DOU 07/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 210, segunda-feira, 7 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA
EXTRATO DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.090690/2021-61 no qual o Município de ESTRELA D ' O ES T E / S P
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01896/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37 da
Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para
a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável automaticamente
por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes do extrato no Diário
Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 04/11/2022.
SIGNATÁRIO: MARCOS ANTÔNIO SAES LOPES, Prefeito Municipal de ESTRELA D'OESTE/SP - CPF
nº 974.197.968-15.
SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato Terceiro Aditivo ao Termo de Fomento Nº. 901569/2020. Concedente:
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CASA DO MENOR
SÃO MIGUEL ARCANJO. CNPJ32.011.876/0001-20. Objeto: Prorrogação da vigência ao
Termo de Fomento 901569/2020. Vigência: 31/08/2020 a 31/03/2023. Data de Assinatura
21/10/2022. Signatários: Concedente: QUIRINO CORDEIRO JUNIOR- Secretário Nacional de
Cuidados e Prevenção às Drogas CPF/MF nº ***.496.788-**, Convenente: LUCIA INÊS
CARDOSO DA SILVA, CPF: ***.881.757-**. Processo: 71000.016512/2020-98.
EXTRATO DE FOMENTO Nº 927986/2022
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 927986/2022, Nº Processo: 71000.012447/2022-93,
Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA CNPJ Nº 05.526.783/0001-65, Convenente:
ASSOCIAÇÃO CICLO DA VIDA. CNPJ nº 02.967.283/0001-70, Objeto: Melhorar a qualidade
de atendimento com a aquisição de equipamentos de panificação. Implantação da mini
padaria. Valor Total: R$ 214.440,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2022 - R$ 214.440,00 Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000638,
Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 212616, Fonte Recurso: 188, ND: 445041, Num Empenho:
2022NE000639, Valor: R$ 14.440,00, PTRES: 212616, Fonte Recurso: 153, ND: 445041
Vigência: 04/11/2022 a
04/11/2023, Data de Assinatura:
04/11/2022, Signatários:
Concedente: QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR CPF nº ***.496.788-**, Convenente: ELIZABETE
GORETTI DA CRUZ CPF nº ***.671.826-**.
EXTRATO DE COLABORAÇÃO Nº 932422/2022
ESPÉCIE: Termo de Colaboração Nº 932422/2022. Oriundo do Edital de Chamamento
Público nº 02/2022 de 25/03/2022, Nº Processo: 71000.029204/2022-94, Concedente:
MINISTÉRIO DA CIDADANIA CNPJ Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: DESAFIO J OV E M
EBENÉZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CNPJ nº 08.872.893/0002-58. Objeto:
Promover atividades educacionais, fomentando ações preventivas e conscientizadoras
sobre o uso de álcool, tabaco e outras drogas, no município de Cacaria-RJ. Valor Total: R$
100.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 100.000,00
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE001312, Valor: R$ 100.000,00, PT R ES :
204941, Fonte Recurso: 151, ND: 33.50.41, Vigência: 04/11/2022 a 04/11/2023, Data de
Assinatura: 04/11/2022, Signatários: Concedente: QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR CPF nº
*.496.788-*, Convenente: ALDEMI GOMES DE PAIVA CPF nº *.726.907-**.
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E
INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo
Termo Aditivo ao
Convênio n.
º 897781/2020. Processo
n. º
71000.014428/2020-30.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Manaíra/PB - CNPJ: 09.148.131/0001-95.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 897781/2020.
Vigência: 08/07/2020 a 03/11/2023.
Data de Assinatura: 04/11/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: MANOEL VIRGULINO
SIMÃO - Prefeito Municipal de Manaíra/PB - CPF: ***.050.874-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio
n. º 898031/2020. Processo n. º
71000.014042/2020-28.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Instituto Paranaense de Ciência do Esporte - IPCE - CNPJ: 00.470.127/0001-74.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 898031/2020.
Vigência: 02/10/2020 a 05/06/2023.
Data de Assinatura: 04/11/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte, Educação,
Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: WALMIR DA SILVA MATOS - Diretor
Presidente do Instituto Paranaense de Ciência do Esporte - IPCE/PR - CPF: ***.415.779-**.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 934256/2022. Processo n. º 71000.067812/2022-05.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Instituto Pró-Bairro Brasil - CNPJ: 05.217.258/0001-68.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Toque de Classe, no Distrito Federal - DF.
Valor Total: R$ 149.994,78.
Vigência: 04/11/2022 a 04/03/2024.
Data da Assinatura: 04/11/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: DIVANIR DE CASTRO
DUARTE - Presidente do Instituto Pró-Bairro Brasil - CPF: ***.198.101-**.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 928493/2022. Processo n. º 71000.009842/2022-99.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Associação de Informação, Proteção e Defesa do Trabalhador - Protrabalhador -
CNPJ: 26.414.838/0001-15.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Incentivo ao Esporte e Inclusão, no
Município de Santos/SP.
Valor Total: R$ 499.574,89.
Vigência: 04/11/2022 a 04/05/2024.
Data da Assinatura: 04/11/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte, Educação,
Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: JOÃO CLÁUDIO PEREIRA DE
ALENCASTRO GUIMARÃES - Presidente da Associação de Informação, Proteção e Defesa do
Trabalhador - Protrabalhador - CPF: ***.568.608 -**.
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO
TORCEDOR
R E T I F I C AÇ ÃO
No 
Extrato
de 
Retificação
ao 
TED 
nº
32/2020 
-
Nº 
Processo
71000.029564/2020-24, publicado no D.O.U Nº 209 de 04/11/2022, Seção 3, página 11,
onde se lê: " Data de Assinatura: 28/07/2022. ". Leia-se: " Data de Assinatura: 03/11/2022.
".
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 240120
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 01206.000235/2022-71.
Dispensa. Nº
377/2022. Contratante: CENTRO
BRASILEIRO DE
PESQUISAS FISICAS.
Contratado: 30.090.575/0001-03 - RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, ii, da lei
8.666/1993. Vigência: 02/11/2022 a 01/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
19.432,40. Data de Assinatura: 27/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2022).
CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE
DESASTRES NATURAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 240224 - CEMADEN/MCTI
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 01242.000118/2021-91.
Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: CENTRO NAC.DE MONIT.E ALERT.DE D ES A S T R ES
NATU. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA DO BRASIL S.A.. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato 06/2021 ora
aditando pelo período de 30/06/2022 a 30/06/2023.. Vigência: 30/06/2022 a 30/06/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 328.604,00. Data de Assinatura: 30/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 240224 - CEMADEN/MCTI
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 01242.000118/2021-91.
Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: CENTRO NAC.DE MONIT.E ALERT.DE D ES A S T R ES
NATU. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA DO BRASIL S.A.. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato 06/2021 ora
aditando pelo período de 30/06/2022 a 30/06/2023.. Vigência: 30/06/2022 a 30/06/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 328.604,00. Data de Assinatura: 30/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2022).
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 240129
Número do Contrato: 310/2018.
Nº Processo: 01241.000952/2018-91.
Pregão. Nº 7/2018. Contratante: CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO
ARCHER - CTI. Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto:
Prorrogar a vigência do contrato nº 310/2018, por 12 (doze) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 07/11/2022 a 06/11/2023, nos termos do art. 57, (II ou IV), da
Lei n.º 8.666, de 1993. Reajustar o valor anual da contratação para R$ 3.852,45 (três mil
oitocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e cinco centavos). Vigência: 07/11/2022 a
06/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.852,45. Data de Assinatura:
04/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 240129
Número do Contrato: 345/2020.
Nº Processo: 01241.000514/2020-47.
Pregão. Nº 24/2020. Contratante: CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO
ARCHER - CTI. Contratado: 15.290.543/0001-68 - DAY SERVICE PRESTACAO DE SER V I CO S
EIRELI. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 345/2020, por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/11/2022 a 15/11/2023, nos
termos do art. 57, (II ou IV), da Lei n.º 8.666, de 1993. Repactuar os valores do contrato,
em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base no Acordo,
Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho 2022/2023, em atendimento à Cláusula Sexta do
instrumento original - repactuação ao contrato, registrando o novo valor mensal a partir de
01/01/2022, apresentados nas planilhas de custos e formação de preços atualizadas,
anexas a este termo. Vigência: 16/11/2022 a 15/11/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 551.487,48. Data de Assinatura: 04/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2022).
CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2022 - UASG 240137
Nº Processo: 01202000469202259. Objeto: O objeto da presente
licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de Materiais
de
Manutenção
Predial,
conforme condições,
quantidades
e
exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 563. Edital:
07/11/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Prof. Luis
Freire, 
1 
- 
Cidade 
Universitaria, 
Cidade 
Universitária 
- 
Recife/PE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/240137-5-00013-2022. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 07/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 18/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Informações Gerais: .
EDUARDO EUGENIO FERREIRA CAMPOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 04/11/2022) 240137-00001-2022NE800010