DOU 07/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 210, segunda-feira, 7 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE ALAGOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2022
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado
de Alagoas, no uso da competência deferida pela Portaria Ministerial nº 2.021, de 04 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2019, e em
conformidade com o disposto no parágrafo 4º do artigo 26 da Lei nº 9.784 de 29 janeiro
de 1999 e no Capítulo IV, Título XI do Decreto nº 9.013 de 29 de março de 2017, NOTIFICA
O SEGUINTE ADMINISTRADO:
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento MURICI INDÚSTRIA E
ENVASE DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ/CPF nº 22.203.195/0001-00, que foi
anteriormente registrado no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sob o SIF nº 2234, cujo representante
legal se encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer, dentro do prazo de 10 dias
da data de publicação deste edital, na Superintendência Federal de Agricultura do Estado
de Alagoas, localizada a Av. Fernandes Lima, 72, Bairro Farol, Cep: 57050-900, Maceió - AL,
a 
fim
de 
tomar
ciência 
do
conteúdo 
do
documento 
-
OFÍCIO 
Nº
360-
2022/2SIPOA/DIPOA/SDA/ MAPA, de 23 de setembro de 2022, registrado no protocolo SEI
nº (24126520), e Termo de Cancelamento de Registro de SIF (159), registrado no protocolo
SEI (24068075) - no processo nº 21006.01947/2019-76, referente a comunicação do
cancelamento do Título de Registro do SIF sob o nº 2234, o qual pertencia à empresa
acima identificada.
Fica o notificado ciente de que no ato do comparecimento, deverá entrar em
contato com a unidade INSP-AL do 2º SIPOA, pessoalmente, ou pelo telefone (82) 3215-
4723, ou por mensagem via e-mail no endereço insp.al@agro.gov.br se disponibilizando ou
indicando alguém como procurador, para que os servidores do SIF possam cumprir na
íntegra o atendimento ao Artigo 35 da PORTARIA Nº 393, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021,
Publicado em: 13/09/2021 | Edição: 173 | Seção: 1 | Página: 6, abaixo transcrito:
Art. 35. Cancelado o registro ou o relacionamento do estabelecimento, será
apreendida a rotulagem e serão recolhidos os materiais pertencentes ao SIF, além de
documentos, lacres e carimbos oficiais.
CÍCERO FERREIRA NETO
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2022 - UASG 130100
Número do Contrato: 3/2016.
Nº Processo: 21008.000735/2016-17.
Pregão. Nº 4/2016. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/AP.
Contratado: 341.942.312-87 - ANDREA DOS SANTOS BARBOSA PIMENTEL. Objeto: Constitui
objeto do presente termo aditivo a prorrogação do prazo de vigencia prevista na cláusula
oitava do contrato original.. Vigência: 01/02/2023 a 01/12/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 81.600,00. Data de Assinatura: 27/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2022).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 3/2022
Comunicamos 
a 
reabertura 
de 
prazo 
da 
licitação 
supracitada, 
processo 
Nº
21008.000549/2022. , publicada no D.O.U de 17/10/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - O
objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de gestão de frota de veículos, que
utilize sistema informatizado e integrado, via internet e tecnologia de pagamento por meio
de cartão microprocessado ou outro sistema de identificação de veículo, para aquisição de
combustíveis, lavagem de automóveis e aquisição de peças e de serviços de manutenção
preventiva e corretiva, socorro mecânico e guincho, de acordo com Edital e Termo de
Referência. Novo Edital: 07/11/2022 das 08h00 às 11h30 e de14h00 às 17h30. Endereço:
Rua Tiradentes,469 - Centro Centro - MACAPA - APEntrega das Propostas: a partir de
17/10/2022 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
18/11/2022, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
AECIO FLAVIO DE OLIVEIRA MOTA FILHO
Pregoeiro da Sfa/ap
(SIDEC - 04/11/2022) 130100-00001-2022NE800013
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº 01/2022 - UASG 130077
Contrato 
de
Cessão 
de 
Uso
Oneroso 
nº
01/2017. 
Outorgante
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DE MATO GROSSO - SFA/MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
00.396.895/0033-02. Outorgada SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS
FEDERAIS AGROPECUÁRIOS - DELEGACIA SINDICAL NO MATO GROSSO, inscrita
no CNPJ sob nº 08.510.461/0023-21. 1º Termo Aditivo. Finalidade: Prorrogar o
prazo de vigência por 05 anos, contados de 09/11/2022. Fundamento legal: Lei
nº 8.666/93, artigo 57, inciso II. Data da assinatura: 03 de novembro de
2022.
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 191 - APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.2533413/2022, protocolado em 27/10/2022 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Laticínios Santa Rita Ltda., CNPJ nº 07.773.010/0001-09, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 27/10/2022 a 26/10/2025.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DA PARAÍBA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00006/2022 publicado no D.O de 2022-10-06, Seção 3.
Onde se lê: EXTRATO DE Contrato: 999/2022. . Leia-se: EXTRATO DE Contrato: 6/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00999/2022 publicado no D.O de 2022-10-06, Seção 3.
Onde se lê: EXTRATO DE Contrato: 6/2022. . Leia-se: EXTRATO DE Contrato: 999/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2022 - UASG 130025
Nº Processo: 21036.000394/2022-82.
Dispensa Nº 10/2022. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/PE.
Contratado: 
18.843.645/0001-51 
- 
TELECOMUNICACOES 
BRASILIA 
EIRELI. 
Objeto:
Contratação de serviço de banda larga - internet nas unidades da sfa/pe em garanhuns e
petrolina..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 31/10/2022 a
30/10/2023. Valor Total: R$ 10.920,00. Data de Assinatura: 31/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 03/11/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 130063
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 21044.006847/2019-80.
Pregão. Nº 6/2020. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIME N T O / R J.
Contratado: 13.334.753/0001-85 - TOTAL- SERV COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Processo nº 21044.006847/2019-80.empresa total servcomercio e serviços eireli me
cnpj/mf sob o nº 13.334.753/0001-85.prorrogar o prazo da vigência do contrato nº
04/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/11/2022
a 11/11/2023, nos termos do art. 57, paragrafo ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência:
12/11/2022 a 11/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 764.902,44. Data de
Assinatura: 27/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2022 - UASG 130083
Nº Processo: 21046.001387/2022-89.
Dispensa
Nº
13/2022. 
Contratante:
SUPERINT.FED.DE
AGRIC.,PEC.E
A BA S T EC I M E N T O / R O.
Contratado: 13.146.254/0001-64
- TORRES E TORRES
ORGANIZACOES DE
EVENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação
de serviços
de
planejamento,
organização e
fornecimento
de
infraestrutura necessária à realização do evento "encontro rondoniense de
competitividade cooperativista agropecuária" que ocorrerá na cidade de ji-
paraná-ro apoiada pela superintendência federal da agricultura, pecuária e
abastecimento do estado rondônia através da secretaria de agricultura familiar
do ministério da agricultura, pecuária e abastecimento - mapa..
Fundamento
Legal: LEI
14.133/2021 -
Artigo:
75 -
Inciso: II.
Vigência:
03/11/2022 a 03/03/2023. Valor Total: R$ 47.680,00. Data de Assinatura:
01/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2022).