnico Judiciário, área Administrativa, decorrente da aposentadoria de Cassandra Mara
Lopes de Azeredo, pelo Ato 3651 (2547610), publicado no Diário Oficial da União nº 54, de
21.3.2022 (2567218).
Gen Ex LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
ATO Nº 3.857, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno e, tendo em vista
o contido no Processo nº 011489/22-00.193, do Sistema Eletrônico de Informações,
resolve:
CONSIDERANDO o Ato nº 3855/2022 (2832284), que readaptou, de acordo com
o § 2º do artigo 24 da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, o servidor PEDRO GABRIEL
DA
COSTA, matrícula
1176, Técnico
Judiciário,
área Administrativa,
especialidade
Segurança, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, posicionado
na Classe "A", Padrão 5, no cargo vago de Técnico Judiciário, área Administrativa,
decorrente da aposentadoria de Cassandra Mara Lopes de Azeredo, pelo Ato 3651
(2547610), publicado no Diário Oficial da União nº 54, de 21.3.2022 (2567218).;
CONSIDERANDO que a Portaria Conjunta no 3, de 31 de maio de 2007, prevê
a alteração das áreas de atividade ou especialidade dos cargos vagos, à critério da
Administração;
Art. 1º DECLARAR a vacância, a contar da publicação deste Ato, do cargo de
Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Segurança, do Quadro Permanente da
Secretaria do Superior Tribunal Militar, em virtude da readaptação do servidor PEDRO
GABRIEL DA COSTA, matrícula 1176, nos termos do artigo 33, inciso VI, da Lei nº
8.112/1990.
Art. 2º ALTERAR o cargo vago citado acima, de Técnico Judiciário, área
Administrativa, especialidade Segurança, para o cargo de Técnico Judiciário, área
Administrativa, nos termos do art. 26 da Lei 11.416, de 15 de dezembro de 2006 c/c artigo
6º do Anexo I da Portaria Conjunta no 3, de 31 de maio de 2007.
Gen Ex LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 1.098, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no
PAe 0005335-56.2021.4.01.8000, em sessão realizada no dia 27/10/2022, resolve:
CONVOCAR o Juiz Federal ANTÔNIO OSWALDO SCARPA para, sem prejuízo da
jurisdição na 17ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, atuar no regime de auxílio de
julgamento à distância ao Gabinete do Desembargador Federal CÉSAR JATAHY, nos termos
da Resolução Presi 36, de 1º/09/2017, a partir de 7/11/2022.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO PRESI Nº 1.109, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0017020-11.2022.4.01.8005,
resolve:
REMOVER, 
mediante 
permuta 
e 
ad 
referendum 
da 
Corte 
Especial
Administrativa, a partir de 4/11/2022, o Juiz Federal Substituto FREDERICO BOTELHO DE
BARROS VIANA, da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal para a 15ª Vara
Federal da mesma Seccional, e o Juiz Federal Substituto RENATO COELHO BORELLI, da 15ª
Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal para a 4ª Vara Federal da mesma
Seccional.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO TRF2-ATP Nº 610, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-
2022/01292, resolve:
CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), a JADER
COSTA MENDES, na condição de viúvo da ex-servidora MONICA BEATRIZ SEABRA OLIVEIRA
COSTA, Técnica Judiciária, NI-C-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 23, caput, § 4º da Emenda
Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em conformidade com os arts. 16, inciso
I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991,
observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15
da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos a partir de 22.08.2022, data do óbito.
Des. MESSOD AZULAY NETO
ATO TRF2-ATP Nº 614, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº JFRJ-PES-2022/00560, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 17.08.2022, o cargo efetivo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 5, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal
de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pelo servidor DENILSON
DE SOUZA LOCH, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos
do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990, em interpretação
conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.
Des. MESSOD AZULAY NETO
ATO TRF2-ATP Nº 615, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-
2022/01264, resolve:
CONCEDER Pensão Temporária, referente às cotas de 33,33% (trinta e três
vírgula trinta e três por cento) para cada, a DÉBORA NÓVOA MAIA, na condição de viúva,
JOÃO PEDRO NÓVOA VALENTE MAIA e ALICE NÓVOA VALENTE MAIA, na condição de filhos
menores de 21 anos do ex-servidor AGNALDO VALENTE MAIA, Técnico Judiciário, NI-C-13,
do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fulcro no art. 23,
caput e §§ 1º e 4º da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em
conformidade com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, incisos II e V, "c", item 6,
da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, em interpretação conjunta com a Portaria ME Nº
424, de 29 de dezembro de 2020, com a parcela compensatória em cumprimento à decisão
judicial no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº 638115, referente à Medida Provisória nº
2.225-45, de 04.09.2001, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da
República, e no art. 15 da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos a partir de 29.08.2022,
data do óbito, até 28.08.2042 (20 anos), quanto à viúva, e até o implemento da idade
limite, quanto aos filhos.
Des. MESSOD AZULAY NETO
ATO TRF2-ATP Nº 624, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº
TRF2-PES-2022/00354, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, em razão da perda do prazo legal para a posse, a
nomeação
dos 
candidatos
abaixo,
da 
listagem
geral,
do
cargo 
de
TÉCNICO
JUDICIÁRIO/AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe
"A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de que
trata o Ato nº TRF2-ATP-2022/00543, de 15/09/2022, publicado no DOU, Seção 2, de
19/09/2022, nos termos do art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112-90:
.
Nome do(a) Candidato(a)
Class.
Origem da Vaga
.
1
LUIS FERNANDO CASTRO
34º
aposentadoria de Renato Jorge e
Silva
.
2
JUAN CARLOS RAPHAEL NAJHAN DE
ALMEIDA CÂMARA
35º
aposentadoria de João Luiz Evaristo
da Silva
Des. MESSOD AZULAY NETO
ATO TRF2-ATP Nº 625, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº
TRF2-PES-2022/00354, resolve:
NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em
interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em virtude de habilitação em concurso
público, obedecida a ordem de classificação da listagem geral, os candidatos abaixo, para
o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO/AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da
2ª Região:
.
Nome do(a) Candidato(a)
Class.
Origem da Vaga
.
1
DEISY MAYARA TSUNODA
36º
aposentadoria de Renato Jorge
e Silva
.
2
DOUGLAS DE LIMA ALVES
37º
aposentadoria
de João
Luiz
Evaristo da Silva
Des. MESSOD AZULAY NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA Nº 834, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o
constante no Processo SEI nº 0014153-41.2022.6.05.8175, resolve:
Art.1º Declarar vago, a partir de 03.08.2022, o cargo de Analista Judiciário -
Área Judiciário, do Quadro de Pessoal deste Regional, criado pela Lei n.º 6.033, de 30 de
abril de 1974, ocupado por EDUARDO MAURICIO DA SILVA BOMFIM, em razão de sua
posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n.º
8.112/1990.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 964, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº
8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, e Resoluções TRE nº 911/2022 e
921/2022 que alteram a estrutura orgânica deste Tribunal, resolve:
I - Exonerar MARIA DE FÁTIMA VIEIRA BEZERRA DE PAULA, Tenente-Coronel
da Polícia Militar do Estado do Ceará, do cargo comissionado de Assessor I, nível CJ-
1, da
Assessoria de
Segurança e
Logística, e
nomeá-la para
ocupar o
cargo
comissionado de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria de Segurança, da Secretaria da
Presidência;
II - Exonerar CLÁUDIO EMMANUEL MEDEIROS DANTAS, servidor sem vínculo
com a Administração Pública, do cargo comissionado de Coordenador, nível CJ-2, da
Coordenadoria de Segurança e Logística, e nomeá-lo para ocupar o cargo comissionado
de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Apoio Logístico, da Secretaria de
Administração;
III - Exonerar NYRSANDRA GARCIA RABELO TALEIRES, Analista Judiciária do
Quadro Permanente deste Regional, do cargo comissionado de Assessor II, nível CJ-2, da
Assessoria Jurídica da Presidência, e nomeá-la para o cargo comissionado de Assessor-
Chefe, nível CJ-2, da Assessoria Jurídica da Presidência, da Secretaria da Presidência;
IV - Exonerar MÁRCIA BASTOS DA SILVA, Analista Judiciária do Quadro
Permanente deste Regional, do cargo comissionado de Assessor I, nível CJ-1, da
Assessoria do Juiz 5, e nomeá-la para o cargo comissionado de Assessor II, nível CJ-2,
da Assessoria do Juiz 5;
V - Exonerar ÉRITA DE VASCONCELOS BARROS, Analista Judiciária do Quadro
Permanente deste Regional, do cargo comissionado de Assessor I, nível CJ-1, da
Assessoria do Juiz 2, e nomeá-la para o cargo comissionado de Assessor II, nível CJ-2,
da Assessoria do Juiz 2;
VI - Exonerar ELANDRO RIBEIRO MENDES, Analista Judiciário do Quadro
Permanente deste Regional, do cargo comissionado de Assessor I, nível CJ-1, da
Assessoria do Juiz 3, e nomeá-lo para o cargo comissionado de Assessor II, nível CJ-2,
da Assessoria do Juiz 3;