DOU 07/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 210
Brasília - DF, segunda-feira, 7 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 1
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................. 10
Ministério da Defesa............................................................................................................... 12
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 28
Ministério da Economia .......................................................................................................... 31
Ministério da Educação........................................................................................................... 42
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................. 111
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 115
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 119
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 122
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 127
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 128
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 128
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 137
Ministério do Turismo........................................................................................................... 165
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 166
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 168
Ministério Público da União................................................................................................. 168
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 172
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 176
Poder Legislativo ................................................................................................................... 176
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 176
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 189
Ineditoriais ............................................................................................................................. 217
.................................. Esta edição é composta de 353 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 243001
Número do Contrato: 9/2019.
Nº Processo: 00100.003532/2019-99.
Pregão. Nº 5/2019. Contratante: INSTITUTO NAC.DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO ITI.
Contratado: 14.084.885/0001-69 - SANTOS & CIA LTDA. Objeto: é a prorrogação, por mais
12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados
nº 09/2019, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do art. Ii,
com vigência para 06/11/2022 e término em 06/11/2023. Vigência: 06/11/2022 a
06/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 257.219,64. Data de Assinatura:
31/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2022).
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Registro de Preços do processo nº 00230.000238/2022-45,
publicado no Diário Oficial da União, de 01 de novembro de 2022, Seção 3, Página 1, onde
se lê: ERFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ nº 35.310.181/0001-37, item
45, no valor total de R$ 20,00, leia-se: ERFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI,
CNPJ nº 35.310.181/0001-37, item 45, no valor total de R$ 200,00.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO Nº: 00230.000253/2022-93; PREGÃO SRP Nº: 30/2022. OBJETO: Registro de
preços para a eventual aquisição de material laboratorial. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
63/2022.VIGÊNCIA: 03/11/2022 a 03/11/2023. Data de Assinatura: 03/11/2022. PARTES
SIGNATÁRIAS: Secretaria de Administração da Presidência da República, CNPJ n°
00.394.411/0001-09 e a empresa: ELETROSPITALAR COM E ASS TEC LTDA, CNPJ nº
00.584.060/0001-07; itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14 no valor
total de R$ 38.065,69.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2022 - UASG 110001
Nº Processo: 00094.000604/2022-78.
Pregão Nº 18/2022. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO/PR.
Contratado: 04.238.297/0004-21 - 3CORP TECHNOLOGY S/A INFRAESTRUTURADE T E L ECO M .
Objeto: Aquisição de solução de rede local sem fio de sexta geração (ieee 802.11ax),
compreendendo o fornecimento de pontos de acesso (access points) e garantia estendida
on-site de 60 (sessenta) meses, em regime de empreitada por preço unitário..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 03/11/2022 a 03/11/2023. Valor
Total: R$ 214.500,00. Data de Assinatura: 03/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110001
Número do Contrato: 44/2020.
Nº Processo: 00094.000132/2019-58.
Pregão. 
Nº 
28/2020. 
Contratante: 
SECRETARIA 
ESPECIAL 
DE
ADMINISTRACAO/PR. Contratado: 11.777.162/0001-57 - BASIS TECNOLOGIA DA
INFORMACAO S.A.. Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro dos preços
contratados e prorrogação do prazo de vigência. Vigência: 05/11/2022 a
28/02/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.324.092,24. Data de
Assinatura: 03/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 03/11/2022).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 65/2022
Sagrou-se vencedora do certame a empresa: ANDERSON GERALDO TEIXEIRA
FLORIANO- CNPJ nº 20.440.179/0001-05, grupo único, no valor total de R$ 11.885,00
CLAUDEMBERQUE MONTEIRO FERREIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 04/11/2022) 110001-00001-2022NE110001
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 5ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2022 - UASG 110096
Nº Processo:
00587000826202249. Objeto:
Contratação de
serviço de
manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ares condicionados e bebedouros, de
forma contínua e ininterrupta, incluindo o fornecimento de materiais e peças originais,
bem como, a utilização de equipamentos adequados e necessários para a execução dos
serviços nas dependências das unidades da Advocacia- Geral da União (AGU) nos estados
do Maranhão, Piauí e Sergipe . Total de Itens Licitados: 32. Edital: 07/11/2022 das 08h00
às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Herculano Bandeira, 716, Pina -
Recife/PE 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/110096-5-00019-2022.
Entrega 
das
Propostas: a partir de 07/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 18/11/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital
e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal de Compras do Governo Federal e no
Portal da AGU, no endereço eletrônico, respectivamente: https://www.gov.br/compras/pt-
br/ e https://antigo.agu.gov.br/servico/licitacao..
SARAH LEANDRO VALENCA
Pregoeira
(SIASGnet - 04/11/2022) 110096-00001-2022NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 2ª REGIÃO
EXTRATO DE COMPROMISSO N° 1/2022
TERMO DE COMPROMISSO Nº 1/2022. Compromitentes: Advocacia-Geral da União, por
meio da Superintendência Regional de Administração 2ª Região, CNPJ: 04.440.413/0001-48,
e 
a 
COOPERATIVA 
COOPTUNGO 
OPERANDO 
E 
RECICLANDO 
RIO 
LTDA, 
CNPJ:
09.347.750/0001-09. Objeto: Coleta dos resíduos recicláveis descartados pelas Unidades
Circunscritas à SAD - 2 nos Municípios do Rio de Janeiro e de Niterói para fins de
reciclagem, em conformidade com o disposto no Decreto nº 5.940/2066. Data de
assinatura: 
13/10/2022.
Vigência: 
13/10/2022
a 
12/04/2023.
Processo:
00.592.000177/2020-45.
UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 28/2017 - UASG 110592
Nº Processo: 00512.019009/2017-71. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DA 6ª REGIÃO. Contratado: 20.861.259/0001-34 - PROPENG ENGENHARIA
E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Rescisão amigável do contrato n° 028/2017/AGU, a partir de
01/11/2022, conforme justificativa contida nos autos do processo nup 00512.019009/2017-
71. Fundamento Legal: . Data Final da Vigência: 31/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2022).
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº Processo: 00091.011773/2022-63. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 422/2022 - PE
46/2022. Contratada: CNPJ: 03.535.902/0001-10 - DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO LTDA. Objeto: Registro de preços para a eventual fornecimento da solução
de tecnologia da informação e comunicação consistente de licença de software VMWare
Cloud Foundation, com suporte técnico especializado, para a estruturação de uma nuvem
privada no ambiente da ABIN, pelo período de 12 (doze) meses, especificado no item 1.1
do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 46/2022, que é parte integrante
desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Itens: 1, 2 e 3. Vigência:
03/11/2022 a 03/11/2023. Valor Total: R$ 3.108.387,00 (três milhões, cento e oito mil
trezentos e oitenta e sete reais). Data de Assinatura: 03/11/2022.
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2022 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.065776/2022-69.
Inexigibilidade 
Nº 
8/2022. 
Contratante:
COORD.-GERAL 
DE 
EXECUCAO 
ORC.E
FIN./DA/MAPA .
Contratado: 11.321.229/0001-44 - MCI BRASIL S/A. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a inscrição de 10 (dez) servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento - MAPA no EVENTO HSM+2022, a ser realizado na cidade de São
Paulo/SP, nos dias 22 e 23 de novembro de 2022, nas condições estabelecidas no
Projeto Básico (SEI 24592924).
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 22/11/2022 a 23/11/2022.
Valor Total: R$ 55.992,00. Data de Assinatura: 01/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 03/11/2022).