DOU 07/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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3
Nº 210, segunda-feira, 7 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE RORAIMA
R E T I F I C AÇ ÃO
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DE RORAIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Regimento
Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, torna pública a presente
RETIFICAÇÃO, da portaria nº 62 da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento do Estado de Roraima, publicada em 01.11.2022, edição 207, seção 2,
página 3, para corrigir o que segue:
Onde se lê: PORTARIA Nº 62, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022;
Leia-se: PORTARIA Nº 63, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022.
Retifica-se ainda que a portaria conta SOMENTE COM 01 (UM) ARTIGO 2º.
Ratificam-se as demais informações da portaria ora retificado, permanecendo
inalterada as demais informações.
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
EDITAL DE APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
A Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de SP no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.2448134/2022, protocolado em 26/09/2022 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Indústria e Comércio de Laticínios Florescer Ltda, CNPJ nº 01.610.405/0001-04, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/10/2022 a 18/09/2025.
Superintendente
ANDRÉA FIGUEIREDO PROCÓPIO DE MOURA
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 891086/2019, firmado entre MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ,
PECUARIA E ABASTECIMENTO e MUNICIPIO DE CANGUCU, Processo Administrativo
21000082676201900 - Objeto: Aquisição de tendas pirâmides, com kits feira - Motivo
anulação: Por ter expirado a vigência em 30/06/2021, sem que ocorresse a liberação dos
recursos.
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 168/2022 do imóvel localizado no reservatório da UHE
de Salto Caxias (Governador José Richa), no município de Três Barras do Paraná, estado
de(o) Paraná, que entre si celebram como OUTORGANTE CEDENTE a União, por intermédio
do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, neste ato representado
pelo Secretário de Aquicultura e Pesca JAIRO GUND, e de outro lado como OUTORGADO(A)
CESSIONÁRIO(A) CARLOS MARQUES, CPF Nº XXX.734.729-XX. Processo de Cessão Nº
00366.000923/2014-26. Área Aquícola nº 3136. Vigência 03/11/2022 a 03/11/2042. Data
da Assinatura: 03/11/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 160/2022 do imóvel localizado no reservatório da UHE
de Canoas I, no município de Itambaracá, estado de(o) Paraná, que entre si celebram como
OUTORGANTE CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo Secretário de Aquicultura e
Pesca JAIRO GUND, e de outro lado como OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A) CONDOMÍNIO
DE PISCICULTURA ANGOLA, CNPJ Nº XX.X70.537/0001-XX. Processo de Cessão Nº
21000.000904/2021-48. Área Aquícola nº 3876. Vigência 03/11/2022 a 03/11/2042. Data
da Assinatura: 03/11/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 169/2022 do imóvel localizado no reservatório da UHE
de Sobradinho, no município de Casa Nova, estado da Bahia, que entre si celebram como
OUTORGANTE CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo Secretário de Aquicultura e
Pesca JAIRO GUND, e de outro lado como OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A) JOSÉ ROBERTO
EVANGELISTA 
DE 
OLIVEIRA, 
CPF 
Nº 
XXX.885.865-XX. 
Processo 
de 
Cessão 
Nº
21000.079702/2020-48. Área Aquícola nº 3868. Vigência 03/11/2022 a 03/11/2042. Data
da Assinatura: 03/11/2022.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21024.009839/2021-48.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 46/2022, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA, através da
Secretaria de Defesa Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do
Município de Nova Canaã do Norte/MT - CNPJ nº 03.238.912/0001-94. Objeto: a mútua
conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica do município de
Nova Canaã do Norte/MT, para aplicação conjunta de ações no âmbito da Inspeção
Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, conforme especificações estabelecidas
no plano de trabalho. Valor: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os
partícipes para execução do ACT, As despesas tais como: pessoal, deslocamentos,
comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das
dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Vigência: 36 (trinta e seis)
meses, a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado,
mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura: 31/10/2022. Signatários: José
Guilherme Tollstadius Leal, CPF/MF nº ....317....-53 - Secretário de Defesa Agropecuária do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Rubens Roberto Rosa -CPF/MF n°
....424....-04 - Prefeito do município de Nova Canaã do Norte /MT.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21042.001868/2021-43.
Espécie: Segundo Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2021, que entre si celebram
a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA, através da
Secretaria de Defesa Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do
Município de Erechim/RS - CNPJ nº 87.613.477/0001-20. Objeto: alteração do ACT nº 04/2021,
alterando o Plano de Trabalho no quantitativo de profissionais médicos veterinários de 2(dois) para
quantidade necessária para atendimento do serviço, ficando a critério da fiscalização responsável,
adequando o campo 7 Metodologia de Intervenção e campo 10 - Plano de Ação, cujo objeto do ACT é
a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica da respectiva área do
município de Erechim/RS, para execução conjunta de ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária
de Produtos de Origem Animal. Data da Assinatura: 31/10/2022. Signatários: José Guilherme Tollstadius
Leal, CPF/MF nº....317....-53 - Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento Paulo Alfredo Polis - CPF/MF n°....516....-34 - Prefeito do município de Erechim/RS.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21024.002289/2022-17.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica no 44/2022, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA, através da
Secretaria de Defesa Agropecuária -SDA - CNPJ no 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do
Município de Rolim de Moura/RO-CNPJ no 04.394.805/0001-18. Objeto: a mútua
conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica do município de
Rolim de Moura/RO, para aplicação conjunta de ações no âmbito da Inspeção Industrial e
Sanitária de Produtos de Origem Animal, conforme especificações estabelecidas no plano
de trabalho em anexo. Valor: não envolve a transferência de recursos financeiros, ficando
cada partícipe responsável pelo custeio das respectivas despesas decorrentes de sua
execução. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação no Diário Oficial da
União, podendo ser prorrogado mediante a celebração de aditivo.
Data da Assinatura: 19/10/2022. Signatários: José Guilherme Tollstadius Leal, CPF/MF no
....317....-53 - Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento e Aldair Julio Pereira - CPF/MF n° ....990....- 04. Prefeito do município de
Rolim de Moura/RO.
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
AV I S O
CONCORRÊNCIA Nº 2/2022
A Comissão Especial de Licitação (CEL), instituída pela Portaria/SFB nº 45, de 27
de maio de 2022, alterada pela Portaria/SFB nº 51, de 10 de junho de 2022, incumbida de
receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Concorrência
nº 02/2022, que tem como objeto a concessão florestal das Unidades de Manejo Florestal
nº I, II e III na Floresta Nacional de Humaitá, comunica que foram interpostos
tempestivamente recursos contra o resultado da fase de proposta técnica.
Fica concedido o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis para interposição de
impugnação de recurso conforme o § 3º do artigo 109 da Lei 8.666, de 21 de junho de
1993, contados na forma do artigo 110 do mesmo diploma legal.
PAULO SÉRGIO CAMARGO
Presidente da CEL Flona de Humaitá
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
UASG 373051. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CRT/AL nº 1.386/2021. PROCES S O
nº: 54000.104480/2021-49. Celebrado entre o INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA-SR(AL) e a empresa MF ENGENHARIA E LOCAÇÕES LTDA.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.711.285/0001-02. Objeto: O presente Termo Aditivo visa:
SUPRIMIR 10,88% do valor inicial do contrato; ACRESCENTAR 24,97% do valor inicial do
contrato; PRORROGAR o prazo da vigência por mais 60 (sessenta) dias; PRORROGAR o
prazo de execução do objeto contratual por mais 60 (sessenta) dias, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 09/02/2023 a 10/04/2022; ALTERAR a Cláusula TERCEIRA -
Preço, em função do acréscimo/supressão. Fundamento Legal: artigo 57, §1º, da Lei n.º
8.666, de 21 de junho de 1993. O valor da contratação perfaz o total de R$ 9.170.760,18
(nove milhões, cento e setenta mil setecentos e sessenta reais e dezoito centavos),
conforme composição em anexo a este Termo Aditivo.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1160/2022 - UASG 373073
Nº Processo: 54000.084346/2021-14.
Pregão Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTEND.ESTADUAL DE M.GROSSO-INCRA/SR-13.
Contratado: 10.688.271/0001-35
- CUIABA
COMERCIO DE
ALARMES LTDA.
Objeto:
Contratação de serviços de vigilância patrimonial na modalidade eletrônica para
atendimento das unidades avançadas do INCRA em mato grosso.
Fundamento Legal: LEI 8.666/93. Vigência: 07/11/2022 a 06/05/2025. Valor Total: R$
265.399,20. Data de Assinatura: 03/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 373058
Número do Contrato: 733/2021.
Nº Processo: 54000.079221/2020-91.
Contratante: 
SUPERINT.ESTADUAL
DE 
M.G.DO
SUL-INCRA/SR-16. 
Contratado:
10.474.199/0001-43 - NAVI INSTALACAO E MANUTENCAO EIRELI. Objeto: Repactuação de
preços do contrato 733/2021, com base no ídice de reajuste icp-m de 8,59% , referente ao
período de setembro de 2021 a setembro de 2022, referente ao aluguel do imóvel que
abriga a unidade avançada dourados, situada na rua mato grosso, nr. 2343- jardim
caramuru, no município de dourados/ms.. Vigência: 22/07/2021 a 27/07/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 836.352,00. Data de Assinatura: 13/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/10/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2022 - UASG 373058
Nº Processo: 54000019114202276. Objeto: Prestação de serviços de assistência
e
suporte técnico,
operação,
manutenções preventiva
e
corretiva
de 03
(três)
estabilizadores de 30 kva cada um, marca Lacerda, modelo Energy Plus, tensão de entrada
127/220 volts, tensão de saída 127/220 volts, configuração trifásico.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 07/11/2022 das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: R:
Jornalista Belizário Lima Nº 263, Vila Glória, Campo Grande/ms, Centro - Campo
Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/373058-5-00004-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 07/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 18/11/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SERGIO RODRIGUES CAIRES
Pregoeiro
(SIASGnet - 04/11/2022) 373058-37201-2022NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o INCRA e a Prefeitura Municipal
de São Miguel do Gostoso/RN. CNPJ: 01.612.396/0001-0. Objeto: Desenvolver ações de
manutenção de informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao
cadastramento de Imóvel Rural - CCIR. Vigência: 60 meses a contar de sua publicação
no Diário Oficial da União - DOU. Processo: 54000.057089/2022-29. Assinatura:
Natal/RN, 03 de novembro de 2022. Signatários: Marcelo Augusto de Oliveira Gurgel -
Superintendente Regional do INCRA/RN e José Renato Teixeira de Souza - Prefeito de
São Miguel do Gostoso/RN.

                            

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